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Exibindo: 429 normas.

Portaria SECEX nº 34 DE 12/09/2014

Federal - Publicado em 15 set 2014

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 78, de 4 de setembro de 2014.

Portaria MS nº 1984 DE 12/09/2014

Federal - Publicado em 15 set 2014

Define a lista nacional de doenças e agravos de notificação compulsória, na forma do Anexo, a serem monitorados por meio da estratégia de vigilância em unidades sentinelas e suas diretrizes.

Portaria CGSN/SE nº 36 DE 12/09/2014

Federal - Publicado em 16 set 2014

Altera o Anexo da Portaria CGSN/SE nº 16, de 22 de julho de 2013, que define perfis e usuários do Sistema de Controle de Acesso às aplicações do Simples Nacional (ENTES-SINAC-P).

Portaria DNPM nº 361 DE 10/09/2014

Federal - Publicado em 15 set 2014

Disciplina os documentos comprobatórios e modelos de recibo e do cadastro a que se referem, respectivamente, os incisos I e II do caput e o § 1o do art. 39 da Lei n° 12.844, de 19 de julho de 2013.

Portaria SRTE/MG nº 203 DE 10/09/2014

Federal - Publicado em 29 set 2014

Institui a obrigatoriedade de adoção do Sistema HomologNet nas unidades de Atendimento da SRTE/MG e dá outras providências.

Portaria MPS nº 432 DE 10/09/2014

Federal - Publicado em 11 set 2014

Estabelece para o mês de setembro de 2014, os fatores de atualização do pecúlio e dos salários-de-contribuição.

Portaria DNPM nº 361 DE 10/09/2014

Federal - Publicado em 18 set 2014

Ret. - Disciplina os documentos comprobatórios e modelos de recibo e do cadastro a que se referem, respectivamente, os incisos I e II do caput e o § 1º do art. 39 da Lei nº 12.844, de 19 de julho de 2013.

Portaria SRTE/MG nº 203 DE 10/09/2014

Federal - Publicado em 12 set 2014

Institui a obrigatoriedade de adoção do Sistema HomologNet nas unidades de Atendimento da SRTE/MG e dá outras providências.

Portaria BACEN nº 82265 DE 09/09/2014

Federal - Publicado em 10 set 2014

Altera e consolida o Regulamento aplicável aos inquéritos realizados pelo Banco Central do Brasil com fundamento na Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974, e revoga a Portaria nº 77.801, de 9 de agosto de 2013.

Portaria DRF nº 43 DE 05/09/2014

Federal - Publicado em 8 set 2014

Delega competência aos Chefes de Equipes de Arrecadação e Cobrança - EAC e, em suas ausências e impedimentos legais, aos respectivos substitutos designados e dá outras providências.

Portaria MF nº 358 DE 05/09/2014

Federal - Publicado em 9 set 2014

Dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.

Portaria SECEX nº 33 DE 04/09/2014

Federal - Publicado em 5 set 2014

Dispõe sobre a distribuição de cota referente à aplicação de alíquota zero de direitos antidumping a que se refere a Resolução CAMEX nº 74, de 22 de agosto de 2014.

Portaria MTE nº 1413 DE 04/09/2014

Federal - Publicado em 5 set 2014

Institui, no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego, Grupo Permanente de Discussão das Condições de Trabalho.

Portaria PGFN nº 681 DE 03/09/2014

Federal - Publicado em 5 set 2014

Excepciona o limite previsto no inciso II do art. 1º da Portaria MF nº 75, de 2012, para o ajuizamento de execuções fiscais relativas às contribuições sociais de que trata a Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001.

Portaria PMPF nº 682 DE 03/09/2014

Federal - Publicado em 5 set 2014

Altera a Portaria PGFN nº 643, de 1º de abril de 2009, que regulamenta as medidas de estímulo à liquidação ou renegociação de dívidas originárias de operações de crédito rural inscritas em Dívida Ativa da União, nos termos do art. 8º da Lei nº 11.775, de 2008.

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