Portaria STN nº 498 de 26/07/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 30 jul 2007

Anexo - Continuação 1

Continuação

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO.DA.EXECUÇÃO.DAS.DESPESAS.POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JUNHO DE 2007/BIMESTRE MAIO-JUNHO

RREO - Anexo II (LRF, art. 52, inciso II, alínea c) R$ milhares 
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO (Despesas Intra-Orçamentárias) DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS SALDO (a-b)
    No Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre (b)% (b/total b)% (b/a)
LEGISLATIVA 617.443 617.443 284 613.911 85.576 245.121 5,46 39,70 372.322 
Ação Legislativa 145.806 145.806 67 144.302 24.079 57.942 1,29 39,74 87.864 
Controle Externo 1.392 1.392 -2 1.118 138 350 0,01 25,15 1.042 
Administração Geral 468.851 468.851 -10 467.888 61.220 186.675 4,16 39,82 282.176 
Tecnologia Da Informação 285 285 0 255 8 12 0,00 4,29 273 
Formação De Recursos Humanos 1.005 1.005 156 244 63 67 0,00 6,63 938 
Atenção Básica 105 105 73 105 69 76 0,00 72,29 29 
JUDICIÁRIA 2.103.011 2.102.961 81.998 1.652.358 284.873 838.238 18,67 39,86 1.264.723 
Ação Judiciária 43.732 43.732 2.729 33.566 6.335 16.298 0,36 37,27 27.434 
Administração Geral 2.053.768 2.053.718 78.788 1.614.343 277.642 820.054 18,27 39,93 1.233.664 
Formação De Recursos Humanos 1.266 1.266 92 781 186 217 0,00 17,13 1.049 
Comunicação Social 485 485 0 485 0 0 0,00 0,00 485 
Atenção Básica 3.760 3.760 389 3.184 711 1.669 0,04 44,38 2.091 
ESSENCIAL À JUSTIÇA 510.121 510.129 56.187 285.532 71.944 220.419 4,91 43,21 289.710 
Defesa Do Interesse Público No Processo Judiciário 9.805 9.805 2.142 8.681 2.471 7.043 0,16 71,84 2.761 
Representação Judicial E Extrajudicial 506 506 258 506 115 224 0,00 44,17 283 
Administração Geral 499.228 499.228 53.568 275.848 69.179 212.833 4,74 42,63 286.395 
Formação De Recursos Humanos 52 52 4 22 5 8 0,00 14,56 44 
Atenção Básica 438 446 165 383 141 252 0,01 56,36 195 
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos 92 92 49 92 32 60 0,00 65,48 32 
ADMINISTRAÇÃO 1.490.660 1.490.660 166.377 827.895 209.292 624.181 13,91 41,87 866.479 
Planejamento E Orçamento 14.969 14.969 7.397 14.840 5.997 9.184 0,20 61,35 5.785 
Administração Geral 1.461.556 1.461.556 157.145 802.683 201.116 611.586 13,63 41,84 849.969 
Administração Financeira 132 132 29 74 31 63 0,00 47,75 69 
Controle Interno 25 25 5 5 1 1 0,00 3,38 24 
Normatização E Fiscalização 8.076 8.076 378 7.534 1.372 2.206 0,05 27,32 5.870 
Tecnologia Da Informação 7 7 5 5 2 2 0,00 24,13 5 
Formação De Recursos Humanos 3.343 3.343 654 1.552 523 715 0,02 21,37 2.629 
Administração De Receitas 1.890 1.890 488 732 66 178 0,00 9,43 1.712 
Informação E Inteligência 128 128 2 31 5 8 0,00 6,18 120 
Atenção Básica 303 303 231 303 150 151 0,00 49,83 152 
Suporte Profilatico E Terapêutico 2 2 0 1 1 1 0,00 61,02 1 
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos 0 0 0 0 0 0 0,00 100,00 0 
Desenvolvimento Cientifico 95 95 13 56 17 31 0,00 33,08 64 
Difusão Do Conhecimento Cientifico E Tecnológico 10 10 0 0 0 0 0,00 1,86 9 
Telecomunicações 110 110 25 63 10 41 0,00 37,59 69 
Outros Encargos Especiais 15 15 3 15 1 13 0,00 87,10 2 
DEFESA NACIONAL 236.140 236.140 9.050 222.714 35.163 98.782 2,20 41,83 137.359 
Administração Geral 219.824 219.824 3.216 210.169 31.170 90.824 2,02 41,32 129.000 
Normatizacao E Fiscalizacao 2 2 2 2 0 0 0,00 0,00 2 
Tecnologia Da Informacao 20 20 2 2 0 0 0,00 0,00 20 
Formação De Recursos Humanos 307 307 103 181 57 89 0,00 29,02 218 
Comunicacao Social 15 15 10 15 0 0 0,00 0,00 15 
Defesa Aérea 1.563 1.563 659 1.383 186 309 0,01 19,81 1.253 
Defesa Naval 473 473 240 411 120 240 0,01 50,76 233 
Defesa Terrestre 1.934 1.934 232 498 161 344 0,01 17,79 1.590 
Cooperação Internacional 23 23 2 23 4 10 0,00 42,13 13 
Assistência Comunitária 266 266 102 197 104 154 0,00 57,80 112 
Atenção Básica 1.074 1.074 23 970 307 574 0,01 53,42 500 
Assistência Hospitalar E Ambulatorial 8.538 8.538 3.950 7.563 2.896 5.926 0,13 69,40 2.612 
Alimentação E Nutrição 561 561 56 237 24 40 0,00 7,07 521 
Empregabilidade 6 6 6 6 0 0 0,00 0,00 6 
Ensino Fundamental 4 4 0 4 1 3 0,00 67,65 1 
Ensino Médio 14 14 0 0 0 0 0,00 0,00 14 
Ensino Profissional 735 735 320 328 24 26 0,00 3,55 708 
Patrimônio Histórico, Artístico E Arqueológico 17 17 3 4 0 1 0,00 3,05 17 
Meteorologia 1 1 1 1 1 1 0,00 100,00 0 
Desenvolvimento Cientifico 22 22 0 21 0 21 0,00 95,52 1 
Desenvolvimento Tecnológico E Engenharia 713 713 123 695 108 216 0,00 30,36 496 
Promoção Industrial 0 0 0 0 0 0 0,00 0,00 0 
Transporte Aereo 25 25 0 0 0 0 0,00 0,00 25 
Transporte Hidroviario 5 5 0 5 0 4 0,00 86,46 1 
SEGURANÇA PÚBLICA 553.550 553.550 44.227 379.567 77.225 231.652 5,16 41,85 321.898 
Administração Geral 551.419 551.419 43.664 378.162 76.812 230.590 5,14 41,82 320.829 
Formacao De Recursos Humanos 229 229 100 122 45 67 0,00 29,15 162 
Policiamento 49 49 21 30 9 9 0,00 19,05 40 
Defesa Civil 1.850 1.850 443 1.253 359 986 0,02 53,27 864 
Informação E Inteligência 3 3 0 0 0 0 0,00 0,00 3 
RELAÇÕES EXTERIORES 117.213 117.213 9.518 31.826 9.820 31.203 0,70 26,62 86.010 
Administração Geral 95.799 95.799 8.989 29.256 8.861 28.738 0,64 30,00 67.061 
Formação De Recursos Humanos 705 705 104 339 290 324 0,01 46,03 381 
Relações Diplomáticas 20.365 20.365 699 2.161 681 2.097 0,05 10,30 18.268 
Cooperação Internacional 5 5 0 5 0 0 0,00 0,00 5 
Difusão Cultural 11 11 1 2 1 2 0,00 20,69 9 
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico 322 322 -276 57 -15 37 0,00 11,55 285 
Transferências 6 6 1 5 1 4 0,00 63,29 2 
ASSISTÊNCIA SOCIAL 4.644 4.644 375 3.255 770 1.991 0,04 42,87 2.653 
Administração Geral 4.425 4.425 179 3.053 576 1.793 0,04 40,52 2.632 
Formação De Recursos Humanos 11 11 4 9 3 6 0,00 53,98 5 
Assistência Comunitária 11 11 5 5 5 5 0,00 48,86 6 
Abastecimento 197 197 188 188 186 187 0,00 94,65 11 
PREVIDÊNCIA SOCIAL 531.704 531.704 6.646 520.579 88.313 255.739 5,70 48,10 275.965 
Administração Geral 522.041 522.041 4.175 512.438 86.363 248.431 5,53 47,59 273.609 
Formacao De Recursos Humanos 1 1 1 1 1 1 0,00 100,00 0 
Previdência Básica 9.133 9.133 2.469 7.877 1.949 7.306 0,16 80,00 1.826 
Previdência Do Regime Estatutário 529 529 0 263 0 0 0,00 0,00 529 
SAÚDE 982.138 982.138 175.654 636.134 183.390 363.791 8,10 37,04 618.347 
Administração Geral 751.128 751.128 173.345 558.296 168.538 320.264 7,14 42,64 430.864 
Normatização E Fiscalização 1.369 1.369 -27 1.369 221 514 0,01 37,51 856 
Formação De Recursos Humanos 1.544 1.544 90 1.341 208 516 0,01 33,44 1.028 
Atenção Básica 116 116 16 16 16 16 0,00 14,09 100 
Assistência Hospitalar E Ambulatorial 224.978 224.978 1.382 72.645 13.920 41.307 0,92 18,36 183.671 
Suporte Profilático E Terapêutico 8 8 8 8 7 7 0,00 84,87 1 
Vigilância Sanitária 726 726 218 515 53 218 0,00 29,95 509 
Vigilância Epidemiológica 355 355 12 355 67 182 0,00 51,33 173 
Ensino Superior 37 37 4 35 4 35 0,00 94,82 2 
Assistência Aos Povos Indígenas 506 506 4 506 4 36 0,00 7,18 470 
Saneamento Básico Rural 0 0 0 0 0 0 0,00 40,00 0 
Desenvolvimento Científico 590 590 151 272 64 101 0,00 17,05 490 
Desenvolvimento Tecnológico E Engenharia 723 723 429 719 271 545 0,01 75,32 178 
Difusão Do Conhecimento Científico E Tecnológico 56 56 22 56 17 51 0,00 90,10 6 
TRABALHO 166.336 166.336 36.994 88.560 23.413 69.212 1,54 41,61 97.124 
Administração Geral 166.296 166.296 36.979 88.525 23.400 69.186 1,54 41,60 97.110 
Formação De Recursos Humanos 13 13 110 1 9 0,00 0,00 71,59 4 
Empregabilidade 22 22 13 22 10 15 0,00 68,31 7 
Desenvolvimento Cientifico 3 3 1 2 2 2 0,00 46,75 2 
Normalização E Qualidade 1 1 0 1 0 1 0,00 44,83 1 
EDUCAÇÃO 2.653.712 2.679.223 58.049 2.628.251 432.058 1.161.624 25,88 43,36 1.517.600 
