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Exibindo: 343 normas.

Portaria SECEX nº 11 DE 12/03/2013

Federal - Publicado em 13 mar 2013

Dispõe sobre a distribuição de cotas tarifárias de exportação ao México de que trata o Quarto Protocolo Adicional ao Apêndice II "Sobre o Comércio no Setor Automotivo entre o Brasil e o México" do Acordo de Complementação Econômica nº 55 - MERCOSUL/México.

Portaria MPS nº 124 DE 12/03/2013

Federal - Publicado em 13 mar 2013

Portaria MC nº 55 DE 12/03/2013

Federal - Publicado em 13 mar 2013

Regulamenta os procedimentos para submissão, análise, aprovação, acompanhamento e fiscalização dos projetos apresentados ao Ministério das Comunicações referentes ao Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de Redes de Telecomunicações - REPNBL-Redes, de que trata a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012 e o Decreto nº 7.921, de 15 de fevereiro de 2013.

Portaria SECEX nº 10 DE 08/03/2013

Federal - Publicado em 12 mar 2013

Portaria SECEX nº 8 DE 08/03/2013

Federal - Publicado em 8 mar 2013

Portaria SECEX nº 9 DE 08/03/2013

Federal - Publicado em 8 mar 2013

Portaria SECEX nº 7 DE 08/03/2013

Federal - Publicado em 11 mar 2013

Dispõe sobre cotas de exportação ao amparo de Acordos celebrados pelo Mercosul.

Portaria MEC nº 168 DE 07/03/2013

Federal - Publicado em 8 mar 2013

Dispõe sobre a oferta da Bolsa-Formação no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - Pronatec, de que trata a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, e dá outras providências.

Portaria STN nº 109 DE 01/03/2013

Federal - Publicado em 4 mar 2013

Declara o valor nominal reajustado dos Títulos da Dívida Agrária, a partir de janeiro de 1989, para o mês de março de 2013.

Portaria MTE nº 326 DE 01/03/2013

Federal - Publicado em 4 mar 2013

Dispõe sobre os pedidos de registro das entidades sindicais de primeiro grau no Ministério do Trabalho e Emprego.

Portaria MTE nº 326 DE 01/03/2013

Federal - Publicado em 11 mar 2013

Rep. - Dispõe sobre os pedidos de registro das entidades sindicais de primeiro grau no Ministério do Trabalho e Emprego.

Portaria MAPA nº 105 DE 28/02/2013

Federal - Publicado em 1 mar 2013

Fixar em vinte e cinco por cento o percentual obrigatório de adição de álcool etílico anidro combustível à gasolina, a partir da zero hora do dia 1º de maio de 2013.

Portaria RFB nº 244 DE 27/02/2013

Federal - Publicado em 28 fev 2013

Altera a Portaria RFB nº 136, de 6 de fevereiro de 2013, que "Dispõe sobre a apuração de irregularidades funcionais no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil e dá outras providências".

Portaria MS/GM nº 271 DE 27/02/2013

Federal - Publicado em 27 fev 2013

Institui a Base Nacional de Dados de ações e serviços da Assistência Farmacêutica e regulamenta o conjunto de dados, fluxo e cronograma de envio referente ao Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Portaria RFB nº 228 DE 26/02/2013

Federal - Publicado em 27 fev 2013

Altera o Anexo VII do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012.

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