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Exibindo: 486 normas.

Portaria SEPRT nº 3725 DE 30/03/2021

Federal - Publicado em 31 mar 2021

Altera parâmetros para a revisão da segregação da massa dos beneficiários dos Regimes Próprios de Previdência Social previstos na Portaria MF nº 464, de 19 de novembro de 2018. (Processo SEI nº 10133.101687/2020-08).

Portaria SECEX nº 86 DE 29/03/2021

Federal - Publicado em 30 mar 2021

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pelas Resoluções do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 86, de 9 de setembro de 2020, nº 174, de 22 de março de 2021, e nº 177, de 23 de março de 2021.

Portaria SEPEC nº 3417 DE 29/03/2021

Federal - Publicado em 14 abr 2021

Altera a Portaria MDIC nº 2.202-SEI, de 28 de dezembro de 2018, que estabelece regulamentação complementar do Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre procedimentos a serem observados para o cumprimento da meta de eficiência energética, e a Portaria MDIC nº 74, de 26 de março de 2015, que estabelece a regulamentação complementar do Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores - INOVAR-AUTO e dispõe sobre procedimentos a serem observados para o cumprimento da meta de eficiência energética.

Portaria MDC nº 620 DE 26/03/2021

Federal - Publicado em 26 mar 2021

Regulamenta os procedimentos de que trata o Decreto nº 10.661, de 26 de março de 2021, a respeito do Auxílio Emergencial 2021, instituído pela Medida Provisória nº 1.039, de 18 de março de 2021.

Portaria ALF/SPO nº 548 DE 26/03/2021

Federal - Publicado em 11 abr 2014

Delega competências no âmbito da ALF/SPO.

Portaria SECEX nº 85 DE 25/03/2021

Federal - Publicado em 26 mar 2021

Dispõe sobre a revogação da Portaria MDIC nº 249, de 21 de dezembro de 2010.

Portaria SECEX nº 84 DE 23/03/2021

Federal - Publicado em 24 mar 2021

Autoriza a prorrogação da aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na Argentina, no Brasil e na Colômbia.

Portaria MAPA/SAF nº 122 DE 23/03/2021

Federal - Publicado em 24 mar 2021

Aprova o Regulamento Operativo do Fundo de Terras e da Reforma Agrária e do Subprograma de Combate à Pobreza Rural.

Portaria INSS nº 1282 DE 22/03/2021

Federal - Publicado em 24 mar 2021

Dispõe sobre o cumprimento da Ações Civis Públicas em face do advento da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.

Portaria INMETRO nº 139 DE 19/03/2021

Federal - Publicado em 25 mar 2021

Aprova os requisitos de avaliação da conformidade para barras e fios de aço destinados a armaduras para estruturas de concreto armado.

Portaria INSS nº 1281 DE 19/03/2021

Federal - Publicado em 24 mar 2021

Revoga a Portaria nº 543/PRES/INSS, de 27 de abril de 2020.

Portaria INSS nº 1280 DE 19/03/2021

Federal - Publicado em 22 mar 2021

Antecipa o cronograma de pagamento dos benefícios previdenciários e assistenciais aos beneficiários domiciliados em determinados municípios do Estado do Acre.

Portaria CARF nº 3249 DE 18/03/2021

Federal - Publicado em 19 mar 2021

Altera a Portaria CARF nº 690, de 15 de janeiro de 2021, que regulamenta a realização de reunião de julgamento não presencial, por videoconferência ou tecnologia similar, prevista no art. 53, §§ 1º, 2º, 4º e 5º do Anexo II do Regimento Interno do CARF, bem assim de sessão extraordinária, por meio de videoconferência, para o julgamento da representação de nulidade de que trata o art. 80 do mesmo Anexo.

Portaria ME nº 3138 DE 16/03/2021

Federal - Publicado em 18 mar 2021

Altera a Portaria nº 665, de 14 de janeiro de 2021, que eleva, temporariamente, o limite de valor para julgamentos de recursos em sessões não presenciais pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, e autoriza a realização de julgamento de representação de nulidade em sessão virtual.

Portaria MAPA nº 52 DE 15/03/2021

Federal - Publicado em 15 mar 2021

Estabelece o Regulamento Técnico para os Sistemas Orgânicos de Produção e as listas de substâncias e práticas para o uso nos Sistemas Orgânicos de Produção.

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