Portaria STN nº 498 de 26/07/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 30 jul 2007

Anexo - Continuação 4

TABELA 12 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR PROGRAMA Continuação ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JUNHO DE 2007

R$ milhares
PROGRAMA (Despesas Intra-Orçamentárias)DOTAÇÃO INICIAL (a)DOTAÇÃO ATUALIZADA (b)DESPESA EMPENHADA (c)DESPESA LIQUIDADA VALORES PAGOS (e)
Valor (d)% (d/totald)% (d/b)
Gestao Da Politica De Saude 192 192 0,00 3,52 
Previdência Social Básica 7.884 7.884 7.877 7.306 0,16 92,67 6.320 
Arrecadacao De Receitas Previdenciarias 1.248 1.248 0,00 0,00 
Gestao Da Politica De Previdencia Social 0,00 100,00 
Previdencia De Inativos E Pensionistas Da Uniao 529 529 263 0,00 0,00 
Qualificacao Social E Profissional 12 12 12 12 0,00 98,25 12 
Gestao Da Politica De Trabalho, Emprego E Renda 2.550 2.550 1.647 1.098 0,02 43,04 1.098 
Saneamento Ambiental Urbano 748 748 741 599 0,01 80,09 599 
Assentamentos Sustentaveis Para Trabalhadores Rurais 1.253 1.253 1.166 1.007 0,02 80,35 1.007 
Desenvolvimento Sustentável Na Reforma Agrária 51 51 51 21 0,00 40,23 21 
Regularizacao E Gerenciamento Da Estrutura Fundiaria 54 54 54 54 0,00 100,00 54 
Gestao Da Politica De Desenvolvimento Agrario 11 11 0,00 43,05 
Identidade Etnica E Patrimonio Cultural Dos Povos Indigenas 1.062 1.062 999 234 0,01 22,03 234 
Protecao De Terras Indigenas, Gestao Territorial E Etnodesen 178 178 111 110 0,00 61,98 110 
Direitos Humanos, Direitos De Todos 0,00 0,00 
Gestao Da Politica De Direitos Humanos 0,00 0,00 
Brasil Patrimonio Cultural 381 381 117 103 0,00 27,16 103 
Livro Aberto 37 37 11 0,00 18,14 
Cinema, Som E Video 3.540 3.540 3.539 1.564 0,03 44,17 1.564 
Museu Memoria E Cidadania 101 101 15 0,00 4,92 
Cultura Afro-Brasileira 419 419 381 136 0,00 32,43 123 
Gestao Da Politica De Cultura 1.494 1.494 1.494 1.046 0,02 70,06 1.046 
Brasil No Esporte De Alto Rendimento 10 10 10 10 0,00 99,61 10 
Manutencao Da Malha RodoviariaFederal 22 22 14 0,00 21,62 
Servicos De Transporte Aquaviario 3.790 3.790 3.763 1.764 0,04 46,54 1.538 
Exploracao Da Infra-Estrutura De Transporte Rodoviario E Fer 83 83 78 78 0,00 93,52 78 
Gestao Da Politica Dos Transportes 11.452 11.452 10.943 4.053 0,09 35,39 3.464 
Servicos De Transporte Rodoviario 178 178 141 128 0,00 72,03 128 
Corredor Nordeste 290 290 290 19 0,00 6,64 19 
Corredor Oeste-Norte 1.200 1.200 0,00 0,00 
Corredor Araguaia-Tocantins 5.896 5.896 5.653 4.157 0,09 70,50 4.157 
Qualidade Do Servico De Energia Eletrica 13.998 13.998 11.607 4.174 0,09 29,82 3.865 
Qualidade Dos Derivados Do Petroleo, Gas Natural E Alcool Co 0,00 41,67 
Gestao Da Politica De Desenvolvimento Urbano 123 123 123 62 0,00 50,23 62 
Desenvolvimento Da Economia Cafeeira 53 53 51 10 0,00 18,68 10 
Abastecimento Agroalimentar 26.723 26.723 26.343 21.553 0,48 80,65 18.834 
Desenvolvimento Da Fruticultura - Profruta 18 18 18 12 0,00 68,71 12 
Seguranca E Qualidade De Alimentos E Bebidas 263 263 255 101 0,00 38,43 98 
Seguranca Fitozoossanitaria No Transito De Produtos Agropecu 80 80 76 64 0,00 79,86 64 
Desenvolvimento Da Bovideocultura 63 63 63 0,00 15,00 
Gestao Da Politica Agropecuaria 45 45 18 0,00 5,75 
Desenvolvimento Das Culturas De Cereais, Raizes E Outras Esp 95 95 95 93 0,00 97,89 93 
Desenvolvimento Sustentavel Das Regioes Produtoras De Cacau 83 83 75 40 0,00 48,10 39 
Desenvolvimento Das Culturas De Oleaginosas E Plantas Fibros 0,00 100,00 
Minimizacao De Riscos No Agronegocio 114 114 99 57 0,00 49,66 56 
Manejo E Conservacao De Solos Na Agricultura 0,00 7,38 
Qualidade De Insumos E Servicos Agropecuarios 105 105 105 51 0,00 48,20 51 
Desenvolvimento Da Agricultura Irrigada 40 40 40 12 0,00 29,54 11 
Metrologia E Qualidade Industrial 14.241 14.241 6.281 5.956 0,13 41,82 5.015 
