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Exibindo: 343 normas.

Portaria MDIC nº 62 DE 25/02/2013

Federal - Publicado em 26 fev 2013

Altera a Portaria MDIC nº 113, de 17 de maio de 2012, que dispõe sobre a obrigação de prestar informações de natureza econômico-comercial ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior relativas às transações entre residentes ou domiciliados no Brasil e residentes ou domiciliados no exterior que compreendam serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio das pessoas físicas, das pessoas jurídicas e dos entes despersonalizados.

Portaria SECEX nº 6 DE 22/02/2013

Federal - Publicado em 27 fev 2013

Dispõe sobre a Declaração de Origem para a importação de bens idênticos aos sujeitos a medidas de defesa comercial, quando originários de países ou produtores não gravados.

Portaria SRT nº 2 DE 22/02/2013

Federal - Publicado em 25 fev 2013

Revoga a Portaria nº 01, de 19 de abril de 2005 e dá outras providências.

Portaria MTE nº 268 DE 21/02/2013

Federal - Publicado em 22 fev 2013

Estabelece o uso obrigatório da certificação digital, emitida conforme a ICPBrasil, nas solicitações realizadas eletronicamente via internet no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais - CNES.

Portaria SECEX nº 5 DE 21/02/2013

Federal - Publicado em 22 fev 2013

Altera a Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011 e dispõe sobre a distribuição de cotas preferenciais de exportação de carnes de aves para a União Europeia.

Portaria SE/CGSN nº 13 DE 20/02/2013

Federal - Publicado em 22 fev 2013

Altera o Anexo da Portaria CGSN/SE nº 10, de 3 de julho de 2012, que define perfis e usuários do Sistema de Controle de Acesso às aplicações do Simples Nacional (ENTES- SINAC-P).

Portaria MF nº 42 DE 20/02/2013

Federal - Publicado em 22 fev 2013

Altera a redação da Tabela XI do anexo III ao Decreto nº 6.707, de 23 de dezembro de 2008.

Portaria CGCSP nº 30544 DE 19/02/2013

Federal - Publicado em 21 fev 2013

Dispõe sobre a forma e o prazo de prorrogação da validade do protocolo de requerimento de expedição da Carteira Nacional de Vigilante.

Portaria SIT/DSST nº 343 DE 18/02/2013

Federal - Publicado em 20 fev 2013

Altera a Portaria SIT nº 3, de 1º de março de 2002.

Portaria SIT/DSST nº 343 DE 18/02/2013

Federal - Publicado em 25 fev 2013

Rep. - Altera a Portaria nº 3, de 1º de março de 2002, para revogar dispositivos e restaurar a vigência de dispositivos revogados.

Portaria SEPPR nº 15 DE 15/02/2013

Federal - Publicado em 18 fev 2013

Comunica que publicou, em seu sítio eletrônico (www.portosdobrasil.gov.br), as informações relativas aos empreendimentos dentro dos Portos Marítimos Organizados.

Portaria DENATRAN nº 53 DE 13/02/2013

Federal - Publicado em 14 fev 2013

Disciplina os requisitos e procedimentos de certificação e homologação do Console de Solicitação de Serviços do Sistema de Identificação Automática de Veículos - SINIAV.

Portaria AGU nº 46 DE 13/02/2013

Federal - Publicado em 14 fev 2013

Dispõe sobre a desistência e a não interposição de recursos em trâmite na Justiça do Trabalho em que a Procuradoria-Geral Federal atua em razão da competência prevista no art. 16, § 3º, II, da Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007.

Portaria MPS nº 65 DE 13/02/2013

Federal - Publicado em 15 fev 2013

Altera a Portaria MPAS/GM/Nº 6.209, de 16 de dezembro de 1999, que dispõe sobre procedimentos operacionais para a realização da compensação previdenciária entre o Regime Geral de Previdência Social - RGPS e os regimes próprios de previdência social.

Portaria MPS nº 66 DE 13/02/2013

Federal - Publicado em 15 fev 2013

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