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Exibindo: 429 normas.

Portaria PGFN nº 584 DE 30/07/2014

Federal - Publicado em 31 jul 2014

Dispõe sobre o parcelamento de débitos junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, relativo à Contribuição para a Comissão Coordenadora da Criação do Cavalo Nacional, decorrentes da aplicação do art. 11 da Lei nº 7.291, de 19 de dezembro de 1984, na forma do art. 115, da Lei 12.973, de 13 de maio de 2014 e do art. 40 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013.

Portaria SECEX nº 24 DE 29/07/2014

Federal - Publicado em 30 jul 2014

Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Malásia para o produto "cadeados", classificado no subitem 8301.10.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul.

Portaria SECEX nº 21 DE 28/07/2014

Federal - Publicado em 29 jul 2014

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 56, de 22 de julho de 2014.

Portaria SECEX nº 22 DE 28/07/2014

Federal - Publicado em 29 jul 2014

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 56, de 22 de julho de 2014.

Portaria MEC nº 649 DE 28/07/2014

Federal - Publicado em 29 jul 2014

Dispõe sobre os requisitos para candidatar-se ao Banco Nacional de Avaliadores de Escolas de Governo.

Portaria SECEX nº 23 DE 28/07/2014

Federal - Publicado em 29 jul 2014

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 57, de 24 de julho de 2014.

Portaria CRPS nº 45 DE 25/07/2014

Federal - Publicado em 29 jul 2014

Instalação da 3ª Composição Adjunta da 5ª Junta de Recursos, em Planaltina, Distrito Federal.

Portaria CGSN/SE nº 33 DE 24/07/2014

Federal - Publicado em 28 jul 2014

Dispõe sobre prorrogação de prazo no Simples Nacional para contribuintes com sede nos Municípios de Bituruna e União da Vitória (PR).

Portaria SERFAL nº 13 DE 24/07/2014

Federal - Publicado em 7 ago 2014

Dispõe sobre a concessão de desconto para pagamentos à vista de títulos de regularização fundiária, previsto no § 2º do art. 19 da Lei 11.952 de 25 de junho de 2009.

Portaria MTE nº 1129 DE 23/07/2014

Federal - Publicado em 24 jul 2014

Aprova instruções para a prestação de informações pelo empregador, relativas a movimentações de empregados.

Portaria MTE nº 1134 DE 23/07/2014

Federal - Publicado em 24 jul 2014

Altera a Norma Regulamentadora n.º 6 - Equipamentos de Proteção Individual - EPI.

Portaria SIT nº 440 DE 23/07/2014

Federal - Publicado em 24 jul 2014

Altera a Portaria SIT nº 392, de 18 de julho de 2013.

Portaria INMETRO nº 344 DE 22/07/2014

Federal - Publicado em 22 jul 2014

Portaria MF nº 320 DE 22/07/2014

Federal - Publicado em 23 jul 2014

Altera a Portaria MF nº 307, de 17 de julho de 2014, que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de loja franca em fronteira e o tratamento tributário relativo a bens de viajante.

Portaria MF nº 316 DE 22/07/2014

Federal - Publicado em 23 jul 2014

Altera a Portaria MF nº 479, de 29 de dezembro de 2000, que dispõe sobre o credenciamento de instituições financeiras para a prestação de serviços de arrecadação de receitas federais e dá outras providências.

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