O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005,

Considerando o Decreto nº 487, de 4 de abril de 2008, do Município de Pilão Arcado, devidamente homologado pelo Decreto nº 11.061, de 19 de maio de 2008, do Estado da Bahia, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.001922/2008-57, resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enxurradas, a situação de emergência, no Município de Pilão Arcado, na Sede, zona urbana, e nas comunidades de Passagem e Pedreiras, zona rural, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 4 de abril de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEDDEL VIEIRA LIMA