Portaria RFB nº 20 DE 05/04/2021
Norma Federal - Publicado no DO em 14 abr 2021
Ret. - Dispõe sobre atos administrativos no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
RETIFICAÇÃO - DOU de 14.04.2021
No § 4º do art. 17 da Portaria RFB nº 20, de 5 de abril de 2021, publicada no DOU nº 67, de 12 de abril de 2021, seção 1, página 63,
Onde se lê:
"A publicação de atos no DOU observará o disposto na Portaria Imprensa Nacional nº 283, de 2 de outubro de 2018, que dispõe sobre normas para publicação e pagamento de atos no DOU."
Leia-se:
"A publicação de atos no DOU observará o disposto na Portaria Imprensa Nacional nº 9, de 4 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre normas para publicação e pagamento de atos no DOU."