O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, e

Considerando o Decreto nº 128, de 9 de abril de 2008, do Município de Irecê, devidamente homologado pelo Decreto nº 11.044, de 7 de maio de 2008, do Estado da Bahia, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.001772/2008-81, resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enxurradas, a situação de emergência, no Município de Irecê, zona urbana, loteamentos São Francisco, Vila Félix, Paraíso, Ginásio de Esportes, Aurélio José Marques e Asa Sul; zona rural, povoados de Baixão do Zé Preto, Lagoa Nova, Umbuzeiro, Itapicuru e Achado, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 09 de abril de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEDDEL VIEIRA LIMA