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Exibindo: 429 normas.

Portaria MTE nº 944 DE 27/06/2014

Federal - Publicado em 30 jun 2014

Dispõe sobre os critérios e exigências para celebração e execução de termo de cooperação técnica entre o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Municípios que apresentarem proposta para implementação de postos de atendimento, com recursos municipais próprios, sem a transferência de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou de quaisquer outros recursos pelo MTE, objetivando execução de ações integradas do Programa Seguro-Desemprego e do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC) na rede de atendimento do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda, no âmbito do Sistema Nacional de Emprego (SINE).

Portaria MPS nº 275 DE 25/06/2014

Federal - Publicado em 27 jun 2014

Autoriza o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a antecipar os benefícios que especifica, nos casos de estado de calamidade pública decorrente de desastres naturais reconhecidos por ato do Governo Federal, aos beneficiários domiciliados nos Municípios de Bituruna e União da Vitória, no Estado do Paraná-PR, e Guaramirim e Rio Negrinho, no Estado de Santa Catarina.

Portaria SRTE/MG nº 149 DE 25/06/2014

Federal - Publicado em 16 jul 2014

Institui a obrigatoriedade de adoção do Sistema HomologNet nas unidades de Atendimento da SRTE/MG e dá outras providências.

Portaria COANA nº 45 DE 16/06/2014

Federal - Publicado em 3 jul 2014

Altera a Portaria Coana nº 3, de 3 de fevereiro de 2014, que estabelece orientações e procedimentos complementares para aplicação do regime aduaneiro especial de exportação e de importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e de gás natural (Repetro).

Portaria INMETRO nº 274 DE 13/06/2014

Federal - Publicado em 16 jun 2014

Aprova o Regulamento para o Uso das Marcas, dos Símbolos, dos Selos e das Etiquetas do Inmetro.

Portaria DENATRAN nº 85 DE 12/06/2014

Federal - Publicado em 16 jun 2014

Altera a Portaria DENATRAN nº 16 de 2004, para dispensar a elaboração de projeto tipo para cada local fiscalizado com sistema automático não metrológico móvel.

Portaria SRE nº 1357 DE 11/06/2014

Federal - Publicado em 12 jun 2014

Divulga atualização da relação dos Estados que mantém isenção das tarifas aeroportuárias de pouso e permanência, para aeronaves militares e civis públicas, em reciprocidade com o Brasil.

Portaria DECEA nº 73 DE 11/06/2014

Federal - Publicado em 12 jun 2014

Divulga a relação dos Estados que o Brasil oferece isenção do pagamento das Tarifas de Navegação Aérea em atendimento à reciprocidade de tratamento.

Portaria SECEX nº 19 DE 11/06/2014

Federal - Publicado em 12 jun 2014

Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Malásia para o produto "cadeados", classificado no subitem 8301.10.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul, informado como produzido pela empresa Alcom Aluminium Manufacturer & Trading.

Portaria SECEX nº 17 DE 11/06/2014

Federal - Publicado em 12 jun 2014

Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Malásia para o produto "calçados", classificado no subitem 6402.99.90 da Nomenclatura Comum do Mercosul, informado como produzido pela empresa MZH Maju Industry.

Portaria MEC nº 504 DE 10/06/2014

Federal - Publicado em 11 jun 2014

Institui o Comitê Técnico Consultivo de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social da Educação.

Portaria MC nº 466 DE 10/06/2014

Federal - Publicado em 12 jun 2014

Rep. - Estabelecer as estruturas e valores tarifários de referência para os Serviços Postais e Telegráficos Nacionais, líquidos de impostos e contribuições sociais, bem como para os Serviços Postais e Telegráficos Internacionais, na forma do Anexo I desta Portaria.

Portaria INMETRO nº 272 DE 10/06/2014

Federal - Publicado em 16 jun 2014

Aprova o Regulamento Técnico Metrológico - RTM e seu Anexo para cromatógrafos a gás em linha, empregados nas determinações de composição química de gás natural no âmbito de medição fiscal e transferência de custódia.

Portaria CGSN/SE nº 31 DE 10/06/2014

Federal - Publicado em 11 jun 2014

Altera a Portaria CGSN/SE nº 22, de 18 de dezembro de 2013, que define os procedimentos para registro das fases e resultados do Contencioso do Auto de Infração e Notificação Fiscal (AINF).

Portaria MPS nº 234 DE 10/06/2014

Federal - Publicado em 11 jun 2014

Estabelece para o mês de junho de 2014, os fatores de atualização do pecúlio e dos salários-de-contribuição.

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