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Exibindo: 429 normas.

Portaria SECEX nº 26 DE 08/08/2014

Federal - Publicado em 11 ago 2014

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 62, de 5 de agosto de 2014.

Portaria SECEX nº 27 DE 08/08/2014

Federal - Publicado em 11 ago 2014

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 62, de 5 de agosto de 2014

Portaria MJ nº 1351 DE 08/08/2014

Federal - Publicado em 11 ago 2014

Dispõe sobre a desburocratização do procedimento de permanência definitiva e de registro de estrangeiros com base nas modalidades de reunião familiar, prole, casamento e união estável, e de transformação em registro permanente previsto no Acordo sobre Residência para Nacionais dos Estados Partes do Mercado Comum do Sul, e institui Grupo de Trabalho sobre processos de estrangeiros.

Portaria SPPE nº 149 DE 07/08/2014

Federal - Publicado em 11 ago 2014

Altera a Portaria SPPE nº 03, de 01 de junho de 2012, que dispõe sobre procedimentos e parâmetros complementares para elaboração e execução de Convênio Plurianual - CP, objetivando execução de ações integradas do programa Seguro-Desemprego pela rede de atendimento do Sistema Público de Emprego e Renda, no âmbito do Sistema Nacional de Emprego - SINE.

Portaria RFB nº 1456 DE 06/08/2014

Federal - Publicado em 7 ago 2014

Prorroga o prazo para pagamento de tributos federais, inclusive parcelados, suspende o prazo para a prática de atos processuais e altera os prazos para o cumprimento de obrigações acessórias no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) para os sujeitos passivos domiciliados no Município de União da Vitória (PR), na situação que especifica.

Portaria MPS nº 364 DE 06/08/2014

Federal - Publicado em 7 ago 2014

Altera o artigo 1° da Portaria MPS n°79 de 2014, que dispõe sobre o pescador artesanal exercer suas atividades utilizando embarcação miúda sem propulsão ou com motor que não exceda 30 HP e seja utilizada como auxiliar de outra embarcação maior, conforme definidas pela Normam/DPC do Ministério da Defesa e o Comando da Marinha do Brasil e as Colônias de Pescadores e Aquicultores poderão declarar que a embarcação utilizada enquadra-se no conceito de embarcação miúda, dispensando-se, em tais situações, a exigência de certificado ou notas de arqueação da embarcação emitidos pelo órgão competente para fins de caracterização do pescador artesanal como segurado especial.

Portaria MPS nº 361 DE 05/08/2014

Federal - Publicado em 6 ago 2014

Autoriza o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a antecipar, nos casos de estado de calamidade pública decorrente de desastres naturais reconhecidos por ato do Governo Federal, aos beneficiários domiciliados no Município de Águas de Chapecó, no Estado de Santa Catarina - SC.

Portaria SAFMDA nº 43 DE 05/08/2014

Federal - Publicado em 7 ago 2014

Prorroga, até 03 de setembro de 2014, exclusiva e excepcionalmente para a safra 2013/2014, a data para que o Poder Executivo dos Municípios que aderiram ao Programa Garantia Safra, solicitem a vistoria de perdas nas lavouras dos agricultores familiares que fazem parte do referido Programa.

Portaria CGSN/SE nº 35 DE 04/08/2014

Federal - Publicado em 5 ago 2014

Dispõe sobre prorrogação de prazo no Simples Nacional para contribuintes com sede nos Municípios de Guaramirim e Rio Negrinho (SC).

Portaria RFB nº 1425 DE 04/08/2014

Federal - Publicado em 5 ago 2014

Dispõe sobre o atendimento dos hipossuficientes interessados em obter a inscrição e demais atos atinentes ao Cadastro Nacional de Pessoas Físicas (CPF), diretamente em unidades da Secretaria da Receita Federal do Brasil nos Estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, em cumprimento a decisão judicial.

Portaria INMETRO nº 359 DE 01/08/2014

Federal - Publicado em 4 ago 2014

Determina que o atendimento ao item 5.1.3 do RTQ para Cadeiras de Alimentação para Crianças, anexo à Portaria Inmetro n.º 683/2012, somente será exigido, para fins de certificação, após 10 de julho de 2015.

Portaria MPS nº 359 DE 31/07/2014

Federal - Publicado em 1 ago 2014

Estabelece para o mês de julho de 2014, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

Portaria MDIC nº 208 DE 31/07/2014

Federal - Publicado em 4 ago 2014

Altera o Anexo I da Portaria nº 279, de 18 de novembro de 2011.

Portaria MTE nº 1211 DE 30/07/2014

Federal - Publicado em 31 jul 2014

Institui o Comitê de Integração de Informações sobre Trabalho (COIIT).

Portaria CGSN/SE nº 34 DE 30/07/2014

Federal - Publicado em 1 ago 2014

Dispõe sobre prorrogação de prazo no Simples Nacional para contribuintes com sede no Município de Rio Negro (PR).

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