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Exibindo: 429 normas.

Portaria ANATEL/CD nº 789 DE 26/08/2014

Federal - Publicado em 3 set 2014

Dispõe sobre a metodologia de cálculo do valor base das sanções de multa relativa à utilização de produtos não homologados/certificados; do uso incorreto ou alteração de características técnicas em produtos homologados; da fabricação de produto em desacordo com a certificação/homologação; da utilização indevida do selo; do descumprimento dos compromissos que ensejaram a homologação (ausência de selo) e da comercialização de equipamento não homologado.

Portaria ANATEL/CD nº 784 DE 26/08/2014

Federal - Publicado em 3 set 2014

Dispõe sobre a metodologia de cálculo do valor base das sanções de multa relativa a descumprimentos às metas de qualidade e dos procedimentos de coleta, cálculo e consolidação dos indicadores de qualidade previstos na regulamentação.

Portaria ANATEL/CD nº 786 DE 26/08/2014

Federal - Publicado em 3 set 2014

Dispõe sobre a metodologia de cálculo do valor base das sanções de multa relativa ao uso irregular do espectro de radiofrequências na execução de serviços de radiodifusão.

Portaria ANATEL/CD nº 790 DE 26/08/2014

Federal - Publicado em 3 set 2014

Dispõe sobre a metodologia de cálculo do valor base das sanções de multa relativa ao licenciamento irregular de estações de telecomunicações.

Portaria ANATEL/CD nº 791 DE 26/08/2014

Federal - Publicado em 3 set 2014

Dispõe sobre a metodologia de cálculo do valor base das sanções de multa relativa a descumprimentos a direito dos Usuários previstas na regulamentação.

Portaria INMETRO nº 408 DE 26/08/2014

Federal - Publicado em 28 ago 2014

Altera os art. 2º e 3º da Portaria Inmetro nº 288 de 12 de junho de 2012.

Portaria DENATRAN nº 130 DE 25/08/2014

Federal - Publicado em 2 set 2014

Ret. - Estabelece requisitos técnicos e procedimentos operacionais para acesso ao Sistema Nacional de Controle e Emissão de Certificado de Segurança Veicular e Vistoria (SISCSV), pelos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências.

Portaria DENATRAN nº 130 DE 25/08/2014

Federal - Publicado em 26 ago 2014

Estabelece requisitos técnicos e procedimentos operacionais para acesso ao Sistema Nacional de Controle e Emissão de Certificado de Segurança Veicular e Vistoria (SISCSV), pelos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências.

Portaria INMETRO nº 389 DE 25/08/2014

Federal - Publicado em 27 ago 2014

Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade para Lâmpadas LED com Dispositivo de Controle Integrado à Base.

Portaria INMETRO nº 394 DE 25/08/2014

Federal - Publicado em 27 ago 2014

Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade para Equipamentos para Consumo de Água.

Portaria MC nº 925 DE 22/08/2014

Federal - Publicado em 27 ago 2014

Dispõe sobre os símbolos estabelecidos no Regulamento de Radiocomunicações da União Internacional de Telecomunicações.

Portaria SECEX nº 29 DE 21/08/2014

Federal - Publicado em 22 ago 2014

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 63, de 11 de agosto de 2014.

Portaria MTE nº 1311 DE 21/08/2014

Federal - Publicado em 22 ago 2014

Institui Grupo de Trabalho para avaliar a efetividade da Lei n° 10.097 de 2000 que dispõe sobre a contratação de aprendizes em setores cujas atividades sejam consideradas perigosas e/ou insalubres.

Portaria SECEX nº 29 DE 21/08/2014

Federal - Publicado em 25 ago 2014

Ret. - Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 63, de 11 de agosto de 2014.

Portaria MTE nº 1308 DE 20/08/2014

Federal - Publicado em 21 ago 2014

Disciplina a oferta de vista e a extração de cópia de processos administrativos fiscais e documentos relativos a infrações à legislação trabalhista em trâmite na Coordenação-Geral de Recursos, da Secretaria de Inspeção do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE e em suas unidades descentralizadas.

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