Portaria SECEX nº 29 DE 21/08/2014

Norma Federal - Publicado no DO em 25 ago 2014

Ret. - Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 63, de 11 de agosto de 2014.

(Revogada pela Portaria SECEX Nº 71 DE 18/12/2020):

Na coluna "VIGÊNCIA" da tabela constante do Art. 1º da Portaria SECEX nº 29, de 21 de agosto de 2014, publicada no Diário Oficial da União nº 161, de 22 de agosto de 2014, Seção 1, pág. 130,

Onde se lê:

"12 de abril de 2014 a 11 de agosto de 2015"

Leia-se:

"12 de abril de 2015 a 11 de agosto de 2015".