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Exibindo: 569 normas.

Portaria MAPA Nº 872 DE 12/12/2025

Federal - Publicado em 5 jan 2026

Estabelece o regulamento para ingresso, em território nacional, de bens agropecuários transportados como bagagem de viajantes.

Portaria SGD/MGI Nº 11229 DE 12/12/2025

Federal - Publicado em 16 dez 2025

Estabelece diretrizes para a criação e gestão de contas digitais na Plataforma gov.br, visando a segurança, a usabilidade e a confiança no ambiente digital.

Portaria SGD/MGI Nº 11230 DE 12/12/2025

Federal - Publicado em 16 dez 2025

Dispõe sobre os requisitos para uso das contas digitais na Plataforma gov.br na realização de assinaturas eletrônicas e credenciamento do validador de acesso digital.

Portaria MDIC/INMETRO Nº 845 DE 12/12/2025

Federal - Publicado em 16 dez 2025

Altera a Portaria INMETRO Nº 379/2021, que aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Pneus Novos - Consolidado.

Portaria SECEX nº 457 DE 09/12/2025

Federal - Publicado em 10 dez 2025

Altera as Portarias SECEX Nº 381/2025 e Nº 392/2025, que estabelecem critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução GECEX Nº 686/2025 e Nº 710/2025, respectivamente, em razão da publicação da Resolução GECEX Nº 827/2025.

Portaria ALF/VIT nº 23 DE 08/12/2025

Federal - Publicado em 9 dez 2025

Altera a Portaria ALF/VIT Nº 197/2013, que disciplina o uso de equipamentos de Inspeção não invasiva de cargas exigido dos recintos alfandegados jurisdicionados pela Alfândega da RFB do Porto de Vitória, para atendimento ao disposto na Portaria RFB Nº 3518/2011.

Portaria SDA/MAPA nº 1483 DE 05/12/2025

Federal - Publicado em 9 dez 2025

Integra o Serviço de Inspeção Municipal de Marechal Cândido Rondon, localizado no Estado do Paraná, ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal.

Portaria SDA/MAPA nº 1484 DE 05/12/2025

Federal - Publicado em 9 dez 2025

Integra o Serviço de Inspeção Municipal de Ronda Alta, localizado no Estado do Rio Grande do Sul, ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal.

Portaria MAPA/SDA nº 1471 DE 04/12/2025

Federal - Publicado em 5 dez 2025

Integra o Serviço de Inspeção Municipal de Bragança Paulista, localizado no Estado de São Paulo, ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal.

Portaria SDA/MAPA nº 147 DE 04/12/2025

Federal - Publicado em 5 dez 2025

Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de bulbos de chalota (Allium cepavar.aggregatum) produzidos na República Francesa.

Portaria MAPA/SDA nº 1472 DE 04/12/2025

Federal - Publicado em 8 dez 2025

Rep. - Estabelece os critérios e os procedimentos para a farmacovigilância veterinária quando do emprego de produtos de uso veterinário registrados no Brasil.

Portaria SDA/MAPA nº 1475 DE 04/12/2025

Federal - Publicado em 8 dez 2025

Rep. - Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de bulbos de chalota (Allium cepa var. aggregatum) produzidos na República Francesa.

Portaria MAPA/SDA nº 1471 DE 04/12/2025

Federal - Publicado em 5 dez 2025

Integra o Serviço de Inspeção Municipal de Bragança Paulista, localizado no Estado de São Paulo, ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal.

Portaria SDA/MAPA nº 147 DE 04/12/2025

Federal - Publicado em 5 dez 2025

Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de bulbos de chalota (Allium cepavar.aggregatum) produzidos na República Francesa.

Portaria SECEX nº 456 DE 04/12/2025

Federal - Publicado em 5 dez 2025

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução GECEX Nº 821/2025, e altera a Portaria SECEX Nº 388/2025, em razão da publicação da Resolução GECEX Nº 821/2025.

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