Administração Geral 1.542.836 1.568.347 17.537 1.531.128 243.643 759.905 16,93 48,45 808.441 
Formação De Recursos Humanos 451 451 223 298 87 107 0,00 23,79 344 
Assistência A Criança E Ao Adolescente 1 1 0 0 0 0 0,00 0,00 1 
Atenção Básica 20 20 1 17 3 7 0,00 34,45 13 
Assistência Hospitalar E Ambulatorial 70.065 70.065 299 70.044 7.693 22.820 0,51 32,57 47.245 
Ensino Fundamental 93 93 1 1 1 1 0,00 0,54 93 
Ensino Médio 24.518 24.518 23.985 24.463 79 169 0,00 0,69 24.350 
Ensino Profissional 12.032 12.032 1.113 9.380 2.198 5.792 0,13 48,14 6.240 
Ensino Superior 79.430 79.430 14.865 69.075 16.826 41.764 0,93 52,58 37.667 
Educacao De Jovens E Adultos 0 0 0 0 0 0 0,00 0,00 0 
Educação Especial 535 535 13 256 27 82 0,00 15,32 453 
Patrimônio Histórico, Artístico E Arqueológico 15 15 2 2 1 1 0,00 3,32 15 
Difusão Cultural 25 25 3 6 2 3 0,00 12,96 21 
Desenvolvimento Científico 77 77 6 16 7 14 0,00 18,52 62 
Difusão Do Conhecimento Científico E Tecnológico 52 52 1 2 1 1 0,00 1,94 51 
Outros Encargos Especiais 923.563 923.563 0 923.563 161.491 330.959 7,37 35,83 592.604 
CULTURA 33.541 33.541 727 31.652 4.660 12.727 0,28 37,94 20.814 
Administração Geral 33.032 33.032 603 31.477 4.517 12.580 0,28 38,08 20.452 
Formação De Recursos Humanos 94 94 5 45 34 34 0,00 36,38 60 
Patrimônio Histórico, Artístico E Arqueológico 368 368 113 117 104 104 0,00 28,35 264 
Difusão Cultural 46 46 6 14 5 8 0,00 16,47 38 
DIREITOS DA CIDADANIA 29.435 29.435 365 27.106 4.731 13.453 0,30 45,70 15.982 
Administração Geral 29.131 29.131 344 26.950 4.721 13.331 0,30 45,76 15.800 
Normatização E Fiscalização 10 10 0 0 0 0 0,00 0,00 10 
Formação De Recursos Humanos 64 64 11 32 2 4 0,00 5,78 61 
Difusão Cultural 2 2 1 1 1 1 0,00 53,70 1 
Custodia E Reintegracao Social 0 0 0 0 0 0 0,00 0,00 0 
Assistência Aos Povos Indígenas 223 223 8 121 611 6 0,00 52,01 107 
Preservação E Conservação Ambiental 2 2 1 1 1 1 0,00 59,68 1 
Desenvolvimento Cientifico 2 2 0 0 0 0 0,00 0,00 2 
URBANISMO 45.272 45.272 1.183 44.085 8.507 21.478 0,48 47,44 23.794 
Administração Geral 4.414 4.414 208 3.654 4702.000 0,04 45,31 2.414   
Formação De Recursos Humanos 45 45 2 41 6 28 0,00 62,46 17 
Atenção Básica 182 182 0 182 26 74 0,00 40,51 108 
Transportes Coletivos Urbanos 40.132 40.132 773 39.960 7.934 19.272 0,43 48,02 20.860 
Habitação Urbana 498 498 200 248 70 104 0,00 20,94 394 
SANEAMENTO 91 91 0 91 14 41 0,00 44,82 50 
Saneamento Básico Urbano 91 91 0 91 14 41 0,00 44,82 50 
GESTÃO AMBIENTAL 108.567 108.567 1.006 108.228 15.021 45.955 1,02 42,33 62.613 
Administração Geral 108.346 108.346 811 108.016 15.013 45.938 1,02 42,40 62.408 
Formacao De Recursos Humanos 193 193 182 184 1 3 0,00 1,52 190 
Comunicação Social 0 0 0 0 0 0 0,00 0,00 0 
Recursos Hídricos 28 28 13 28 7 14 0,00 49,91 14 
Desenvolvimento Cientifico 0 0 0 0 0 0 0,00 0,00 0 
CIÊNCIA E TECNOLOGIA 109.292 109.292 5.874 101.638 18.173 51.794 1,15 47,39 57.498 
Planejamento E Orçamento 18 18 10 18 5 10 0,00 53,74 8 
Administração Geral 101.226 101.226 3.226 96.198 16.700 48.300 1,08 47,71 52.926 
Normatizacao E Fiscalizacao 54 54 54 54 53 53 0,00 98,38 1 
Formacao De Recursos Humanos 27 27 3 15 2 13 0,00 49,53 13 
Desenvolvimento Científico 239 239 33 138 54 113 0,00 47,08 127 
Desenvolvimento Tecnológico E Engenharia 2.716 2.716 99 582 78 290 0,01 10,66 2.427 
Produção Industrial 4.848 4.848 2.383 4.513 1.254 2.937 0,07 60,58 1.911 
Mineração 163 163 65 120 26 79 0,00 48,30 84 
AGRICULTURA 220.148 220.148 33.906 98.869 28.672 82.622 1,84 37,53 137.526 
Administração Geral 212.157 212.157 27.969 91.180 27.193 80.077 1,78 37,74 132.080 
Normatização E Fiscalização 210 210 20 204 38 131 0,00 62,73 78 
Formação De Recursos Humanos 62 62 -3 35 10 15 0,00 23,83 47 
Previdencia Complementar 216 216 0 0 0 0 0,00 0,00 216 
Atenção Básica 167 167 64 164 69 152 0,00 91,44 14 
Ensino Profissional 5 5 3 5 1 2 0,00 32,37 3 
Desenvolvimento Tecnológico E Engenharia 468 468 186 463 180 380 0,01 81,28 88 
Difusão Do Conhecimento Científico E Tecnológico 121 121 11 119 5 112 0,00 92,08 10 
Promoção Da Produção Vegetal 20 20 0 20 7 13 0,00 67,00 7 
Promoção Da Produção Animal 4 4 2 4 2 2 0,00 57,38 2 
Defesa Sanitária Vegetal 103 103 11 102 6 25 0,00 24,04 78 
Defesa Sanitária Animal 176 176 20 168 31 50 0,00 28,30 126 
Abastecimento 6.360 6.360 5.593 6.326 1.109 1.631 0,04 25,65 4.729 
Extensão Rural 4 4 4 4 1 1 0,00 36,24 2 
Irrigação 69 69 22 68 15 24 0,00 35,25 45 
Normalizacao E Qualidade 8 8 4 8 5 6 0,00 78,95 2 
ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA 75.649 75.649 1.034 75.335 9.838 27.424 0,61 36,25 48.225 
Administração Geral 74.378 74.378 219 74.153 9.121 26.452 0,59 35,56 47.926 
Ordenamento Territorial 15 15 2 15 2 5 0,00 32,68 10 
Formação De Recursos Humanos 11 11 4 7 4 5 0,00 43,05 6 
Reforma Agrária 1.173 1.173 739 1.090 697 949 0,02 80,86 224 
Promocao Comercial 72 72 71 71 15 15 0,00 20,10 58 
INDÚSTRIA 58.415 58.415 5.824 39.666 8.807 24.439 0,54 41,84 33.975 
Administração Geral 54.642 54.642 5.035 38.673 8.573 24.112 0,54 44,13 30.530 
Normatizacao E Fiscalizacao 2 2 2 2 0 0 0,00 18,95 2 
Tecnologia Da Informacao 2 2 0 2 1 1 0,00 41,74 1 
Formação De Recursos Humanos 271 271 223 255 52 82 0,00 30,35 189 
Administração De Concessões 1.117 1.117 500 587 153 168 0,00 15,03 949 
Atenção Básica 15 15 3 15 3 15 0,00 100,00 0 
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico 0 0 0 0 0 0 0,00 0,00 0 
Mineração 2.327 2.327 44 94 15 35 0,00 1,52 2.292 
Normalização E Qualidade 28 28 17 28 9 15 0,00 53,00 13 
Outros Encargos Especiais 10 10 1 10 1 10 0,00 100,00 0 
COMÉRCIO E SERVIÇOS 3.748 3.748 246 3.700 488 1.242 0,03 33,14 2.506 
Administração Geral 3.319 3.319 186 3.272 417 1.166 0,03 35,13 2.153 
Formação De Recursos Humanos 416 416 53 416 69 69 0,00 16,48 348 
Promoção Comercial 5 5 5 5 0 0 0,00 9,07 5 
Turismo 8 8 2 7 2 7 0,00 93,23 1 
COMUNICAÇÕES 27.819 27.819 604 19.419 3.443 10.549 0,24 37,92 17.270 
Administração Geral 26.923 26.923 240 18.821 3.400 10.319 0,23 38,33 16.604 
Normatização E Fiscalização 143 143 44 137 43 89 0,00 62,42 54 
Formação De Recursos Humanos 753 753 321 461 1 141 0,00 18,70 612 
ENERGIA 29.238 29.238 1.694 26.404 3.799 9.190 0,20 31,43 20.049 
Administração Geral 29.224 29.224 1.691 26.393 3.795 9.186 0,20 31,43 20.038 
Formação De Recursos Humanos 14 14 2 10 3 4 0,00 24,93 11 
TRANSPORTE 69.552 69.552 5.599 66.899 11.102 29.656 0,66 42,64 39.896 
Planejamento E Orcamento 54 54 15 41 7 33 0,00 61,41 21 
Administração Geral 66.907 66.907 4.838 65.537 10.832 29.156 0,65 43,58 37.751 
Normatizacao E Fiscalizacao 261 261 153 219 140 206 0,00 78,88 55 
Formacao De Recursos Humanos 220 220 213 220 1 2 0,00 0,73 219 
Controle Ambiental 133 133 66 133 51 118 0,00 88,69 15 
Transporte Rodoviario 311 311 297 303 24 24 0,00 7,68 287 
Transporte Hidroviário 1.200 1.200 0 0 0 0 0,00 0,00 1.200 
Outros Encargos Especiais 465 465 17 445 48 117 0,00 25,19 348 
DESPORTO E LAZER 1.653 1.653 39 1.652 382 647 0,01 39,18 1.005 
Administração Geral 1.640 1.640 27 1.639 371 636 0,01 38,80 1.004 
Formacao De Recursos Humanos 12 12 12 12 11 11 0,00 91,05 1 
Desporto De Rendimento 0 0 0 0 0 0 0,00 0,00 0 
ENCARGOS ESPECIAIS 43.481 43.481 763 21.127 2.664 15.414 0,34 35,45 28.067 
Transferências 23.211 23.211 727 1.121 686 731 0,02 3,15 22.480 
Outros Encargos Especiais 20.270 20.270 36 20.006 1.978 14.683 0,33 72,44 5.587 
TOTAL (Despesas Intra-Orçamentárias) (II) 10.822.572 10.848.042 704.222 8.556.454 1.622.139 4.488.584 100,00 41,38 6.359.458 
TOTAL (III) = (I + II) 868.741.728 881.233.244 73.101.327 643.171.809 133.242.824 374.508.377 100,00 42,50 506.724.867 
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC (3/3) 