Mineracao E Desenvolvimento Sustentavel 10.558 10.558 9.990 5.487 0,12 51,97 4.614 
Propriedade Intelectual 15.537 15.537 7.968 6.542 0,15 42,11 5.622 
Gestao Das Politicas Industrial, De Comercio E De Servicos 240 240 240 78 0,00 32,45 78 
Gestao Das Politicas De Esporte E De Lazer 0,00 45,88 
Promocao Da Pesquisa E Do Desenvolvimento Cientifico E Tecno 291 291 277 256 0,01 87,82 256 
Nacional De Atividades Espaciais - Pnae 498 498 498 171 0,00 34,34 169 
Gestao Da Politica De Ciencia E Tecnologia 30 30 30 11 0,00 35,36 11 
Recursos Do Mar 21 21 21 21 0,00 100,00 21 
Informacoes Integradas Para Protecao Da Amazonia 127 127 31 0,00 6,23 
Nacional De Florestas 0,00 0,00 
Conservacao, Uso Sustentavel E Recuperacao Da Biodiversidade 261 261 261 70 0,00 26,81 70 
Gestão Da Política De Meio Ambiente 193 193 184 0,00 1,52 
Proagua Infra-Estrutura 752 752 690 114 0,00 15,22 114 
Controle Externo 98.216 98.216 96.780 46.424 1,03 47,27 36.333 
Atuacao Legislativa Do Senado Federal 227.660 227.660 227.053 91.006 2,03 39,97 80.117 
Atuacao Legislativa Da Camara Dos Deputados 291.567 291.567 290.078 107.691 2,40 36,94 88.478 
Prestacao Jurisdicional No Supremo Tribunal Federal 21.033 21.033 20.883 8.508 0,19 40,45 7.201 
Prestacao Jurisdicional Militar 19.601 19.601 7.811 7.607 0,17 38,81 6.338 
Prestacao Jurisdicional No Distrito Federal 117.672 117.672 112.869 47.180 1,05 40,09 37.364 
Prestacao Jurisdicional No Superior Tribunal De Justica 63.746 63.746 62.557 27.090 0,60 42,50 27.090 
Prestacao Jurisdicional Na Justica Federal 596.399 596.399 421.920 246.840 5,50 41,39 234.492 
Gestao Do Processo Eleitoral 234.702 234.652 182.789 97.123 2,16 41,39 84.759 
Prestacao Jurisdicional Trabalhista 1.048.020 1.048.020 841.695 403.722 8,99 38,52 360.505 
Defesa Juridica Da Uniao 200.103 200.103 103.858 102.305 2,28 51,13 85.678 
Defesa Da Ordem Juridica 309.909 309.917 181.566 118.052 2,63 38,09 118.048 
Adestramento E Operacoes Militares Do Exercito 2.466 2.466 720 373 0,01 15,11 359 
Adestramento E Operacoes Militares Da Aeronautica 143 143 143 32 0,00 22,33 
Adestramento E Operações Militares Da Marinha 462 462 402 236 0,01 50,98 219 
Protecao Ao Voo E Seguranca Do Trafego Aereo 1.420 1.420 1.241 278 0,01 19,55 272 
Gestao Da Politica De Defesa Nacional 47 47 47 0,00 17,87 
Tecnologia De Uso Aeroespacial 0,00 0,00 
Reaparelhamento E Adequacao Do Exercito Brasileiro 0,00 72,23 
Tecnologia De Uso Naval 705 705 691 215 0,00 30,50 212 
Desenvolvimento Da Aviacao Civil 1.322 1.322 899 534 0,01 40,38 534 
Desenvolvimento Da Infra-Estrutura Aeroportuaria 25 25 0,00 0,00 
Ensino Profissional Da Marinha 199 199 102 53 0,00 26,81 53 
Servico De Saude Das Forcas Armadas 14.231 14.231 10.873 9.225 0,21 64,82 9.129 
Ensino Profissional Do Exército 77 77 42 25 0,00 31,86 24 
Seguranca Da Navegacao Aquaviaria 820 820 406 81 0,00 9,86 77 
Ensino Profissional Da Aeronáutica 13 13 0,00 28,74 
Inteligencia Federal 19.092 19.092 19.090 9.053 0,20 47,42 7.528 
Tecnologia De Uso Terrestre 52 52 21 11 0,00 20,32 10 
Calha Norte 0,00 0,00 
Controle De Armamentos, Municoes E Explosivos 0,00 0,00 
Modernizacao Do Sistema Penitenciario Nacional 138 138 0,00 0,83 
Combate A Criminalidade 72 72 12 0,00 0,69 
Segurança Pública Nas Rodovias Federais 54 54 18 11 0,00 20,21 11 
Nacional De Redução Da Demanda E Da Oferta De Drogas 22 22 21 12 0,00 52,59 12 
Difusao Da Cultura E Da Imagem Do Brasil No Exterior 11 11 0,00 20,69 
Gestao Da Politica Externa 707 707 75 65 0,00 9,24 65 
Cooperacao Cientifica, Tecnica E Tecnologica Internacional 0,00 0,00 
Ensino Profissional Diplomatico 399 399 288 272 0,01 68,33 272 
Defesa Economica E Da Concorrencia 398 398 370 303 0,01 76,08 301 
Defesa Do Consumidor 0,00 0,00 
Gestao Da Politica Na Area Da Justica 31 31 11 0,00 0,00 
Assistencia Juridica Integral E Gratuita 3.560 3.560 3.560 3.342 0,07 93,88 2.774 
