Portaria STN nº 498 de 26/07/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 30 jul 2007

Anexo - Continuação 2

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

PAULO HENRIQUE FEIJÓ DA SILVA

Coordenador-Geral de Contabilidade

Contador - CRC-DF 018805/O-0

TABELA 6 - BALANÇO FINANCEIRO DAS EMPRESAS PÚBLICAS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JUNHO DE 2007

R$ milhares
INGRESSOS ORÇAMENTÁRIOS CODEBAR CODEVASF CONAB EMBRAPA GEIPOT HCPA RADIOBRÁS CPRM TOTAL 
  455 122.907 4.426.652 1.027.354 9.710 190.273 58.203 164.237 5.999.791 
RECEITAS CORRENTES 22 2.762 44.236 16.213 11 15.018 14.474 2.295 95.030 
Receitas Patrimoniais 22 1.447 4.525 632 11 1.447 1.238 11 9.332 
Receitas Agropecuárias 41 5.412 5.452 
Receitas Industriais 209 209 
Receitas de Serviços 768 12.480 7.161 13.292 12.703 1.679 48.083 
Outras Transferências 158 433 480 1.071 
Outras ReceitasCorrentes 350 29.946 2.877 295 533 151 34.152 
Receita entre Órgãos do Orçamento 22 107 140 
Deduções da Receita (24) (2.822) (514) (24) (26) (3.408) 
RECEITAS DE CAPITAL 16.652 3.301 2.030 191 22.178 
Operações de Crédito 
Alienação de Bens 1.757 3.301 1.337 6.399 
Amortização de Empréstimos 191 191 
Outras Transferências 14.895 693 15.588 
TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS 433 103.493 4.379.116 1.009.110 9.508 175.255 43.725 161.942 5.882.583 
Transferências Orçamentárias 433 103.493 1.083.536 981.889 9.508 162.846 43.725 158.476 2.543.906 
Correspondência de Débitos 
Transferências Extra-Orçamentárias 3.295.579 27.222 12.409 3.467 3.338.677 
INGRESSOS EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS 2.615 627.409 1.296.387 208.476 568 21.966 15.948 61.354 2.234.724 
Valores em Circulação 2.615 319.217 441.333 130.805 529 8.972 9.497 41.808 954.777 
Valores a Classificar 47.586 172 47.758 
Valores Pendentes a Curto Prazo 58 3.480 859 4.398 
Depósitos 88 50.011 5.169 172 2.370 1.964 59.774 
Obrigações em Circulação 220.016 355.613 46.206 38 12.212 1.488 16.708 652.281 
Receita Extra-Orçamentária 18 231.460    231.478 
Ajustes de Direitos e Obrigações 40.425 217.970 22.816 609 2.422 14 284.257 
Outros Ingressos 
DISPONIBILIDADE DO PERÍODO ANTERIOR 9.499 37.368 4.890 1.812 4.533 18.784 76.886 
Conta Única do Tesouro Nacional 
Aplicações Financeiras 7.052 37.358 4.506 273 4.110 18.744 72.043 
Outras Disponibilidades 2.447 10 384 1.539 423 40 4.843 
TOTAL 3.070 759.815 5.760.408 1.240.720 12.089 216.772 92.935 225.591 8.311.401 
DISPÊNDIOS CODEBAR CODEVASF CONAB EMBRAPA GEIPOT HCPA RADIOBRÁS CPRM TOTAL 
DISPÊNDIOS ORÇAMENTÁRIOS 413 98.515 4.274.611 1.039.536 9.140 190.237 50.584 170.475 5.833.511 
DESPESAS CORRENTES 413 83.654 187.051 468.623 9.140 173.744 50.559 78.008 1.051.192 
Aplicação Direta e Transf. Intergovernamental 413 72.446 166.782 468.108 9.025 149.811 43.916 77.859 988.360 
Pessoal e Encargos Sociais 282 52.949 96.218 378.614 7.926 91.915 26.307 49.198 703.410 
Juros e Encargos da Dívida 3.587 3.922 31 7.556 
Outras Despesas Correntes 131 15.909 70.557 85.572 1.099 57.864 17.609 28.653 277.393 
Despesa entre Órgãos do Orçamento 11.208 20.268 515 115 23.934 6.643 149 62.832 
Pessoal e Encargos Sociais 11.046 19.155 103 22.127 5.301 12 57.744 
Outras Despesas Correntes 162 1.113 515 12 1.806 1.342 137 5.088 
DESPESAS DE CAPITAL 9.809 222.527 17.235 3.698 25 93 253.387 
Aplicação Direta e Transf. Intergovernamental 9.809 221.027 17.235 3.698 25 93 251.887 
Investimentos 2.534 568 3.057 2.658 25 84 8.926 
Inversões Financeiras 220.419 220.419 
Amortização/Refinanciamento da Dívida 7.276 39 14.178 1.040 22.541 
Despesa entre Órgãos do Orçamento 1.501 1.501 
Investimentos 
Inversões Financeiras 1.501 1.501 
TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS 5.051 3.865.034 553.678 12.795 92.374 4.528.931 
Transferências Orçamentárias 5.033 569.454 526.456 88.907 1.189.851 
Correspondência de Créditos   
Transferências Extra-Orçamentárias 18 3.295.579 27.222 12.795 3.467 3.339.080 
DISPÊNDIOS EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS 2.657 649.449 1.432.835 196.694 1.176 21.255 21.345 55.117 2.380.527 
Valores em Circulação 2.653 236.030 514.329 86.402 760 8.760 9.353 26.145 884.432 
Valores a Classificar 87.737 2.555 90.292 
Valores Pendentes a Curto Prazo 114 3.784 586 3.200 7.687 
Depósitos 50 26.680 4.164 105 1.863 427 33.289 
Obrigações em Circulação 309.654 421.584 101.617 199 11.804 5.381 25.344 875.583 
Despesas Extra-Orçamentárias 228.103 228.103 
Ajustes de Direitos e Obrigações 15.864 242.140 727 216 194 261.142 
DISPONIBILIDADE PARA O PERÍODO SEGUINTE 11.852 52.961 4.491 1.774 5.280 21.006 97.363 
Conta Única do Tesouro Nacional 
Aplicações Financeiras 9.953 52.951 3.705 284 4.812 20.901 92.606 
Outras Disponibilidades 1.899 10 786 1.490 468 105 4.758 
TOTAL 3.070 759.815 5.760.408 1.240.720 12.089 216.772 92.935 225.591 8.311.401 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