Notas:

a) Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.

b) Eventual ocorrência de despesa realizada maior que a dotação da respectiva subfunção decorre de variação cambial.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JULHO/2006 A JUNHO/2007

RREO - Anexo III (LRF, art. 53, inciso.I) R$ milhares 
ESPECIFICAÇÃO EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES TOTAL ÚLTIMOS 12 MESESPREVISÃOATUALIZADA EXERCÍCIO5 
JUL/06 AGO/06 SET/06 OUT/06 NOV/06 DEZ/06 JAN/07 FEV/07 MAR/07 ABR/07 MAI/07 JUN/07 
RECEITA CORRENTE (I) 48.511.841 47.318.549 49.680.620 49.442.320 44.667.323 62.787.703 55.601.199 45.296.659 50.671.445 57.415.629 49.275.307 51.947.569 612.616.164 658.799.139 
Receita Tributária 13.320.747 12.840.635 12.841.832 13.632.385 12.290.776 19.264.866 16.234.333 14.008.401 16.363.382 19.225.292 14.921.939 17.529.721 182.474.309 201.070.003 
Receita de Contribuições 26.121.389 26.002.594 27.709.356 28.081.427 27.175.366 35.534.278 28.616.449 27.011.963 27.966.586 29.242.164 27.268.760 29.593.572 340.323.904 371.260.748 
Receita Patrimonial 3.889.089 4.896.231 1.952.805 3.735.658 1.703.337 1.752.224 4.540.486 1.394.242 2.470.395 4.891.724 2.718.539 1.836.561 35.781.291 43.917.223 
Receita Agropecuária 1.826 1.426 1.667 3.616 2.232 1.466 1.288 963 1.043 1.330 1.862 1.686 20.405 26.540 
Receita Industrial 15.170 18.701 40.302 32.293 57.358 49.272 49.095 22.546 15.668 24.028 19.560 11.228 355.221 687.611 
Receita de Serviços 3.690.723 1.747.839 1.923.826 2.504.138 1.841.248 1.605.823 4.147.649 1.488.691 2.064.559 2.226.023 1.820.414 1.487.829 26.548.762 25.941.510 
Transferências Correntes 12.123 8.214 12.934 13.796 12.743 34.024 17.624 15.341 6.777 11.593 9.062 15.045 169.276 327.559 
Receitas Correntes a Classificar¹ 1.643 5.004 (7.465) 1.451 2.724 (8.455) 512 6.591 (4.321) (2.396) 288 1.052 (3.372) 0 
Outras Receitas Correntes 1.459.131 1.797.905 5.205.363 1.437.556 1.581.539 4.554.205 1.993.763 1.347.921 1.787.356 1.795.871 2.514.883 1.470.874 26.946.367 15.567.944 
DEDUÇÕES (II) 18.730.641 18.270.265 20.018.846 17.270.416 20.798.745 37.439.305 15.811.380 22.236.789 13.185.396 24.285.647 18.403.957 27.758.691 254.210.078 266.460.089 
Transf. Constitucionais e Legais² 7.331.526 6.569.554 7.920.531 5.225.668 8.597.910 18.167.493 4.414.002 9.955.663 874.949 11.762.220 5.799.362 15.004.532 101.623.410 109.562.531 
Contrib. Emp. e Trab. p/ Seg. Social³ 8.970.154 9.237.889 9.501.792 9.479.076 9.416.301 16.388.600 8.549.512 9.857.800 9.857.500 9.897.294 10.065.237 10.040.955 121.262.110 122.136.312 
Contrib. Plano Seg. Social do Servidor 376.822 392.627 428.810 397.079 635.799 636.233 431.966 420.703 408.070 395.653 387.132 468.794 5.379.688 6.724.415 
Servidor 4376.822 392.627 428.810 397.079 635.799 636.233 431.966 420.703 408.070 395.653 387.132 468.794 5.379.688 6.724.415 
Contr. p/ Custeio Pensões Militares 100.109 110.421 110.403 110.199 83.428 137.659 110.910 111.072 110.764 110.714 111.059 110.983 1.317.721 1.456.974 
Contribuição p/ PIS/PASEP 1.952.030 1.959.774 2.057.310 2.058.394 2.065.307 2.109.320 2.304.990 1.891.551 1.934.113 2.119.766 2.041.167 2.133.428 24.627.150 26.579.858 
PIS 1.666.079 1.673.351 1.767.476 1.770.479 1.731.301 1.777.621 1.963.702 1.543.634 1.588.686 1.810.098 1.731.664 1.801.423 20.825.514 - - 
PASEP 285.951 286.423 289.834 287.915 334.006 331.699 341.288 347.917 345.427 309.668 309.503 332.005 3.801.636 - - 
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I -II) 29.781.200 29.048.284 29.661.774 32.171.904 23.868.578 25.348.398 39.789.819 23.059.870 37.486.049 33.129.982 30.871.350 24.188.878 358.406.086 392.339.050 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

¹ A ocorrência de valores negativos no mês refere-se a classificação de receitas de meses anteriores, superiores às receitas a classificar do mês.

² Conforme o Parecer PGFN/CAF nº 377/2005, a partir do mês de fevereiro de 2005, as transferências relativas à Lei Complementar nº 87/1996 e ao FUNDEF são deduzidas integralmente. Não estão sendo computadas nas Transferências Constitucionais as transferências ao Distrito Federal para prover as despesas decorrentes do inciso XIV do art. 21 da Constituição Federal, conforme Parecer nº21/2003, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

³ Deduzido com base no inciso IV, a e § 3º do art. 2º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Conforme o Parecer PGFN/CAF nº 377/2005, a partir do mês de fevereiro de 2005, inclui a Receita de Contribuições sobre Espetáculos Esportivos.

4 Deduzido com base no inciso IV, c do art. 2º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

5 A previsão da receita é a constante na Lei nº 11.451, de 7 de fevereiro de 2007.

Notas:

a) O valor das Outras Receitas Correntes no mês de julho de 2006 diverge do divulgado no RREO do mês de julho de 2006 devido à exclusão da natureza de receita intra-orçamentária 1990.97.00 não identificada anteriormente.

b) Os valores da Contribuição Patronal nos meses de fevereiro a julho de 2006 divergem dos divulgados no RREO dos meses de fevereiro a julho de 2006 devido à exclusão, conforme o § 3º do art. 2º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, da natureza de receita intra-orçamentária não identificada anteriormente.

c) O valor da Receita Patrimonial no mês de dezembro de 2006 diverge do divulgado na Portaria nº 31, de 18.01.2007, da STN, devido à reclassificação para natureza de receita intra-orçamentária.

d) A metodologia e memória de cálculo estão disponíveis no endereço eletrônico: www.tesouro.fazenda.gov.br/hp/lei_responsabilidade_fiscal.asp

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JUNHO DE 2007/BIMESTRE MAIO-JUNHO

RREO - Anexo IV (LRF, art. 53, inciso II) R$ milhares 
RECEITAS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS 
      No Bimestre Até.o Bimestre/2007 Até o Bimestre/2006 
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS¹ (Exceto Intra-orçamentárias) (I) 135.531.646 135.531.646 21.648.203 62.488.415 54.819.146 
Contribuição de Empregadores e Trabalhadores para a Previdência Social 135.531.646 135.531.646 21.648.203 62.488.415 54.819.146 
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (Intra-orçamentárias) (II) 0 0 0 0 0 
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RGPS (III) = (I + II) 135.531.646 135.531.646 21.648.203 62.488.415 54.819.146 
 