Apoio Administrativo 3.703.536 3.717.640 2.546.907 1.450.107 32,31 39,01 1.269.453 
Divulgacao Dos Atos Oficiais E Producao Grafica 4.421 4.421 1.991 1.980 0,04 44,79 1.644 
Gestão Da Política De Desenvolvimento Regional E Ordenamento 205 205 159 16 0,00 7,72 16 
Administracao Tributaria E Aduaneira 368.289 368.289 251.199 245.578 5,47 66,68 205.152 
Gestao Das Politicas Monetaria, Cambial E De Credito 349 349 0,00 0,00 
Gestao Da Politica De Administracao Financeira E Contabil Da 82 82 55 53 0,00 64,62 53 
Recuperacao De Creditos E Defesa Da Fazenda Nacional 29.545 29.545 12.535 12.535 0,28 42,43 12.524 
Desenvolvimento Do Sistema Financeiro Nacional 138.188 138.188 137.185 63.894 1,42 46,24 63.894 
Capacitacao De Servidores Publicos Em Financas Publicas E Ar 2.227 2.227 1.377 611 0,01 27,43 611 
Desenvolvimento Do Mercado De Valores Mobiliarios 11.056 11.056 10.513 4.959 0,11 44,85 4.959 
Desenvolvimento Dos Mercados De Seguros, Previdencia Complem 9.204 9.204 8.652 3.937 0,09 42,78 3.937 
Gestão Da Política De Regulação De Mercados 29 29 20 16 0,00 56,91 16 
Gestao Do Patrimonio Imobiliario Da Uniao 1.173 1.173 1.091 29 0,00 2,51 29 
Informacoes Estatisticas E Geocientificas 99 99 60 31 0,00 31,82 30 
Prospeccao E Avaliacao De Politicas Publicas 15.916 15.916 15.148 6.961 0,16 43,74 5.868 
Compras Governamentais 0,00 0,00 
Desenvolvimento De Competencias Em Gestao Publica 1.810 1.810 1.273 684 0,02 37,77 590 
Gestao Do Plano Plurianual 15 15 0,00 38,46 
Qualidade E Produtividade Do Habitat - Pbqp-H 0,00 30,29 
Operacoes Especiais: Cumprimento De Sentencas Judiciais 20.270 20.270 20.006 14.683 0,33 72,44 12.898 
Operacoes Especiais: Transferencias Constitucionais E As Dec 3.454 3.454 1.121 731 0,02 21,16 554 
Operações Especiais: Outras Transferências 19.757 19.757 0,00 0,00 
Operacoes Especiais: Outros Encargos Especiais 10 10 10 10 0,00 100,00 10 
Gestao Da Politica De Turismo 76 76 59 39 0,00 51,02 39 
Gestao Da Politica Na Area De Planejamento 0,00 100,00 
Gestao Das Politicas De Governo 20 20 20 0,00 0,00 
Gestao Da Politica De Seguranca Alimentar E Nutricional 11 11 0,00 53,98 
Promoção E Inserção Econômica De Sub-Regiões - Promover 0,00 9,07 
Resposta Aos Desastres 1.850 1.850 1.253 986 0,02 53,27 966 
Democratizacao Do Acesso A Informacao Arquivistica Govername 2.987 2.987 2.987 1.284 0,03 42,97 1.284 
Democratizacao Do Acesso A Informacao Jornalistica, Educacio 17.687 17.687 6.469 6.643 0,15 37,56 5.752 
Integração De Bacias Hidrográficas 134 134 134 134 0,00 100,00 134 
Transferencia Da Gestao Dos Perimetros Publicos De Irrigacao 67 67 64 43 0,00 63,42 38 
Desenvolvimento Integrado E Sustentavel Do Semi-Arido - Conv 0,00 0,00 
Acesso À Alimentação 208 208 194 192 0,00 92,25 94 
Gestão De Recursos Humanos E Democratização Das Relações De 13 13 0,00 41,67 
Recenseamentos Gerais 14.884 14.884 14.833 9.178 0,20 61,66 9.176 
Brasil Alfabetizado 0,00 0,00 
Brasil Escolarizado 24.034 24.034 23.893 11 0,00 0,05 11 
Democratizando O Acesso A Educacao Profissional, Tecnologica 156.585 158.692 139.881 59.971 1,34 37,79 51.092 
Gestao Da Politica De Educacao 966 966 816 507 0,01 52,50 506 
Gestao Da Politica Mineral 0,00 41,74 
Valorizacao E Formacao De Professores E Trabalhadores Da Edu 18 18 0,00 0,00 
Universidade Do Seculo XXI 2.435.611 2.444.911 2.425.293 1.077.041 24,00 44,05 855.690 
Gestao Publica Para Um Brasil De Todos 44 44 44 39 0,00 89,27 39 
Probacias 19 19 19 14 0,00 73,87 14 
Certificacao Digital 424 424 176 116 0,00 27,36 115 
Nacional De Atividades Nucleares 47.384 47.384 44.820 23.661 0,53 49,93 19.507 
Geologia Do Brasil 2.582 2.582 235 142 0,00 5,52 35 
Ciência, Natureza E Sociedade 91 91 15 0,00 0,55 
Sistema Unico De Seguranca Publica 147 147 116 65 0,00 43,92 65 
Fortalecimento Da Gestao Municipal Urbana 498 498 248 104 0,00 20,94 104 
