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Exibindo: 569 normas.

Portaria GM/MD nº 5322 DE 03/12/2025

Federal - Publicado em 12 dez 2025

Aprova o Plano Geral de Convocação para o Serviço Militar Inicial Feminino nas Forças Armadas no ano de 2027 - PGC SMIF/2027.

Portaria RFB nº 621 DE 03/12/2025

Federal - Publicado em 12 dez 2025

Ret. - Estabelece o número de vagas ofertadas e o prazo e as condições para o requerimento de certificação no âmbito da primeira edição do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (Confia).

Portaria RFB nº 619 DE 03/12/2025

Federal - Publicado em 4 dez 2025

Autoriza o Serviço Federal de Processamento de Dados a disponibilizar o acesso de terceiros a dados e informações no interesse de seus titulares na hipótese que especifica.

Portaria RFB Nº 619 DE 03/12/2025

Federal - Publicado em 16 jan 2026

Ret. - Autoriza o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) a disponibilizar o acesso de terceiros a dados e informações no interesse de seus titulares na hipótese que especifica.

Portaria MTE nº 2021 DE 03/12/2025

Federal - Publicado em 4 dez 2025

Aprova o Anexo V (Atividades Perigosas em Motocicletas) da Norma Regulamentadora Nº 16 (NR16) - Atividades e Operações Perigosas.

Portaria SDR/MAPA nº 802 DE 03/12/2025

Federal - Publicado em 5 dez 2025

Reconhece a Infraestrutura de Verificação Agrícola, Monitoramento e Conformidade de Grãos como programa de promoção de Boas Práticas Agrícolas.

Portaria RFB nº 621 DE 03/12/2025

Federal - Publicado em 8 dez 2025

Estabelece o número de vagas ofertadas e o prazo e as condições para o requerimento de certificação no âmbito da primeira edição do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (Confia).

Portaria RFB nº 622 DE 03/12/2025

Federal - Publicado em 8 dez 2025

Altera a Portaria RFB Nº 209/2022, que institui o Centro Nacional do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal (Centro Confia).

Portaria SECEX nº 454 DE 01/12/2025

Federal - Publicado em 2 dez 2025

Altera a Portaria SECEX Nº 72/2020 que dispõe sobre as operações amparadas por cotas de exportação.

Portaria MAPA nº 870 DE 01/12/2025

Federal - Publicado em 8 dez 2025

Institui o Programa Nacional de Rastreabilidade Voluntária (PNRV), no âmbito do Ministério da Agricultura e Pecuária e do Programa Agro Brasil + Sustentável.

Portaria SECEX nº 453 DE 28/11/2025

Federal - Publicado em 1 dez 2025

Altera a Portaria SECEX Nº 249/2023 que dispõe sobre o Licenciamento de Importações e Emissões de Provas de Origem.

Portaria MF nº 2899 DE 27/11/2025

Federal - Publicado em 28 nov 2025

Dispõe sobre os pedidos de adesão ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag), instituído pela Lei Complementar Nº 212/2025, o tratamento das dívidas refinanciadas no Propag, a análise e o tratamento dos ativos oferecidos em pagamento de dívidas, a transferência para a União de ativos para amortização do saldo devedor, os procedimentos relativos às dívidas dos Estados que se desligarem do Regime de Recuperação Fiscal, a limitação do crescimento das despesas primárias, os procedimentos relativos ao Fundo de Equalização Federativa (FEF), a prestação de contas da aplicação dos recursos e a revisão dos encargos financeiros.

Portaria COFFITO nº 271 DE 26/11/2025

Federal - Publicado em 3 dez 2025

Dispõe sobre a autorização do exercício profissional por tempo determinado para Fisioterapeutas ou Terapeutas Ocupacionais selecionados para o Programa de Cooperação Técnica Brasil e Angola.

Portaria SRRF10 nº 813 DE 26/11/2025

Federal - Publicado em 1 dez 2025

Dispõe sobre compartilhamento de competências relativas às atividades de controle aduaneiro na 10ª RF.

Portaria PRES/INSS nº 1894 DE 25/11/2025

Federal - Publicado em 27 nov 2025

Disciplina as competências relativas ao Seguro Desemprego do Pescador Artesanal, em razão da transferência de gestão para o Ministério do Trabalho e Emprego.

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