DESPESAS DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS LIQUIDADAS 
      No Bimestre Até o Bimestre/2007 Até.o Bimestre/2006 
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS³ (Exceto Intra-orçamentárias) (IV) 176.660.658 176.795.758 27.916.244 80.226.794 71.762.773 
Benefícios Previdenciários do Governo Federal² 176.660.658 176.795.758 27.916.244 80.226.794 71.762.773 
Recursos Ordinários 0 0 0 0 0 
Recursos Não-Financeiros Diretamente Arrecadados 17.276 17.276 0 0 0 
Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas 1.962.542 1.964.271 0 0 0 
Contribuição para Financiamento da Seguridade Social 30.948.636 31.030.087 0 0 9.036.226 
Contribuição dos Empregadores e dos Trabalhadores para Seguridade Social 135.529.437 135.581.357 27.916.244 80.226.794 62.726.547 
Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira 7.572.119 7.572.119 0 0 0 
Recursos Financeiros Diretamente Arrecadados 630.648 630.648 0 0 0 
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (Intra-orçamentárias) (V) 0 0 0 0 0 
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RGPS (VI) = (IV + V) 176.660.658 176.795.758 27.916.244 80.226.794 71.762.773 
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III - VI) (41.129.012) (41.264.112) (6.268.041) (17.738.379) (16.943.627) 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

¹ Constam destes valores as contribuições sociais sobre a folha de salário e sobre o faturamento (CF, art. 195), os juros, as multas e os encargos incidentes sobre as receitas previdenciárias. Receitas contabilizadas após o processamento das informações constantes da GFIP - Guia de Informações da Previdência Social e do FGTS.

² Os Benefícios Previdenciários do Governo Federal referem-se ao pagamento de inativos, pensões e outros benefícios previdenciários.

³ As despesas previdenciárias obedecem ao regime de competência; não incluem precatórios e sentenças de benefícios.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JUNHO DE 2007/BIMESTRE MAIO-JUNHO

RREO - Anexo V (LRF, art. 53, inciso II) R$ milhares 
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS 
      No Bimestre Até o Bimestre/2007 Até o Bimestre/2006 
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (Exceto Intra-orçamentárias) (I) 17.951.863 17.951.863 1.086.371 3.265.355 5.575.365 
RECEITAS CORRENTES 17.951.863 17.951.863 1.086.371 3.265.355 5.575.365 
Receita de Contribuições 17.951.863 17.951.863 1.086.371 3.265.355 5.575.365 
Pessoal Civil 16.494.889 16.494.889 864.408 2.599.960 4.951.129 
Contribuição Patronal Ativo Civil 9.770.475 9.770.475 8.481 87.641 2.911.020 
Contribuição do Servidor Ativo Civil 4.885.237 4.885.237 652.411 1.884.908 1.548.280 
Contribuição do Servidor Inativo Civil 1.364.236 1.364.236 152.139 467.738 369.491 
Contribuição do Pensionista Civil 474.942 474.942 51.376 159.673 122.338 
Pessoal Militar 1.456.974 1.456.974 221.963 665.395 624.236 
Contribuição para Custeio das Pensões Militares 1.456.974 1.456.974 221.963 665.395 624.236 
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (Intra-orçamentárias) (II) 0 0 0 0 0 
REPASSES PREVIDENCIÁRIOS PARA COBERTURA DE DÉFICIT - RPPS(III) 0 0 0 0 0 
OUTROS APORTES AO RPPS (IV) 0 0 0 0 0 
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (V) = (I + II + III +IV) 17.951.863 17.951.863 1.086.371 3.265.355 5.575.365 
 
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS¹ DOTAÇÃO INICIAL² DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS LIQUIDADAS 
      No Bimestre Até o Bimestre/2007 Até o Bimestre/2006 
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (Exceto Intra-orçamentárias) (VI) 52.851.651 52.632.325 9.594.464 25.762.611 22.978.759 
PREVIDÊNCIA SOCIAL4 52.851.651 52.632.325 9.594.464 25.762.611 22.978.759 
Pessoal e Encargos Sociais 52.851.651 52.632.325 9.594.464 25.762.611 22.978.759 
Pessoal Civil - 26.371.741 6.252.961 16.824.485 15.122.140 
Aposentadorias - 17.226.748 4.053.020 10.545.012 9.293.673 
Pensões - 7.269.240 1.970.571 5.111.428 4.326.328 
Outros Benefícios Previdenciários - 1.875.753 229.370 1.168.045 1.502.139 
Pessoal Militar³ - 19.279.583 3.341.503 8.938.126 7.856.619 
Reformas - 10.769.041 1.896.101 5.203.551 4.524.818 
Pensões - 8.264.144 1.430.508 3.685.154 3.313.315 
Outros Benefícios Previdenciários - 246.399 14.894 49.421 18.486 
A detalhar - 6.981.000 - - - 
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (Intra-orçamentárias) (VII) 0 0 0 0 0 
RESERVA DO RPPS (VIII) 0 0 0 0 0 
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (IX) = (VI + VII +VIII) 52.851.651 52.632.325 9.594.464 25.762.611 22.978.759 
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - RPPS (X) = (V - IX) (34.899.788) (34.680.462) (8.508.094) (22.497.257) (17.403.394) 
 
SALDO DAS DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS E MAI/2007 PERÍODO DE REFERÊNCIA 
INVESTIMENTOS DO RPPS    2007 2006 
Caixa    - - - 
Bancos Conta Movimento    - - - 
Investimentos    - - - 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

¹ Foram consideradas como despesas previdenciárias as subfunções Previdência do Regime Estatutário, Complementar e Especial, bem como Transferências e Outros Encargos Especiais.

² Esses valores não são detalhados em virtude da Lei Orçamentária ser elaborada no nível de modalidade de aplicação.

³ Na dotação da despesa previdenciária do pessoal militar estão incluídas as despesas com pessoal civil do Ministério da Defesa.

4.As despesas previdenciárias obedecem ao regime de competência.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JUNHO 2007/BIMESTRE MAIO/JUNHO

RREO - Anexo VI (LRF, art. 53, inciso III) R$.milhares 
ESPECIFICAÇÃO SALDO 
 Em 31 DEZ/2006 Em 30 ABR/2007 Em 30 JUN/2007 
 (a) (b) (c) 
DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 1.540.903.480 1.586.828.364 1.640.841.374 
DEDUÇÕES (II) 813.582.937 840.864.659 890.974.076 
Ativo Disponível 227.105.190 251.488.562 290.890.903 
Haveres Financeiros 586.477.746 589.376.097 600.083.174 
(-) Restos a Pagar Processados DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II) 727.320.544 745.963.705 749.867.298 
RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV) 47.373.523 47.373.523 47.373.523 
PASSIVOS RECONHECIDOS (V)¹ 300.316.562 313.089.503 306.513.819 
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (VI) = (III + IV - V) 474.377.504 480.247.725 490.727.001 
 
ESPECIFICAÇÃO PERÍODO DE REFERÊNCIA 
 No Bimestre (c-b)Até o Bimestre (c-a)
RESULTADO NOMINAL 10.479.276 16.349.497 

FONTE: Banco Central do Brasil

¹ Inclui o impacto da desvalorização cambial sobre a dívida externa e sobre a dívida mobiliária interna indexada ao dólar.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO DA UNIÃO¹

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JUNHO DE 2007/BIMESTRE MAIO-JUNHO²

RREO - Anexo VIII (LRF, art. 53, inciso III) R$ milhares 
RECEITAS RECEITAS REALIZADAS 
 No bimestre Jan a Jun//2007 Jan a Jun/2006 
RECEITA TOTAL 97.654.127 295.532.691 261.189.856 
RECEITAS DO TESOURO NACIONAL (I) 75.685.980 232.080.726 205.245.570 
Receita Bruta 77.259.271 235.585.393 208.923.540 
Receitas de Impostos 34.517.205 101.817.867 88.246.263 
Impostos s/ Comércio Exterior 1.918.738 5.558.309 4.588.783 
Impostos s/ Patrimônio e Renda 26.069.320 77.591.338 67.564.781 
Impostos s/ Produção e Circulação 6.529.147 18.668.220 16.092.699 
Receitas de Contribuições 34.119.948 103.407.915 93.135.751 
Demais Receitas 8.622.118 30.359.611 27.541.526 
Concessões de Serviços Públicos 785.590 1.067.211 772.196 
Participações e Dividendos 1.206.271 5.261.841 6.373.634 
Outras 6.630.258 24.030.559 20.395.696 
(-) Restituições (1.573.291) (3.504.667) (3.677.970) 
(-) Incentivos Fiscais 0 0 0 
RECEITAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (II) 21.766.319 62.836.357 55.225.939 
RECEITAS DO BANCO CENTRAL (III) 201.829 615.608 718.347 
TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E MUNICÍPIOS (IV) 19.101.720 52.347.173 45.726.997 
RECEITA TOTAL LÍQUIDA (V) = (I + II + III - IV) 78.552.407 243.185.518 215.462.859 
 
DESPESAS DESPESAS PAGAS 
 No bimestre Jan a Jun//2007 Jan a Jun/2006 
DESPESA TOTAL 68.564.476 199.400.812 176.864.950 
DESPESAS DO TESOURO NACIONAL (VI) 39.752.879 114.862.817 101.854.074 
Pessoal e Encargos Sociais 17.528.029 54.744.120 48.543.275 
Custeio e de Capital 22.159.678 59.892.243 53.013.423 
Despesa do FAT 2.613.569 6.543.019 5.702.392 
Subsídios e Subvenções Econômicas 1.487.795 3.093.976 3.967.235 
Benefícios Assistenciais (LOAS/RMV) 2.302.535 6.508.388 5.459.310 
Outras Despesas de Custeio e de Capital 15.755.780 43.746.860 37.884.486 
Transferências ao Banco Central 65.172 226.454 297.375 
DESPESAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (VII) 28.502.560 83.620.209 74.201.242 
DESPESAS DO BANCO CENTRAL (VIII) 309.038 917.787 809.634 
RESULTADO PRIMÁRIO PERÍODO 
 No bimestre Jan a Jun//2007 Jan a Jun/2006 
RESULTADO PRIMÁRIO DA UNIÃO (IX) = (V - (VI + VII + VIII)) 9.987.931 43.784.705 38.597.909 
Tesouro Nacional (X) = (I - VI) 16.831.381 64.870.737 57.664.499 
Previdência Social - RGPS³ (XI) = (II - VII) (6.736.241) (20.783.852) (18.975.303) 
Banco Central4 (XII) = (III - VIII) (107.209) (302.179) (91.287) 

FONTE: STN/CESEF

¹ Considera-se, para efeito de apuração do Resultado Primário, o conceito de União como equivalente ao de Governo Central.