Nota: Estão incluídas apenas as empresas que integram o SIAFI na modalidade total.

TABELA 7 - BALANÇO PATRIMONIAL DAS EMPRESAS PÚBLICAS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JUNHO DE 2007

R$ milhares
ATIVO CODEBAR CODEVASF CONAB EMBRAPA GEIPOT HCPA RADIOBRÁS CPRM TOTAL 
ATIVO FINANCEIRO 2.649 243.257 560.344 87.083 2.446 13.787 30.193 25.556 965.315 
Disponível 11.852 52.961 4.491 1.774 5.280 21.006 97.363 
Créditos em Circulação 2.649 231.405 507.365 82.592 672 8.508 9.187 25.556 867.934 
Ativo Financeiro a Longo Prazo 18 18 
Depósitos a Longo Prazo 
Créditos a Receber Longo Prazo 18 18 
ATIVO NÃO-FINANCEIRO 45.005 264.920 2.242.491 478.871 4.699 319.268 52.127 215.820 3.623.200 
Realizável a Curto Prazo 2.270 89.572 1.961.972 35.101 405 37.667 10.715 14.930 2.152.634 
Valores Pendentes a Curto Prazo 47.206 1.174 728 6.263 450 229 56.049 
Realizável a Longo Prazo 157 99.075 56.312 68.123 4.293 2.755 15.423 108.255 354.393 
Permanente 42.578 29.067 223.032 374.919 272.583 25.539 92.407 1.060.124 
Investimentos 3.974 91.654 4.455 59 504 100.656 
Imobilizado 42.569 25.093 131.379 370.394 272.583 25.230 91.857 959.104 
Diferido 70 249 45 364 
ATIVO REAL 47.654 508.177 2.802.835 565.954 7.144 333.055 82.320 241.376 4.588.515 
TOTAL 47.654,064 508.177 2.802.835 565.954 7.144 333.055 82.320 241.376 4.588.515 
PASSIVO CODEBAR CODEVASF CONAB EMBRAPA GEIPOT HCPA RADIOBRÁS CPRM TOTAL 
PASSIVO FINANCEIRO (2) 270.484 414.510 72.325 134 12.706 6.001 19.341 795.500 
Depósitos (2) 4.398 60.230 26.120 96 495 4.355 2.801 98.493 
Obrigações em Circulação 218.434 354.211 46.206 38 12.211 1.474 16.541 649.114 
Valores Pendentes a Curto Prazo 47.586 172 47.758 
Passivo Financeiro a Longo Prazo 66 69 135 
PASSIVO NÃO-FINANCEIRO 1.717 135.545 1.991.782 13.375 37.479 17 23.179 110.036 2.313.130 
Obrigações em Circulação 9.166 92.704 2.540 1.703 17 23.179 20.669 149.979 
Valores Pendentes a Curto Prazo 
Operações Especiais 1.899.078 1.899.078 
Exigível a Longo Prazo 1.717 126.379 10.835 35.777 89.321 264.028 
Resultado de Exercícios Futuros 45 45 
PASSIVO REAL 1.716 406.029 2.406.291 85.701 37.613 12.724 29.180 129.377 3.108.631 
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 45.938 102.148 396.543 480.253 (30.469) 320.332 53.139 111.999 1.479.884 
Patrimônio/Capital 6.727 40.129 223.180 62.000 8.784 309.933 39.048 26.773 16.575 
Reservas 10.974 26.981 36.533 425.894 1.240 948 38.085 540.655 
Resultado Acumulado 28.312 3.029 139.218 (40.187) 5.621 4.871 53.730 194.594 
Ajustes do Patrimônio/Capital (724) -724 
Resultado do Período (74) 32.009 (2.388) (7.641) (306) 4.778 8.272 (5.863) 28.785 
TOTAL 47.654,064 508.177 2.802.835 565.954 7.144 333.055 82.320 241.376 4.588.515 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