Cultura, Identidade E Cidadania 0,00 44,00 
Engenho Das Artes 20 20 0,00 22,90 
Promocao Da Etica Publica 27 27 27 0,00 0,00 
Comunidades Tradicionais 0,00 100,00 
Gestao Da Politica De Promocao Da Igualdade Racial 446 446 350 155 0,00 34,79 155 
Pesquisa E Desenvolvimento Para A Competitividade E Sustenta 444 444 440 367 0,01 82,62 353 
Oferta Dos Servicos De Telecomunicacoes 143 143 137 89 0,00 62,42 89 
Pesquisa E Desenvolvimento Agropecuario E Agroindustrial Par 0,00 92,56 
Brasil: Destino Turistico Internacional 1.797 1.797 1.797 692 0,02 38,50 625 
Combate Ao Crime Transnacional 0,00 80,09 
Turismo No Brasil: Uma Viagem Para Todos 1.871 1.871 1.8405 12 0,01 27,35 474 
Desenvolvimento Do Cooperativismo E Do Associativismo Rural 35 35 35 28 0,00 80,51 28 
Fortalecimento Da Gestao Administrativa E Fiscal Dos Municip 0,00 99,37 
Avaliacao Da Gestao Dos Administradores De Recursos Públicos 51.538 51.538 33.637 23.342 0,52 45,29 19.547 
Seguranca E Saude No Trabalho 4.418 4.418 4.329 1.942 0,04 43,96 1.649 
Assistencia Suplementar A Saude 12.511 12.511 12.511 3.447 0,08 27,55 3.077 
Ciencia, Tecnologia E Inovacao Em Saude 1.070 1.070 1.046 696 0,02 65,04 696 
Vigilancia Epidemiologica E Ambiental Em Saude 355 355 355 182 0,00 51,33 182 
Atencao Basica Em Saude 16 16 16 16 0,00 100,00 16 
Atencao Especializada Em Saude 238 238 199 168 0,00 70,70 168 
Atencao Hospitalar E Ambulatorial No Sistema Unico De Saúde 223.740 223.740 72.446 41.139 0,92 18,39 40.974 
Desenvolvimento Da Agricultura Orgânica - Pro-Organico 0,00 100,00 
Rumo Ao Pan 2007 0,00 0,00 
Relacoes E Negociacoes Do Brasil No Ambito Dos Organismos In 3.841 3.841 281 281 0,01 7,31 281 
Relacoes Do Brasil Com Estados Estrangeiros 16.130 16.130 1.862 1.807 0,04 11,20 1.807 
Gestão Da Política Econômica 14 14 11 10 0,00 75,11 10 
Proambiente 0,00 100,00 
Analise E Difusao Da Politica Externa Brasileira 751 751 476 227 0,01 30,24 198 
Saneamento Rural 637 637 637 31 0,00 4,91 31 
Vigilancia Sanitaria De Produtos, Servicos E Ambientes 726 726 515 218 0,00 29,95 218 
Assistencia Farmaceutica E Insumos Estrategicos 0,00 84,87 
Descentralizacao Dos Sistemas De Transporte Ferroviario Urba 41.381 41.381 41.118 20.142 0,45 48,67 18.028 
Investimento Para Humanizacao E Ampliacao Do Acesso A Atenca 11 11 11 0,00 66,26 
Educacao Permanente E Qualificacao Profissional No Sistema U 1.382 1.382 1.360 538 0,01 38,92 538 
Atenção À Saúde De Populações Estratégicas E Em Situações Es 1.400 1.400 0,00 0,00 
Primeiro Emprego 10 10 10 0,00 32,71 
Brasil Quilombola 15 15 15 0,00 32,68 
Desenvolvimento Sustentavel Da Aquicultura 0,00 52,89 
Desenvolvimento Da Educacao Especial 4.526 4.526 4.172 1.644 0,04 36,32 1.365 
Desenvolvimento Do Ensino Da Pos-Graduacao E Da Pesquis 316 316 150 114 0,00 36,07 113 
Desenvolvimento Do Ensino Fundamental 8.515 8.515 8.509 6.801 0,15 79,87 6.801 
(Sem Descrição) 0,00 2,08 
Desenvolvimento Do Ensino Medio 570 570 570 157 0,00 27,63 156 
(Sem Descrição) 272 272 203 154 0,00 56,51 146 
Ciencia, Tecnologia E Inovacao Para A Politica Industri 318 318 284 114 0,00 35,78 96 
Controle Da Gestao Administrativa E Financeira No Poder 1.838 1.838 1.835 169 0,00 9,19 169 
Desenvolvimento Do Complexo Agroindustrial Sucroalcooleiro 0,00 0,00 
Gestao Da Politica De Comunicacoes 753 753 461 141 0,00 18,70 141 
Educacao Fiscal 10 10 10 0,00 17,80 
Inovacao Tecnologica Em Telecomunicacoes 0,00 0,00 
Mobilização Para Defesa Nacional 30 30 19 0,00 14,68 
Adestramento E Emprego Combinado Das Forças Armadas 23 23 23 10 0,00 42,13 
Fomento Ao Desenvolvimento Da Marinha Mercante E Da Industri 44 44 38 11 0,00 25,47 11 
TOTAL (Despesas Intra-Orçamentárias) 10.822.572 10.848.042 8.556.454 4.488.584 100,00 41,38 3.874.311 
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC  (2/2) 