² Os valores entre parênteses correspondem a déficit.

³ Receita de Contribuições menos Benefícios Previdenciários.

4 Receitas próprias (inclui transferências do Tesouro Nacional) deduzidas das despesas administrativas.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JUNHO DE 2007

RREO - Anexo IX (LRF, art. 53, incisoV) R$ milhares 
PODER/ÓRGÃO RESTOS A PAGAR PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS¹ 
  Inscritos Cancelados Pagos A Pagar Inscritos em 31 de Dezembrode 2006² Cancelados Pagos A Pagar 
  Em Exercícios Anteriores Em 31 de Dezembro de 2006²               
LEGISLATIVO 104 53.341 24 19.358 34.063 293.814 9.593 90.188 194.033 
Câmara dos Deputados 104 53.218 1 19.258 34.063 214.645 324 38.759 175.561 
Senado Federal 0 0 0 0 0 52.678 8.207 34.529 9.942 
Tribunal de Contas da União 0 123 23 100 0 26.491 1.061 16.899 8.530 
JUDICIÁRIO 8.242 40.821 964 43.559 4.541 1.339.101 24.315 853.548 461.238 
Supremo Tribunal Federal 841 2.674 831 2.641 43 46.527 1.262 28.275 16.991 
Superior Tribunal de Justiça 125 12 0 125 12 25.228 22 20.630 4.576 
Justiça Federal 1.132 6.433 9 6.034 1.522 665.897 6.533 402.136 257.228   
Justiça Militar 151 920 0 938 133 7.031 48 4.688 2.294 
Justiça Eleitoral 1.382 14.360 103 14.396 1.244 211.813 13.222 149.038 49.553 
Justiça do Trabalho 3.701 11.390 10 13.776 1.305 321.724 2.990 202.980 115.754 
Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 910 5.031 11 5.648 282 60.880 239 45.800 14.842 
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO 1.261 1.408 224 1.996 449 141.282 824 96.158 44.301 
EXECUTIVO 2.346.729 2.786.632 124.364 2.811.027 2.197.969 36.943.415 6.091.494 14.205.169 16.646.955 
Presidência da República 6.664 14.974 917 15.796 4.925 166.506 6.648 66.307 93.552 
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 0 21.619 7 21.571 41 202.898 2.440 57.585 42.873 
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 16.671 115.207 4.048 102.492 25.338 305.827 23.471 134.981 147.375 
Ministério da Ciência e Tecnologia 54.273 299.251 6.221 181.493 165.810 575.315 23.417 302.436 249.462 
Ministério da Fazenda 1.785 165.519 1.482 137.689 28.133 10.962.209 5.081.490 4.840.414 1.040.305 
Ministério da Educação 94.555 1.497.447 19.451 1.292.446 280.104 2.688.207 298.023 1.098.862 1.291.324 
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 4.174 23.580 7 13.051 14.696 34.045 3.034 19.735 11.275 
Ministério da Justiça 14.130 51.752 105 51.981 13.797 617.904 37.065 191.471 389.368 
Ministério de Minas e Energia 689 9.974 64 8.957 1.641 1.419.245 2.152 44.815 1.372.278 
Ministério da Previdência Social 12.192 36.411 95 32.849 15.658 274.731 25.242 164.622 84.867 
Ministério das Relações Exteriores 0 2.784 0 2.781 3 28.541 436 15.385 12.720 
Ministério da Saúde 1.538.784 113.613 43.175 360.317 1.248.905 4.103.111 85.425 2.147.171 1.870.515 
Ministério do Trabalho e Emprego 0 911 42 855 14 749.485 112.675 608.043 28.767 
Ministério dos Transportes 186.592 153.998 723 229.192 110.674 3.613.030 113.287 1.606.638 1.893.106 
Ministério das Comunicações 14 3.652 0 3.531 135 47.885 13.430 15.012 19.443 
Ministério da Cultura 3.757 25.420 69 20.504 8.604 159.785 3.949 84.994 70.842 
Ministério do Meio Ambiente 5.342 3.465 5.029 3.013 765 107.521 2.681 38.721 66.119 
Ministério do Desenvolvimento Agrário 218 14.411 1.282 11.224 2.123 1.259.060 14.721 422.602 821.938 
Ministério do Esporte (96.506) 100.950 1.022 3.421 0 561.273 34.066 200.771 326.436 
Ministério da Defesa 151.671 67.813 368 172.891 46.225 1.424.903 7.242 816.109 601.551 
Ministério da Integração Nacional 125.182 19.018 13.302 28.897 102.001 3.415.132 26.723 663.286 2.725.123 
Ministério do Turismo 15.688 5.311 1.269 12.829 6.901 821.840 33.871 132.693 655.275 
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome 83.996 39.553 7.103 15.583 100.863 245.393 1.590 62.950 180.854 
Ministério das Cidades 126.860 0 18.583 87.666 20.611 3.159.570 138.415 369.566 2.651.590 
TOTAL 2.356.336 2.882.202 125.576 2.875.940 2.237.022 38.717.612 6.126.225 15.245.063 17.346.527 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

¹ Inclusive valores dos exercícios anteriores.

² A alteração do valor de Restos a Pagar Inscritos em relação ao mês de março se deve à inclusão dos Restos a Pagar inscritos do Ministério da Saúde, referentes ao exercício de 2004, cancelados no encerramento do exercício de 2005 e restabelecidos por força do Decreto nº 5.729, de 20 de março de 2006.

Nota: Consideram-se Restos a Pagar Processados as obrigações decorrentes da execução das despesas orçamentárias liquidadas em exercícios anteriores.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JUNHO DE 2007/BIMESTRE MAIO-JUNHO

RREO - Anexo X (Lei nº 9.394/96, art. 72) R$ milhares 
RECEITAS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADAS 
      No Bimestre Até o Bimestre (b)% (b/a)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (I) 118.007.846 131.762.247 19.966.207 47.121.588 35,76 
Impostos 197.217.866 197.217.866 32.035.280 95.645.030 48,50 
Multas e Juros de Mora 3.252.715 3.252.715 619.350 2.036.765 62,62 
Receita da Dívida Ativa 202.167 202.167 67.256 195.399 96,65 
(-).Transferências Constitucionais e Legais 82.664.903 68.910.502 6.214.121 31.175.971 45,24 
(-) Desvinculação da Receita da União - - 6.541.557 19.579.635 - 
RECEITA VINCULADA À EDUCAÇÃO (II) 7.735.002 7.735.002 1.133.131 3.418.192 44,19 
Contribuição Social do Salário Educação 7.735.002 7.735.002 1.133.131 3.418.192 44,19 
TOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 125.742.848 139.497.250 21.099.338 50.539.780 36,23 
 
DESPESAS COM ENSINO POR SUBFUNÇÃO DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS LIQUIDADAS 
      No Bimestre Até o Bimestre (d)% (d/c)
Ensino Fundamental 80.979 140.979 35.493 78.569 55,73 
Ensino Médio 116.731 116.731 6.417 12.766 10,94 
Ensino Profissional 1.292.038 1.288.552 154.173 407.513 31,63 
Ensino Superior 9.913.574 9.905.653 1.502.957 4.079.454 41,18 
Educação Infantil 12.520 2.950 0 0 0,00 
Educação de Jovens e Adultos 81.190 81.190 3.683 17.331 21,35 
Educação Especial 55.189 55.189 5.007 12.896 23,37 
Difusão Cultural 692 692 5 9 1,27 
Planejamento e Orçamento 2.700 2.700 0 0 0,00 
Administração Geral 1.603.557 1.632.967 243.853 764.370 46,81 
Tecnologia da Informação 96.881 96.881 6.707 13.933 14,38 
Formação de Recursos Humanos 39.735 39.735 2.064 4.430 11,15 
Comunicação Social 9.560 9.560 1.317 1.358 14,21 
Cooperação Internacional 1.105 1.105 88 276 24,98 
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 52.952 52.952 14.813 28.420 53,67 
Assistência aos Povos Indígenas 1.800 1.800 211 422 23,43 
Desenvolvimento Científico48.301 48.301 2.872 6.016 12,46 
Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico105.812 105.812 57.687 67.486 63,78 
Serviço da Dívida Interna10.997 10.997 667 2.559 23,27 
Serviço da Dívida Externa414.594 414.594 46.240 155.927 37,61 
Transferências3.098.120 3.098.120 528.518 1.555.889 50,22 
Outros Encargos Especiais2.000.000 2.006.899 399.778 800.686 39,90 
TOTAL DAS DESPESAS COM ENSINO PARA FINS DE LIMITE (IV)19.039.027 19.114.360 3.012.550 8.010.311 41,91 
 
