Portaria DENATRAN nº 130 DE 25/08/2014
Norma Federal - Publicado no DO em 02 set 2014
Ret. - Estabelece requisitos técnicos e procedimentos operacionais para acesso ao Sistema Nacional de Controle e Emissão de Certificado de Segurança Veicular e Vistoria (SISCSV), pelos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências.
RETIFICAÇÃO - DOU de 02.09.2014
Na Portaria DENATRAN nº 130, de 25 de agosto de 2014, publicada no DOU de 26 de agosto de 2014, em seu art. 9º,
Onde se lê:
"Ficam revogadas as Portarias DENATRAN nº 131, de 23 de dezembro de 2008, nº 312, de 27 de abril de 2010 e nº 1334, de 29 de dezembro de 2010",
Leia-se:
"Ficam revogadas, a partir de 1º de novembro de 2014, as Portarias DENATRAN nº 131, de 23 de dezembro de 2008, nº 312, de 27 de abril de 2010 e nº 1334, de 29 de dezembro de 2010."