Notas:

a) Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.

b) Eventual ocorrência de despesa realizada maior que a dotação do respectivo programa decorre de variação cambial.

TABELA 13 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR DESTINAÇÃO DE RECURSO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JUNHO DE 2007

R$ milhares
DESTINAÇÃO DE RECURSO (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias)DOTAÇÃO INICIAL (a)DOTAÇÃO ATUALIZADA (b)DESPESA EMPENHADA (c)DESPESA LIQUIDADA VALORES PAGOS (e)
Valor (d)% (d/total d)% (d/b)
Recursos Ordinários 135.064.995 131.374.952 82.753.367 51.138.321 13,82 38,93 50.907.372 
Imposto sobre a Renda e sobre Produtos Industrializados 87.905.716 87.905.716 87.895.355 40.037.196 10,82 45,55 40.037.196 
Imposto Territorial Rural 169.583 169.583 168.663 26.382 0,01 15,56 26.382 
Contrib.Deriv.Petróleo, Comb.Com. - CIDE 6.606.835 10.946.436 5.510.957 880.680 0,24 8,05 711.689 
Recursos Destinados a Manutenção e Des.do Ensino 12.181.527 12.360.167 9.077.474 4.729.693 1,28 38,27 4.696.612 
Contribuição do Salário-Educação 7.734.917 7.704.484 4.908.726 1.887.203 0,51 24,49 1.883.842 
Contribuição p/os Prog. Especiais-PIN-PROTERRA 35.681 176.077 35.778 1.320 0,00 0,75 1.220 
Rec. de Outorga de Dir. de Uso de Rec. Hídricos 27.000 27.000 27.000 9.469 0,00 35,07 9.469 
Contribuições sobre Concursos de Prognósticos 1.067.962 1.098.198 692.818 220.328 0,06 20,06 216.387 
Imposto sobre Operações Financeiras - Ouro 3.681 3.681 3.681 1.811 0,00 49,21 1.811 
Contr. sobre Arrec. Fun. Inv. Reg. e s/ Prem. Conc. Prog. 878 878 0,00 0,00 
Contribuição para Custeio de Pensões Militares 1.165.579 1.165.579 1.165.579 357.680 0,10 30,69 357.680 
Custas Judiciais - FUNPEN 224.143 224.143 151.008 56.349 0,02 25,14 56.059 
Recursos de Concessões e Permissões 3.563.472 4.754.477 3.964.600 1.262.429 0,34 26,55 1.262.388 
Contribuição para o Des.da Ind. Cinemat. Nacional 31.082 8.888 0,00 0,00 
Selos de Controle, Lojas Francas - FUNDAF 262.474 454.491 238.660 233.951 0,06 51,48 233.951 
Juros de Mora da Receita Administ.pela SRF/SF 1.560.944 5.594.951 4.982.569 4.794.645 1,30 85,70 4.792.193 
Recursos do Prog.de Adm. Patrim. Imobiliário 16.684 16.684 7.701 3.871 0,00 23,20 3.852 
Compensações Financ.p/ Utiliz.de Rec. Hídricos 1.707.379 1.740.979 1.447.615 705.512 0,19 40,52 704.258 
Cota-Parte Adic. Frete Renov. Marinha Mercante 934.279 934.279 388.314 266.184 0,07 28,49 265.033 
Alienação Bens Apreendidos - FUNDAF/LBA-PRONAVE 49.880 49.880 0,00 0,00 
Contribuições para os Programas PIS/PASEP 21.263.887 21.295.000 17.547.894 8.876.028 2,40 41,68 8.876.028 
Compensações Financ.p/ Explor.de Rec. Minerais 552.909 552.909 500.802 228.081 0,06 41,25 226.535 
Compens. Financ.p/ Expl.de Petr.ou Gás Natural 18.427.506 18.522.385 11.624.292 4.438.413 1,20 23,96 4.418.506 
Refinanciamento Da Div. Publ. Mobil. Federal (1.650.208) 0,00 0,00 
Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional 150.388.452 150.688.452 148.972.727 77.430.836 20,93 51,38 77.430.836 
Operações de Crédito Externas - em Moeda 3.668.791 3.643.397 2.818.143 67.282 0,02 1,85 61.498 
Operações de Crédito Externas - Bens/Serviços 367.237 374.369 103.059 2.905 0,00 0,78 2.905 
Recursos Não-Financeiros Diretam. Arrecadados 8.048.416 8.384.408 4.190.806 2.697.502 0,73 32,17 2.620.921 
Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas 24.697.361 24.911.316 9.861.363 7.297.902 1,97 29,30 7.172.673 
Resultado do BACEN 4.852.000 4.852.000 4.852.000 0,00 0,00 
Contribuição para Financiamento da Seguridade Social 81.454.389 81.818.125 38.466.172 27.246.598 7,36 33,30 27.218.995 
Contribuição dos Emp. e dos Trabalhadores para Seg. Social 135.531.646 135.583.566 80.500.446 80.228.540 21,68 59,17 80.228.438 
Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira 22.607.792 23.200.206 9.203.335 7.368.845 1,99 31,76 7.321.665 
Contribuição Plano Seguridade Social Servidor 6.725.158 6.725.158 5.170.717 3.026.676 0,82 45,01 3.026.623 
Receitas de Honorários de Advogados - FUNDAF 881.716 881.716 95.162 88.993 0,02 10,09 88.849 
Multas Incidentes sobre Receitas Admin.p/ SRF-MF 398.484 398.484 368.221 368.221 0,10 92,41 368.221 
Rec. Oper. Of. Cred. - Ret. Ref. Div. Med.e L. Prazos 12.707.003 12.707.003 12.704.641 7.724.556 2,09 60,79 7.724.556 
Recursos das Operações Oficiais de Crédito 4.798.834 5.791.836 3.425.711 515.324 0,14 8,90 501.891 
Reforma Patrimonial - Alienação de Bens 50.394 50.394 39.144 798 0,00 1,58 798 
Títulos da Dívida Agrária 656.519 656.519 469.868 311.520 0,08 47,45 311.520 
Contrib. Patronal p/ Plano de Segurid. Soc. Serv. 9.770.475 9.770.475 6.293.128 2.705.486 0,73 27,69 2.705.376 
Rec.das Oper. Of.de Crédito - Ret.de Oc. - BEA/BIB 1.589.408 2.266.079 1.589.408 0,00 0,00 
Outras Contribuições Econômicas 1.822.198 1.889.860 347.163 148.324 0,04 7,85 107.363 
Rec.das Oper. Of.de Crédito - Ret.de Oc. Est. Mun. 18.780.313 18.780.313 18.780.313 9.271.475 2,51 49,37 9.271.475 
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 4.047.780 4.171.420 883.898 585.497 0,16 14,04 546.004 
Taxas por Serviços Públicos 192.543 206.232 19.266 8.278 0,00 4,01 7.881 
Outras Contribuições Sociais 944.663 1.267.044 319.319 189.134 0,05 14,93 188.192 
Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza 7.582.856 7.582.856 6.627.201 3.899.728 1,05 51,43 3.899.728 
Recursos Financeiros Diretamente Arrecadados 15.642.141 15.692.404 5.023.617 2.554.352 0,69 16,28 2.550.397 
Recursos de Convênios 201.479 207.548 61.953 18.985 0,01 9,15 18.738 
Restit. Recursos de Convênios e Congêneres 100.623 100.623 14.239 5.349 0,00 5,32 4.329 
Contribuições s/ Remun. Dev.ao Trabalhador - FGTS 1.338.782 1.338.782 1.338.782 696.182 0,19 52,00 696.182 
Outras Receitas Originárias 214.565 214.565 214.565 0,00 0,00 
Remuneração das Disponib.do Tesouro Nacional 28.617.817 28.617.817 28.617.817 10.600.000 2,86 37,04 10.600.000 
Rec.Oper.Of.Cred.- Retorno Ref.Div.Club.Paris 200.121 0,00 0,00 
Produto da Aplic.dos Rec.a Conta do Sal. Educ. 8.420 8.420 0,00 0,00 
Doações para Combate à Fome 598 598 0,00 0,00 
Doações de Entidades Internacionais 147.813 147.574 6.193 4.117 0,00 2,79 2.538 
Doações de Pessoas ou Instit. Priv. Nacionais 30.836 30.836 1.256 37 0,00 2,72 837 
Dividendos União 10.142.872 10.142.872 10.142.872 4.800.000 1,30 47,32 4.800.000 
TOTAL (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias) 857.919.155 870.385.202 634.615.355 370.019.793 100,00 42,51 369.167.894 
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC  Continua (1/2) 