DESPESAS COM ENSINO NÃO CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE (por Destinação de Recursos) (V)3.607.018 4.117.585 200.543 456.108 11,08 
Contribuição do Salário-Educação 2.560.701 3.071.268 93.587 174.237 5,67 
Operações de Crédito 52.960 52.960 0 0 0,00 
Recursos Não-Financeiros Diretamente Arrecadados 538.847 538.847 55.438 139.142 25,82 
Outras Destinações de Recursos 454.509 454.509 51.518 142.729 31,40 
TOTAL DAS DESPESAS COM ENSINO (VI) = (IV + V) 22.646.045 23.231.944 3.213.092 8.466.419 36,44 
 
TABELA DE CUMPRIMENTO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS¹ % 
Mínimo de 18% da Receita Resultante de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - CF/88, art. 212, caput (IV/I)17,00 
 
TOTAL DAS DESPESAS COM ENSINO EM RELAÇÃO AO TOTAL DAS RECEITAS CORRESPONDENTES (VI/III) 16,75 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

¹ Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

Notas:

a) A Receita arrecadada de impostos é a receita líquida, ou seja, a arrecadada menos os Incentivos Fiscais, as Retificações e as Restituições;

b) A denominação "Manutenção e Desenvolvimento do Ensino" inclui todos os projetos e as atividades que se enquadram nessa classificação na Lei do Orçamento.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM SAÚDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JUNHO DE 2007

RREO - Anexo XV (ADCT, art. 77)  

R$ milhares   DESPESAS COM SAÚDE   (Por Grupo de Natureza da Despesa)  DOTAÇÃO   INICIAL  DOTAÇÃO   ATUALIZADA  (a)  DESPESAS LIQUIDADAS   Até o Bimestre   (b)  (b/a)  DESPESAS CORRENTES  45.678.764   45.676.338   19.035.276   41,67   Pessoal e Encargos Sociais  8.705.742   8.705.742   3.876.966   44,53   Juros e Encargos da Dívida  113.722   113.722   44.147   38,82   Outras Despesas Correntes  36.859.300   36.856.874   15.114.163   41,01   DESPESAS DE CAPITAL  4.030.767   4.068.567   151.522   3,72   Investimentos  3.745.785   3.783.585   48.068   1,27   Inversões Financeiras  47.800   47.800   2.758   5,77   Amortização da Dívida  237.182   237.182   100.696   42,46   TOTAL  49.709.531   49.744.906   19.186.798   38,57   DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE   DOTAÇÃO   INICIAL  DOTAÇÃO   ATUALIZADA  DESPESAS LIQUIDADAS   Até o Bimestre   (c)  (c)/despesas com saúde  Despesas com Saúde   49.709.531   49.744.906   19.186.798   100,00   (-) Encargos Previdenciários   3.603.342   3.603.342   1.655.175   8,63   (-) Juros e Encargos da Dívida   113.722   113.722   44.147   0,23   (-) Amortização da Dívida   237.182   237.182   100.696   0,52   (-) Despesas custeadas pelo Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza   0   0   0   0,00   TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (I)   45.755.285   45.790.660   17.386.780   90,62   ESPECIFICAÇÃO   VARIAÇÃO NOMINAL DO PIB¹%   DESPESAS LIQUIDADAS   VARIAÇÃO % DE APLICAÇÃO   (d/e*100)-100  Até o Bimestre/2007   (d)  Até o Bimestre/2006   (e)  TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES.E.SERVIÇOS.PÚBLICOS DE SAÚDE (I)   8,14   17.386.780   16.958.075   2,53   DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE   (Por Subfunção)  DOTAÇÃO   INICIAL  DOTAÇÃO   ATUALIZADA  DESPESAS LIQUIDADAS   Até o Bimestre   (f)  (f/total f)  Atenção Básica  8.357.139   8.358.489   3.275.260   18,84   Assistência Hospitalar e Ambulatorial  21.793.326   21.785.776   9.261.445   53,27   Suporte Profilático e Terapêutico  4.330.986   4.330.986   1.466.638   8,44   Vigilância Sanitária  269.104   269.104   53.544   0,31   Vigilância Epidemiológica  2.150.576   2.200.151   556.243   3,20   Alimentação e Nutrição  223.754   223.754   84.138   0,48   Planejamento e Orçamento  39.822   39.822   2.751   0,02   Administração Geral  5.357.782   5.357.782   2.215.406   12,74   Controle Interno  6.089   6.089   1.339   0,01   Normalização e Fiscalização  56.060   56.060   18.345   0,11   Tecnologia da Informação  167.352   167.352   31.031   0,18   Formação de Recursos Humanos  191.095   191.095   42.831   0,25   Comunicação Social  109.971   109.971   32.560   0,19   Informação e Inteligência  62.689   62.689   2.251   0,01   Cooperação Internacional  52.740   52.740   25.004   0,14   Previdência Complementar  6.918   6.918   1.347   0,01   Proteção e Benefícios ao Trabalhador  100.629   100.629   43.433   0,25   Educação Superior  199.895   199.895   15.188   0,09   Educação Infantil  14.981   14.981   4.986   0,03   Direitos Individuais, Coletivos e Difusos  30.174   30.174   3.056   0,02   Assistência aos Povos Indígenas  285.989   285.989   139.988   0,81   Saneamento Básico Rural  184.168   184.168   2.350   0,01   Saneamento Básico Urbano  1.294.716   1.286.716   5.478   0,03   Preservação e Conservação Ambiental  4.500   4.500   375   0,00   Desenvolvimento Cientifico  189.773   189.773   24.208   0,14   Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia  49.989   49.989   4.669   0,03   Difusão do Conhecimento Cientifico e Tecnológico  38.401   38.401   7.279   0,04   Transferências  33.000   33.000   5.500   0,03   Outros Encargos Especiais  153.666   153.666   60.136   0,35   TOTAL  45.755.285   45.790.660   17.386.780   100,00  

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

Nota: Apuração dos valores feita de acordo com os critérios estabelecidos pelo art. 58 da Lei nº 11.178/2005, conforme Parecer PGFN/CAF nº 1.215/2006.

¹ Os recursos mínimos aplicados serão equivalentes ao valor apurado no ano anterior corrigido pela variação nominal do Produto Interno Bruto, conforme a alínea b do inciso I do art. 77 do ADCT. Os valores utilizados para o cálculo da variação nominal do PIB, de 2006 em relação a 2005, referem-se aos dados preliminares do 4º trimestre de 2006 divulgados pelo IBGE.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JUNHO DE 2007/BIMESTRE MAIO-JUNHO

RREO - Anexo XVIII (LRF, art. 48) R$ milhares 
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS No Bimestre Até o Bimestre 
Previsão Inicial da Receita - 1.526.143.386 
Previsão Atualizada da Receita - 1.526.143.386 
Receitas Realizadas 213.255.978 657.270.995 
Déficit Orçamentário - - 
Saldos de Exercícios Anteriores - 6.103.313 
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO-DESPESAS No Bimestre Até o Bimestre 
Dotação Inicial - 1.526.143.086 
Dotação Atualizada - 1.538.634.602 
Despesas Empenhadas 73.101.327 1.298.922.959 
Despesas Liquidadas 174.955.307 567.766.630 
Superávit Orçamentário - 89.504.365 
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO¹ No Bimestre Até o Bimestre 
Despesas Empenhadas 73.101.327 643.171.809 
Despesas Liquidadas 133.242.824 374.508.377 
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA Até o Bimestre 
Receita Corrente Líquida 358.406.086 
 
RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIANo Bimestre Até o Bimestre 
Regime Geral de Previdência Social 21.648.203 62.488.415 
Receitas Previdenciárias (I)   
Despesas Previdenciárias (II) 27.916.244 80.226.794 
Resultado Previdenciário (I - II) (6.268.041) (17.738.379) 
Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos 1.086.371 3.265.355 
Receitas Previdenciárias (III)   
Despesas Previdenciárias (IV) 9.594.464 25.762.611 
Resultado Previdenciário (III - IV) (8.508.094) (22.497.257) 
 
RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINALResultado Apurado Até o Bimestre 
Resultado Nominal 16.349.497 
Resultado Primário 43.784.705 
 
MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGARInscrição Cancelamento Até o Bimestre Pagamento Até o Bimestre Saldo a Pagar 
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS5.238.538 125.576 2.875.940 2.237.022 
Poder Executivo 5.133.360 124.364 2.811.027 2.197.969 
Poder Legislativo 53.446 24 19.358 34.063 
Poder Judiciário 49.063 964 43.559 4.541 
Ministério Público 2.669 224 1.996 449 
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 38.717.612 6.126.225 15.245.063 17.346.527 
Poder Executivo 36.943.415 6.091.494 14.205.169 16.646.955 
Poder Legislativo 293.814 9.593 90.188 194.033 
Poder Judiciário 1.339.101 24.315 853.548 461.238 
Ministério Público 141.282 824 96.158 44.301 
TOTAL 43.956.150 6.251.801 18.121.003 19.583.549 
 
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE Valor Apurado Até o Bimestre Limites Constitucionais Anuais 
    % Mínimo a % Aplicado Até o Bimestre 
    Aplicar no Exercício 
Mínimo Anual de 18% da Receita de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 8.010.311 18,00 17,00 
   
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Valor Nominal do PIB % Despesas Liquidadas   
    Até o Bimestre/2007 Até o Bimestre/2006 Variação% de Aplicação 
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 8,14 17.386.780 16.958.075 2,53 

FONTE: STN/CCONT/GEINC

¹ Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.

