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Exibindo: 7633 normas.
Portaria SAS nº 457 de 19/08/2008
Federal - Publicado em 20 ago 2008
Aprova a Regulamentação do Processo Transexualizador no âmbito do Sistema Único de saúde - SUS.
Portaria SE/MEC nº 916 de 19/08/2008
Federal - Publicado em 20 ago 2008
Portaria MCT nº 528 de 19/08/2008
Federal - Publicado em 20 ago 2008
Portaria MPA nº 201 de 19/08/2008
Federal - Publicado em 21 ago 2008
Portaria MIN nº 1.317 de 19/08/2008
Federal - Publicado em 20 ago 2008
Reconhece situação de emergência no Município de Bom Jesus da Lapa - BA.
Portaria MIN nº 1.318 de 19/08/2008
Federal - Publicado em 20 ago 2008
Reconhece situação de emergência no Município de Caculé - BA.
Portaria MIN nº 1.319 de 19/08/2008
Federal - Publicado em 20 ago 2008
Reconhece situação de emergência no Município de Irecê - BA.
Portaria MIN nº 1.320 de 19/08/2008
Federal - Publicado em 20 ago 2008
Reconhece situação de emergência no Município de Muquém do São Francisco - BA.
Portaria MIN nº 1.321 de 19/08/2008
Federal - Publicado em 20 ago 2008
Reconhece situação de emergência no Município de Pilão Arcado - BA.
Portaria MIN nº 1.322 de 19/08/2008
Federal - Publicado em 20 ago 2008
Reconhece situação de emergência no Município de Aurora - CE.
Portaria MIN nº 1.323 de 19/08/2008
Federal - Publicado em 20 ago 2008
Reconhece situação de emergência no Município de Independência - CE.
Portaria MIN nº 1.324 de 19/08/2008
Federal - Publicado em 20 ago 2008
Reconhece situação de emergência no Município de Jaguaribe - CE.
Portaria MIN nº 1.325 de 19/08/2008
Federal - Publicado em 20 ago 2008
Reconhece situação de emergência no Município de Parambu - CE.
Portaria MIN nº 1.326 de 19/08/2008
Federal - Publicado em 20 ago 2008
Reconhece situação de emergência no Município de Quixeramobim - CE.
Portaria MIN nº 1.327 de 19/08/2008
Federal - Publicado em 20 ago 2008
Reconhece situação de emergência no Município de Ubajara - CE.
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