TABELA 13 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR DESTINAÇÃO DE RECURSO

Continuação

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JUNHO DE 2007

R$ milhares
DESTINAÇÃO DE RECURSO (Despesas Intra-Orçamentárias)DOTAÇÃO INICIAL (a)DOTAÇÃO ATUALIZADA (b)DESPESA EMPENHADA (c)DESPESA LIQUIDADA VALORES PAGOS (e)
Valor (d)% (d/totald)% (d/b)
Recursos Ordinários 6.619.903 6.632.759 4.777.585 2.715.848 60,51 40,95 2.405.118 
Contrib.Deriv.Petroleo,Comb.Com. - Cide 305 1.511 303 24 0,00 1,58 24 
Recursos Destinados a Manutenção e Des.do Ensino 1.622.002 1.633.409 1.597.005 786.870 17,53 48,17 621.561 
Contribuicao Do Salario-Educacao 86 86 0,00 0,00 
Contribuições sobre Concursos de Prognósticos 344.546 344.546 344.541 185.995 4,14 53,98 185.995 
Custas Judiciais - FUNPEN 626 626 480 260 0,01 41,56 260 
Recursos de Concessões e Permissões 13.548 13.548 12.992 6.585 0,15 48,60 5.718 
Juros de Mora da Receita Administ.pela SRF/SF 10.001 10.001 8.185 2.633 0,06 26,33 2.628 
Recursos do Prog.de Adm. Patrim. Imobiliário 19 19 17 16 0,00 86,82 16 
Compensações Financ.p/ Utiliz.de Rec. Hídricos 816 816 376 166 0,00 20,31 165 
Cota-Parte Adic. Frete Renov. Marinha Mercante 49 49 43 11 0,00 22,38 11 
Compensações Financ.p/ Explor.de Rec. Minerais 851 851 287 88 0,00 10,33 81 
Compens. Financ.p/ Expl.de Petr.ou Gás Natural 3.125 3.125 769 496 0,01 15,88 385 
Recursos Não-Financeiros Diretam. Arrecadados 76.998 76.998 49.471 33.174 0,74 43,08 31.286 
Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas 489.633 489.633 321.248 201.727 4,49 41,20 171.836 
Contribuição para Financiamento da Seguridade Social 828.077 828.077 804.526 362.582 8,08 43,79 323.953 
Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira 144.378 144.378 2.359 1.906 0,04 1,32 1.750 
Receitas de Honorários de Advogados - FUNDAF 29.545 29.545 12.535 12.535 0,28 42,43 12.524 
Recursos das Operações Oficiais de Crédito 6.215 6.215 6.180 1.486 0,03 23,91 699 
Outras Contribuições Econômicas 204 204 204 70 0,00 34,05 52 
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 70.747 70.747 58.134 27.647 0,62 39,08 27.058 
Taxas por Serviços Públicos 872 872 517 243 0,01 27,91 243 
Outras Contribuições Sociais 2.538 2.538 1.994 1.343 0,03 52,90 1.338 
Recursos Financeiros Diretamente Arrecadados 557.071 557.071 556.370 146.629 3,27 26,32 81.369 
Recursos de Convênios 356 356 271 201 0,00 56,50 192 
Restit. Recursoa de Convênios e Congêneres 53 53 50 48 0,00 90,02 48 
Doacoes De Entidades Internacionais 10 10 10 0,00 0,00 
TOTAL (Despesas Intra-Orçamentárias) 10.822.572 10.848.042 8.556.454 4.488.584 100,00 41,38 3.874.311 
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC  (2/2) 

Nota: Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.