II - OUTROS DEMONSTRATIVOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO GOVERNO FEDERAL

TABELA 1 - BALANÇO FINANCEIRO DA UNIÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A MAIO DE 2007

R$ milhares
INGRESSOS ATÉ MAIO MAIO ATÉ MAIO DISPÊNDIOS ATÉ MAIO MAIO ATÉ MAIO 
ORÇAMENTÁRIOS 547.322.371 109.948.624 657.270.995 ORÇAMENTÁRIOS 466.623.284 101.143.346 567.766.630 
RECEITAS CORRENTES 261.329.704 52.643.527 313.973.231 DESPESAS.CORRENTES 250.983.165 63.826.215 314.809.380 
EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 258.260.237 51.947.571 310.207.808 EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 247.590.328 63.063.401 310.653.729 
Receita Tributária 80.753.347 17.529.721 98.283.068 Pessoal e Encargos Sociais 45.213.611 11.336.432 56.550.043 
Receita de Contribuições 140.105.921 29.593.572 169.699.493 Juros e Encargos da Dívida 62.616.118 13.565.211 76.181.329 
Receita Patrimonial 16.015.386 1.836.561 17.851.947 Outras Despesas Correntes 139.760.599 38.161.759 177.922.358 
Receita de Serviços 11.747.336 1.487.829 13.235.165 INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 3.392.837 762.813 4.155.650 
Outras Receitas Correntes 9.439.793 1.470.874 10.910.667 Pessoal e Encargos Sociais 3.290.440 732.935 4.023.375 
Demais Receitas Correntes 198.454 29.013 227.467 Outras.Despesas Correntes 102.397 29.878 132.275 
INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 3.069.467 695.956 3.765.423 DESPESAS DE CAPITAL 215.640.119 37.317.131 252.957.250 
Receita Tributária (23) 2 (21) EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 215.381.582 37.242.735 252.624.317 
Receita de Contribuições 2.982.029 682.289 3.664.318 Investimentos 767.091 491.134 1.258.225 
Receita Patrimonial 34.041 (14) 34.027 Inversões Financeiras 6.564.908 7.143.703 13.708.611 
Receita de Serviços 8.769 3.266 12.035 Amortiz./Refinanciamento da Dívida 208.049.583 29.607.897 237.657.480 
Outras Receitas Correntes (833) 224 (609) INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 258.537 74.396 332.933 
Demais Receitas Correntes 45.484 10.188 55.672 Investimentos 384 90 474 
RECEITAS DE CAPITAL 285.992.667 57.305.097 343.297.764 Inversões Financeiras 258.153 74.306 332.459 
Operações de Crédito 264.057.911 53.246.580 317.304.491 EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS 89.046.608 (401.385) 88.645.223 
Alienação de Bens 434.035 34.805 468.840 VALORES EM CIRCULAÇÃO 6.096.009 (5.415.305) 680.704 
Amortização de Empréstimos 11.244.103 1.324.473 12.568.576 Valores em Trânsito Realizáveis 5.641.884 (5.347.787) 294.097 
Transferência de Capital 435.990 4.587 440.577 Créditos Tributários 0 0 0 
Outras Receitas de Capital 9.820.628 2.694.651 12.515.279 Créditos Diversos a Receber 4.700 (239) 4.461 
EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS 61.275.760 2.080.711 63.356.471 Recursos Vinculados 448.219 (67.229) 380.990 
VALORES EM CIRCULAÇÃO 26.661.549 10.085.258 36.746.807 Outros Valores em Circulação 1.206 (49) 1.157 
Rede Bancária Arrecadação 4.345.215 (360) 4.344.855 VALORES A CLASSIFICAR 12.304.928 409.631 12.714.559 
Recursos Especiais a Receber 21.191.439 10.975.398 32.166.837 Receitas a Classificar 12.304.928 409.631 12.714.559 
Créditos Tributários 9.021 1.218 10.239 VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO 0 0 0 
Recursos da União 44.606 (15.312) 29.294 DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES 0 0 0 
Créditos Diversos a Receber 0 0 0 OBRIGAÇÕES EM CIRCULAÇÃO 69.303.881 4.394.740 73.698.621 
Recursos Vinculados Fornecedores 0 0 0 0 0 111.908 111.908 
Outros Valores em Circulação 1.071.268 (875.687) 195.581 Pessoal e Encargos a Pagar 229.366 (57.007) 172.359 
VALORES A CLASSIFICAR 0 0 0 RP Não-Processados - Inscrição 38.749.803 (0) 38.749.803 
VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO 0 0 0 Operações de Crédito em Liquidação 4.103 (740) 3.363 
DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES 1.747.661 (437.518) 1.310.143 Obrigações Tributárias 3.208 139 3.347 
OBRIGAÇÕES EM CIRCULAÇÃO 31.811.086 (7.860.920) 23.950.166 Recursos a Liberar p/ Transferência 0 0 0 
Fornecedores 306.917 (306.917) 0 Benefícios a Pagar 2.005 4.346 6.351 
RP Não-Processados a Liquidar 17.076.472 (1.149.478) 15.926.994 Recursos a Liberar p/ Pagamento de RP 11.764.676 1.774.765 13.539.441 
RP Cancelados 6.089.250 36.975 6.126.225 Recursos da Previdência Social 17.658.548 2.709.827 20.368.375 
Incentivos a Liberar 38.842 4.477 43.319 Lim. Saque Recursos da Dív. Pública 0 0 0 
Valores em Trânsito 98.954 47.568 146.522 Ajuste Patrimonial/Capital 0 0 0 
Restituições de Receitas a Pagar 16.199 (2.366) 13.833 Provisões Financeiras 28.845 (2.107) 26.738 
Recursos a Liberar p/ Transferência 6.022.884 (5.626.258) 396.626 Outras Obrigações 863.327 (146.391) 716.936 
Recursos a Liberar p/ Emp Contra-entrega 1.253 76 1.329 DESPESAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS 555.658 123.562 679.220 
Lim. Saque Recursos da Dív. Pública 2.159.093 (870.701) 1.288.392 AJUSTE DE DIR. E OBRIGAÇÕES 786.082 86.037 872.119 
Outras Obrigações 1.203 5.704 6.907 Incorporacão de Passivos 228.613 69.597 298.210 
Ajuste Patrimonial/Capital 19 (0) 19 Ajuste de Obrigações 557.469 16.440 573.909 
RECEITAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0 0 0 OUTROS DISPÊNDIOS 50 (50) 0 
AJUSTE DIR. E OBRIGAÇÕES 1.055.464 293.890 1.349.354 DISPONIB. PARA O PERÍODO SEGUINTE 299.295.784 11.287.374 310.583.158 
Incorporação de Direitos 1.055.308 294.046 1.349.354 Conta Única Tesouro Nacional 144.886.953 (709.753) 144.177.200 
Ajuste de Créditos 156 (156) 0 INSS 12.676.748 (2.350.686) 10.326.062 
OUTROS INGRESSOS 0 0 0 Recursos à Disposição da Dívida Pública 97.619.614 13.778.164 111.397.778 
DISPONIB. DO PERÍODO ANTERIOR 246.367.545 0 246.367.545 Aplicações Financeiras 20.519.386 (881.444) 19.637.942 
Conta Única Tesouro Nacional 123.702.202 (0) 123.702.202 Outras Disponibilidades 23.593.083 1.451.093 25.044.176 
INSS 1.113.674 (0) 1.113.674         
Recursos à Disposição da Dívida Pública 88.020.850 1 88.020.851         
Aplicações Financeiras 15.589.932 (0) 15.589.932         
Outras Disponibilidades 17.940.887 0 17.940.887         
TOTAL 854.965.676 112.029.335 966.995.011 TOTAL 854.965.676 112.029.335 966.995.011 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

PAULO HENRIQUE FEIJÓ DA SILVA

Coordenador-Geral de Contabilidade

Contador - CRC-DF 018805/O-0

TABELA 2 - DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR GRUPO DE DESPESA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JUNHO DE 2007

R$ milhares
GRUPO DE DESPESA RESTOS A PAGAR PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS¹ 
Inscritos (a)Cancelados (b)Pagos A Pagar (d)Inscritos (e)Cancelados (f)Pagos A Pagar (h)
Valor (c)% (c/totalc)% (c) / (a-b)Valor (g)% (g/totalg)% (g) / (e-f)
Pessoal e Encargos Sociais 99.834 7.371 15.453 0,5 16,7 77.010 929.353 69.391 402.115 2,6 46,8 457.847 
Juros e Encargos da Dívida 37.399 86 37.313 1,3 100,0 0 83.461 81.599 0 0,0 0,0 1.861 
Outras Despesas Correntes 2.393.746 34.693 1.770.184 61,6 75,0 588.868 16.279.688 2.023.886 9.175.949 60,2 64,4 5.079.904 
Investimentos 2.599.312 82.460 956.417 33,3 38,0 1.560.435 14.092.628 319.171 4.351.190 28,5 31,6 9.422.417 
Inversões Financeiras 70.963 965 59.288 2,1 84,7 10.709 6.975.106 3.281.432 1.315.808 8,6 35,6 2.377.866 
Amortização/Refinanciamento da Dívida 37.285 0 37.285 1,3 100,0 0 357.376 350.745 0 0,0 0,0 6.632 
TOTAL 5.238.538 125.576 2.875.940 100,0 56,2 2.237.022 38.717.612 6.126.225 15.245.03 100,0 46,8 17.346.527 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

¹ Inclusive valores dos exercícios anteriores.

Nota: Consideram-se Restos a Pagar Processados as obrigações decorrentes da execução das despesas orçamentárias liquidadas em exercícios anteriores.

