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Exibindo: 486 normas.

Portaria SEPRT nº 3010 DE 12/03/2021

Federal - Publicado em 15 mar 2021

Estabelece, para o mês de março de 2021, os fatores de atualização do pecúlio e dos salários-de-contribuição.

Portaria SRRF07 nº 20 DE 09/03/2021

Federal - Publicado em 9 mar 2021

Transfere, temporariamente, as competências para gerir e executar as atividades de administração aduaneira que relaciona, no âmbito da 7ª Região Fiscal.

Portaria SUARA nº 2 DE 08/03/2021

Federal - Publicado em 10 mar 2021

Autoriza o serviço de cópia de Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) por meio de Processo Digital aberto no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC).

Portaria SECEX nº 83 DE 08/03/2021

Federal - Publicado em 9 mar 2021

Aprova a 1ª Edição dos Manuais do Siscomex Drawback Suspensão e Isenção, conforme definido na Portaria SECEX 44, de 24 de julho de 2020.

Portaria RFB nº 16 DE 04/03/2021

Federal - Publicado em 12 mar 2021

Disciplina as Sessões Virtuais no âmbito das Delegacias de Julgamento da Receita Federal do Brasil.

Portaria ANVISA nº 142 DE 03/03/2021

Federal - Publicado em 5 mar 2021

Aprova o Plano Integrado para a Gestão Sanitária da Segurança do Paciente em Serviços de Saúde 2021 2025 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Portaria ANVISA nº 143 DE 03/03/2021

Federal - Publicado em 5 mar 2021

Aprova o Programa Nacional de Prevenção e Controle de Infecções Relacionadas à Assistência à Saúde (PNPCIRAS) - 2021 - 2025 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Portaria MAPA nº 10 DE 03/03/2021

Federal - Publicado em 5 mar 2021

Análise de verificação de perda na safra 2020/2021, decorrentes da solicitação de pagamento do benefício do Garantia-Safra, será realizada exclusivamente a partir de um dos índices. O município que comprovar perda de safra por meio de um dos índices, estará qualificado para o recebimento do benefício Garantia-Safra, e desde que o índice apurado esteja de acordo.

Portaria MCTI nº 4514 DE 02/03/2021

Federal - Publicado em 3 mar 2021

Dispõe sobre as condições dos investimentos em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação decorrentes de tecnologias desenvolvidas no País para efeitos do atendimento ao Decreto nº 10.356, de 20 de maio de 2020.

Portaria MDC nº 611 DE 02/03/2021

Federal - Publicado em 4 mar 2021

Concede novo prazo para a Portaria nº 508, de 19 de outubro de 2020 , que trata da retomada dos procedimentos de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, face ao estado de emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do Coronavírus, Covid-19.

Portaria RFB nº 12 DE 26/02/2021

Federal - Publicado em 1 mar 2021

Altera a Portaria RFB nº 2.189, de 6 de junho de 2017, que autoriza o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) a disponibilizar acesso, para terceiros, dos dados e informações que especifica.

Portaria PGFN nº 2381 DE 26/02/2021

Federal - Publicado em 1 mar 2021

Reabre os prazos para ingresso no Programa de Retomada Fiscal no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e dá outras providências.

Portaria SECEX nº 82 DE 26/02/2021

Federal - Publicado em 1 mar 2021

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 161, de 22 de fevereiro de 2021.

Portaria PGFN nº 2382 DE 26/02/2021

Federal - Publicado em 1 mar 2021

Disciplina os instrumentos de negociação de débitos inscritos em dívida ativa da União e do FGTS de responsabilidade de contribuintes em processo de recuperação judicial.

Portaria SECAP nº 2245 DE 24/02/2021

Federal - Publicado em 26 fev 2021

Revoga atos normativos, que especifica.

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