TABELA 14 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA UNIÃO POR ELEMENTO DE DESPESA E POR TIPO DE ADMINISTRAÇÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JUNHO DE 2007

R$ milhares
DOTAÇÃO DO EXERCÍCIO ADMINISTRAÇÃO DIRETA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA TOTAL GERAL 
Autarquias Fundações Empresas Públicas Economia Mista Fundos Especiais Total Indireta 
APLICAÇÃO DIRETA 89.676.705 23.349.994 6.907.770 1.634.402 829.985 5.711.382 38.433.534 128.110.239 
A detalhar 15.015.329 1.502.166 235.262 192.912 16.784 2.894.861 4.841.985 19.857.314 
Pessoal Civil 46.535.946 21.840.180 6.671.351 1.441.490 813.202 2.380.171 33.146.393 79.682.339 
Vencimentos e Vantagens Fixas 22.613.338 9.502.958 3.478.552 887.633 487.728 1.029.214 15.386.085 37.999.423 
Outras Despesas Variáveis 256.832 34.706 17.899 15.663 66.822 30.832 165.922 422.754 
Aposentadoria 10.229.616 6.104.406 1.393.306 691.232 8.188.944 18.418.560 
Pensões 5.329.306 2.035.403 431.307 16 140.148 2.606.874 7.936.180 
Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência 3.210 20.193 17.541 81.596 12.391 131.720 134.931 
Obrigações Patronais 4.509.705 2.181.805 757.804 340.179 186.473 5.765 3.472.026 7.981.731 
Outras Aplicações¹ 3.593.939 1.960.710 574.942 116.418 59.771 482.980 3.194.821 6.788.760 
Pessoal Militar 28.125.429 7.649 1.158 436.350 445.156 28.570.586 
Vencimentos e Vantagens Fixas 8.879.184 572 419.100 419.672 9.298.856 
Outras Despesas Variáveis 1.042.097 19 9.047 9.066 1.051.163 
Reformas 10.053.094 10.053.094 
Pensões 7.632.204 (0) (0) 7.632.203 
Obrigações Patronais 199.229 3.846 719 3.575 8.140 207.369 
Outras Aplicações¹ 319.622 3.212 439 4.628 8.278 327.900 
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 6.916 6.916 
Transferências a Estados e ao DF 6.916 6.916 
TOTAL (A) 89.683.621 23.349.994 6.907.770 1.634.402 829.985 5.711.382 38.433.534 128.117.155 
EXECUÇÃO ADMINISTRAÇÃO DIRETA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA TOTAL GERAL 
Autarquias Fundações Empresas Públicas Economia Mista Fundos Especiais Total Indireta 
APLICAÇÃO DIRETA 42.388.322 10.983.027 3.234.435 781.645 386.963 2.793.581 18.179.651 60.567.973 
Pessoal Civil 28.322.936 10.978.343 3.234.128 781.645 386.963 2.366.110 17.747.190 46.070.126 
Vencimentos e Vantagens Fixas 9.116.163 2.736.350 1.022.282 483.313 203.387 911.820 5.357.151 14.473.314 
Vencimentos e Vantagens Fixas - Cargos em Comissão² 3.846.116 2.218.104 739.268 30.509 7.613 107.546 3.103.040 6.949.156 
Outras Despesas Variáveis 110.172 17.529 10.446 10.942 38.244 30.828 107.989 218.160 
Aposentadoria 6.374.549 3.274.386 681.392 687.814 4.643.592 11.018.142 
Pensões 3.622.732 1.076.261 200.461 139.591 1.416.319 5.039.051 
Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência 10 12.654 12.209 36.284 5.523 66.671 66.681 
Obrigações Patronais 2.307.473 1.028.628 377.672 178.698 93.469 5.764 1.684.232 3.991.705 
Outras Aplicações¹ 2.945.720 614.432 190.397 41.899 38.721 482.748 1.368.196 4.313.916 
Pessoal Militar 14.065.386 4.683 307 427.471 432.461 14.497.847 
Vencimentos e Vantagens Fixas 4.566.341 374 418.904 419.278 4.985.619 
Outras Despesas Variáveis 338.303 8.566 8.566 346.869 
Reformas 5.192.724 5.192.724 
Pensões 3.792.382 3.792.382 
Obrigações Patronais 86.262 2656 307 2962 89.224 
Outras Aplicações¹ 89.374 1654 1.654 91.029 
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 5.445 5.445 
Transferências a Estados e ao DF 5.445 5.445 
TOTAL (B) 42.393.767 10.983.027 3.234.435 781.645 386.963 2.793.581 18.179.651 60.573.418 
A EXECUTAR (% A/B) 52,7 53,0 53,2 52,2 53,4 51,1 52,7 52,7 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

¹ Outras Aplicações compõem-se de: Outros Benefícios Assistenciais; Salário Família; Sentenças Judiciais; Despesas de Exercícios Anteriores; Indenizações Trabalhistas; Depósitos Compulsórios; Contrato por Tempo Determinado; Outras Desp.Pessoal Dec. Contratos Terceirização; e Ressarcimento de Despesa de Pessoal Requisitado.

² Os valores referentes aos Cargos em Comissão são identificados pelos subitens da despesa Gratificação por Exercício de Cargos e Gratificação por Exercício de Funções, do elemento Vencimentos e Vantagens Fixas.