TABELA 3 - DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR DESTINAÇÃO DE RECURSO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JUNHO DE 2007

R$ milhares
DESTINAÇÃO DE RECURSO RP PROCESSADOS RP NÃO-PROCESSADOS¹ 
  Inscritos Cancelados Pagos A Pagar Inscritos Cancelados Pagos A Pagar 
Recursos Ordinários 1.604.537 59.480 731.919 813.139 13.508.088 369.459 4.003.199 9.135.525 
Imposto s/Renda e s/Produtos Industrializados 0 0 0 0 5.135.808 1.698.425 3.352.051 85.332 
Imposto Territorial Rural 0 0 0 0 116.486 17.367 1.331 97.788 
Contribuição sobre Derivado Petróleo, Comb. Com. - CIDE 359.266 252 245.936 113.078 3.892.857 6.146 1.771.196 2.115.515 
Recursos Dest.Manut.e Desenv. do Ensino 362.969 3.967 192.662 166.340 927.520 15.460 422.498 489.562 
Contribuição do Salário-Educação 944.762 4.531 893.088 47.143 624.868 745 259.563 364.560 
Contribuição para os Prog. Especiais -PIN-PROTERRA 9.828 4.301 1.115 4.412 17.152 18 4.064 13.070 
Rec. de Outorga de Dir. de Uso de Rec. Hídricos 0 0 0 0 8.327 0 522 7.805 
Contribuições sobre Concursos de Prognósticos 24.353 57 6.531 17.764 264.672 3.323 173.647 87.702 
Imposto Sobre Operações Financeiras - Ouro 0 0 0 0 614 443 93 78 
Contr. sobre Arrec. Fun. Inv. Reg. e sobre Prem. Conc. Prog. 0 0 0 0 480 0 480 0 
Custas Judiciais - FUNPEN 7.149 0 7.111 37 59.458 5.241 42.671 11.545 
Recursos de Concessões e Permissões 929 54 630 245 6.256 1.010 3.653 1.597 
Contribuição para o Desenvolvimento da Ind. Cinemat. Nacional 0 0 0 0 3.324 87 3.050 188 
Selos de Controle, Lojas Francas - FUNDAF 208 0 208 0 0 0 0 0 
Juros de Mora da Receita Administrada pela SRF/SF 58.582 68 58.496 18 113.320 4.915 82.213 26.192 
Recursos Prog. Adm. Patrim. Imobiliário 20 0 19 1 3.018 58 2.046 915 
Compensações Financ. pela Utiliz. de Recursos Hídricos 7.922 2.001 5.056 865 171.489 496 20.665 150.328 
Cota-Parte Adic. Frete Renov.Marinha Merc. 3.354 0 745 2.609 350.289 87.134 261.182 1.973 
Alien.Bens Apreendid.-Fundaf/LBA-Pronave 177 0 0 177 0 0 0 0 
Contribuição p/ os Programas PIS/PASEP 0 0 0 0 254.385 0 254.385 0 
Compensações Financ. pela Explor. de Recursos Minerais 1.479 0 992 486 86.684 399 2.783 83.502 
Compens. Financ. pela Expl. de Petr. ou Gás Natural 67.675 260 55.710 11.705 1.238.536 3.627 68.577 1.166.333 
Títulos de Responsab. do Tesouro Nacional 86 86 0 0 2.943.914 2.930.604 0 13.310 
Operações de Crédito Externas - Em Moeda 132.996 4.452 81.889 46.655 541.471 68.207 110.839 362.480 
Operações de Crédito Externas - Bens/Servicos 35.122 92 0 35.030 90.919 0 2.385 88.534 
Recursos Não-Financ.Diretam. Arrecadados 83.889 4.158 64.313 15.419 855.515 11.859 541.964 301.688 
Contribuição Social s/Lucro das Pessoas Jurídicas 543.552 8.750 162.152 372.650 2.281.311 47.115 984.262 1.249.935 
Contribuição p/ Financiamento da Seguridade Social 497.924 17.508 120.511 359.906 627.602 30.287 372.584 224.732 
Contribuição dos Emp. e Trab. p/ Seguridade Social 26 5 11 11 0 0 0 0 
Contribuição Provisória s/Movim. Financeira 171.277 4.263 51.005 116.008 1.041.105 18.912 914.093 108.099 
Contribuição Plano Seguridade Social Servidor 91 5 86 0 5.931 1.793 3.543 596 
Rec. Honorários de Advogados - Fundaf 121 17 104 0 19.555 722 11.989 6.845 
Multas s/Receitas Adm. p/ SRF-MF 0 0 0 0 0 0 0 0 
Rec.Oper.Of.Créd.-Ret.Refinanc 0 0 0 0 54.934 37 9.158 45.739 
Recursos das Operações Oficiais de Crédito 16.772 22 16.254 495 1.217.415 1.230 940.282 275.904 
Reforma Patrimonial - Alienação de Bens 378 378 0 0 15.390 451 3.415 11.525 
Outros Recursos Vinculados 150 150 0 0 0 0 0 0 
Contrib. Patronal para Plano de Seguridade Social Servidor 228 6 221 1 10.017 3.939 238 5.840 
Outras Contribuições Econômicas 121.727 0 38.230 83.497 171.615 6.856 89.945 74.814 
Receita de Operações Oficiais de Crédito-Ret.OC. Est. e Munic. 74.597 0 74.597 0 414.971 414.971 0 0 
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 16.879 87 11.339 5.454 165.600 17.829 77.371 70.399 
Taxas por Serviços Públicos 294 28 263 4 2.104 148 1.075 881 
Outras Contribuições Sociais 9.518 907 7.333 1.278 156.756 1.973 65.136 89.698 
Fundo de Combate Erradicação da Pobreza 38.794 9.165 11.746 17.883 54.356 2.074 6.110 46.172 
Recursos Financ. Diretamente Arrecadados 32.868 98 30.430 2.340 872.462 260.200 114.461 497.801 
Recursos de Convênios 1.538 10 1.316 212 35.077 510 23.763 10.803 
Contribuições s/ Remun. Dev. ao Trabalhador - FGTS 0 0 0 0 326.068 91.275 234.793 0 
Produto da Aplicação dos Recursos a Conta do Salário Educação 1.856 0 1.770 86 4.023 0 1.208 2.815 
Doações para Combate à Fome 719 419 300 0 0 0 0 0 
Doações de Entidades Internacionais 3.924 0 1.850 2.074 25.468 876 6.198 18.394 
Doações de Pessoas ou Instituições Privadas Nacionais 0 0 0 0 403 4 386 13 
TOTAL 5.238.538 125.576 2.875.940 2.237.022 38.717.612 6.126.225 15.245.063 17.346.527 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

¹ Inclusive valores dos exercícios anteriores.

Nota: Consideram-se Restos a Pagar Processados as obrigações decorrentes da execução das despesas orçamentárias liquidadas em exercícios anteriores.

TABELA 4 - BALANÇO PATRIMONIAL DA UNIÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JUNHO DE 2007

R$ milhares
ATIVO PASSIVO 
ATIVO FINANCEIRO 487.713.505 PASSIVO FINANCEIRO 134.972.703 
Disponível 310.583.158 Depósitos 12.876.482 
Créditos em Circulação 177.125.101 Obrigações em Circulação 134.528.978 
Valores Pendentes a Curto Prazo 0 Valores Pendentes a Curto Prazo (12.434.872) 
Ativo Financeiro a Longo Prazo 5.246 Passivo Financeiro a Longo Prazo 2.115 
ATIVO NÃO-FINANCEIRO 1.525.652.706 PASSIVO NÃO-FINANCEIRO 1.798.367.227 
Realizável a Curto Prazo 70.179.673 Obrigações em Circulação 532.951.569 
Valores Pendentes a Curto Prazo 13.157.890 Operações Especiais 1.899.078 
Realizável a Longo Prazo 1.112.319.026 Valores Pendentes a Curto Prazo 0 
Permanente 329.996.118 Exigível a Longo Prazo 1.263.512.276 
Investimentos 142.521.613 Resultado de Exercícios Futuros 4.305 
Imobilizado 187.358.399 PASSIVO REAL 1.933.339.930 
Diferido 116.106 PATRIMÔNIO LÍQUIDO 80.026.281 
ATIVO REAL 2.013.366.211 Patrimônio/Capital (173.176.755) 
ATIVO COMPENSADO 1.500.465.999 Reservas 3.622.766 
Compensações Ativas Diversas 1.500.465.999 Resultado Acumulado 260.014.724 
    Ajustes do Patrimônio/Capital 1.072 
    Resultado do Período (10.435.525) 
    PASSIVO COMPENSADO 1.500.465.999 
    Compensações Passivas Diversas 1.500.465.999 
TOTAL 3.513.832.210 TOTAL 3.513.832.210 
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC 

PAULO HENRIQUE FEIJÓ DA SILVA

Coordenador-Geral de Contabilidade

Contador - CRC-DF 018805/O-0

TABELA 5 - DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DA UNIÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JUNHO DE 2007

R$ milhares
VARIAÇÕES ATIVAS VARIAÇÕES PASSIVAS 
ORÇAMENTÁRIAS 2.123.632.851 ORÇAMENTÁRIAS 2.081.841.833 
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS 657.270.995 DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS 567.766.630 
Receitas Correntes 313.973.231 Despesas Correntes 314.809.380 
Exceto Intra-Orçamentárias 310.207.808 Exceto Intra-Orçamentárias 310.653.729 
Intra-Orçamentárias 3.765.423 Intra-Orçamentárias 4.155.650 
Receitas de Capital 343.297.764 Despesas de Capital 252.957.250 
    Exceto Intra-Orçamentárias 252.624.317 
    Intra-Orçamentárias 332.933 
INTERFERÊNCIAS ATIVAS 1.136.699.128 INTERFERÊNCIAS PASSIVAS 1.136.792.769 
MUTAÇÕES ATIVAS 329.662.728 MUTAÇÕES PASSIVAS 377.282.434 
EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS 936.090.769 EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS 988.317.312 
RECEITAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS 739.718 DESPESAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS 998.945 
INTERFERÊNCIAS ATIVAS 645.943.500 INTERFERÊNCIAS PASSIVAS 645.926.485 
ACRÉSCIMOS PATRIMONIAIS 289.407.551 DECRÉSCIMOS PATRIMONIAIS 341.391.882 
RESULTADO PATRIMONIAL 10.435.525 RESULTADO PATRIMONIAL 0 
DÉFICIT 10.435.525 SUPERÁVIT 0 
TOTAL 3.070.159.145 TOTAL 3.070.159.145