TABELA 15 - DEMONSTRATIVO DA RELAÇÃO ENTRE DESPESA DE PESSOAL E RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JULHO/2006 A JUNHO/2007

R$ milhares
ESPECIFICAÇÃO ACUMULADO NOS ÚLTIMOS 12 MESES JUNHO/2007 ACUMULADO NO EXERCÍCIO DE 2007 
Receitas Correntes da União 612.616.164 51.947.569 310.207.808 
(-) Transferências Constitucionais e Legais 101.623.410 15.004.532 47.810.728 
(-) Contribuição dos Empregadores e dos Trabalhadores para a Seguridade Social 121.262.110 10.040.955 58.268.298 
(-) Contribuição Plano Seguridade Social.do Servidor 5.379.688 468.794 2.512.318 
Servidor 5.379.688 468.794 2.512.318 
(-) Contribuição para Custeio Pensões Militares 1.317.721 110.983 665.502 
(-) Contribuição para o PIS/PASEP 24.627.150 2.133.428 12.425.015 
= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (I) 358.406.086 24.188.878 188.525.947 
Despesa de Pessoal 122.505.699 12.069.316 60.573.118 
(-) Inativos custeados com recursos vinculados 5.440.839 849.982 2.903.963 
(-) Sentenças Judiciais de períodos anteriores ao da apuração 4.876.897 290.474 2.968.384 
(-) Indenização por demissão 84.219 1.479 60.314 
(-) Despesas de Exercícios Anteriores 2.521.078 24.839 1.034.029 
(+) Outras Despesas de Pessoal (art. 18, § 1º, LC 101/2000) 11.932 51 300 
= DESPESA LÍQUIDA DE PESSOAL (II) 109.594.598 10.902.594 53.606.728 
PARTICIPAÇÃO PERCENTUAL DA DESPESA DE PESSOAL SOBRE A RCL [(II) / I] 30,6 45,1 28,4 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

Nota: O limite das Despesas de Pessoal, em relação à Receita Corrente Líquida, definido na Lei Complementar nº101, de 4 de maio de 2000, é de 50% no exercício.

TABELA 16 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO PROVISÓRIA SOBRE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA - CPMF POR PROGRAMA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JUNHO DE 2007

R$ milhares
PROGRAMA DOTAÇÃO INICIAL (a)DOTAÇÃO ATUALIZADA (b)DESPESA EMPENHADA (c)DESPESA.LIQUIDADA VALORES PAGOS (e)
Valor (d)% (d/totald)% (d/b)
Previdencia Social Básica 7.572.119 7.572.119 0,0 0,0 
Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde 49.575 1.875 211 0,0 0,4 211 
Atenção Básica em Saúde 27.000 67.100 0,0 
Atenção Especializada em Saúde 177.549 258.949 0,0 0,0 
Atenção Hospitalar e Ambulatorial no Sistema Único de Saúde 14.975.501 15.396.840 9.203.819 7.370.540 100,0 47,9 7.323.204 
TOTAL 22.752.169 23.344.583 9.205.694 7.370.751 100,0 31,6 7.323.416 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

Nota: A receita de CPMF arrecadada até o mês de junho foi de R$ 17.222.237 mil.

TABELA 17 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JUNHO DE 2007

R$ milhares
RECEITAS PREVISÃO INICIAL (a)PREVISÃO ATUALIZADA (b)RECEITA REALIZADA (c)SALDO A REALIZAR (b-c)
Recursos Não-Financeiros Diretamente Arrecadados 98.947 98.947 239.192 (140.245) 
Recursos Financeiros Diretamente Arrecadados 630.648 630.648 254.679 375.969 
Contribuição dos Empregadores e dos Trabalhadores para a Seguridade Social 135.531.646 135.531.646 62.488.415 73.043.231 
Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira¹ 9.588.617 9.588.617 4.592.595 4.996.022 
Contribuição para Custeio das Pensões Militares 1.456.974 1.456.974 665.395 791.579 
Contribuição Patronal - Ativo Civil 9.770.475 9.770.475 87.641 9.682.834 
Contribuição de Servidor Ativo Civil 4.885.237 4.885.237 1.884.908 3.000.329 
Contribuição de Servidor Inativo Civil 1.364.236 1.364.236 467.738 896.498 
Contribuição de Pensionista Civil 474.942 474.942 159.673 315.268 
TOTAL 163.801.722 163.801.722 70.840.236 92.961.486 
DESPESAS DOTAÇÃO INICIAL (d)DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)DESPESA EMPENHADA (f)DESPESA LIQUIDADA (g)SALDO A LIQUIDAR (e-g)
Previdência Social Básica 177.482.700 177.620.171 81.014.746 80.585.225 97.034.946 
Arrecadação de Receitas Previdenciárias 157.213 157.213 61.573 59.779 97.434 
Qualidade dos Serviços Previdenciários 86.151 86.151 26.869 9.144 77.008 
Previdência Complementar 15.806 15.806 1.234 378 15.428 
Gestão da Política de Previdência Social 41.884 41.884 9.957 2.992 38.891 
Indenizações e Pensões Especiais de Responsabilidade da União 664.015 664.015 399.164 371.925 292.090 
Previdência de Inativos e Pensionistas da União 50.463.948 50.420.933 42.822.904 24.573.544 25.847.389 
Direitos Humanos, Direitos de Todos 738.641 738.641 636.012 395.225 343.417 
Defesa da Ordem Jurídica 184.121 184.121 184.121 
Gestão da Participação em Organismos Internacionais 379 379 379 
Apoio Administrativo 3.224.517 3.224.517 3.065.293 1.606.883 1.617.635 
Operações Especiais: Outros Encargos Especiais 678 678 678 
Regimes de Previdência dos Servidores Públicos da União, Estados e Municípios 17.514 17.514 1.871 1.083 16.431 
Proteção Previdenciária 1.050 1.050 159 29 1.021 
TOTAL 233.078.618 233.173.074 128.039.781 107.606.206 125.566.868 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

¹ O índice de vinculação dessa receita à Previdência Social é de 0,2666666.