Nota: Estão incluídas apenas as empresas que integram o SIAFI na modalidade total.

TABELA 8 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS DE REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JUNHO DE 2007

R$ milhares
RECEITAS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS SALDO 
      Valor A REALIZAR 
  (a) (b) (c) (c/b) (b-c) 
OPERAÇÕES DE CRÉDITO (I) 810.832.150 810.832.150 317.304.491 39,1 493.527.659 
Refinanciamento da Dívida Mobiliária e Outras Dívidas (II) 655.751.150 655.751.150 230.136.067 35,1 425.615.083 
Outras Operações de Crédito 155.080.999 155.080.999 87.168.423 56,2 67.912.576 
Participação Percentual (II / I) 80,9 80,9 72,5 86,2 
 
DESPESAS DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS SALDO 
        Valor A LIQUIDAR 
  (d) (e) (f) (g) (g/e) (e-g) 
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA (III) 732.815.437 735.341.658 731.642.768 237.657.480 32,3 497.684.177 
Refinanciamento (IV) 657.401.358 657.401.358 655.751.150 193.258.253 29,4 464.143.105 
Refinanciamento da Dívida Mobiliária 654.854.432 654.854.432 654.854.432 193.072.664 29,5 461.781.768 
Interna 626.940.198 626.940.198 626.940.198 184.401.574 29,4 442.538.624 
Externa 27.914.234 27.914.234 27.914.234 8.671.090 31,1 19.243.144 
Refinanciamento da Dívida Contratual 2.546.926 2.546.926 896.718 185.589 7,3 2.361.337 
Interna 1.003 1.003 1.003 462 46,1 541 
Externa 2.545.923 2.545.923 895.715 185.126 7,3 2.360.796 
Outras Amortizações 75.414.078 77.940.299 75.891.618 44.399.227 57,0 33.541.072 
Participação Percentual (IV / III) 89,7 89,4 89,6 81,3 93,3 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

TABELA 9 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS DA UNIÃO

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JUNHO DE 2007/BIMESTRE MAIO-JUNHO

Lei nº 11.439/2006 - LDO, art. 60R$ milhares 
RECEITAS PREVISÃO INICIAL (a)PREVISÃO ATUALIZADA (b)RECEITAS REALIZADAS SALDO A REALIZAR (b-d)
No Bimestre (c)% (c/b)Até o Bimestre (d)% (d/b)
RECEITAS CORRENTES 297.788.530 297.788.530 46.674.321 15,67 139.980.242 47,01 157.808.288 
Receita Tributária 51.894 0,00 135.225 0,00 (135.225) 
Receita de Contribuições 281.855.993 281.855.993 44.627.506 15,83 132.531.253 47,02 149.324.740 
Receita Patrimonial 6.454.259 6.454.259 1.031.124 15,98 2.141.671 33,18 4.312.588 
Receita Agropecuária 34 34 17 49,54 45 132,97 ( 11 ) 
Receita Industrial 6.386 6.386 738 11,56 1.594 24,97 4.792 
Receita de Serviços 4.664.657 4.664.657 64.818 1,39 2.194.513 47,05 2.470.144 
Transferências Correntes 648 648 72 11,03 257 39,64 391 
Receitas Correntes a Classificar 0,00 0,00 
Outras Receitas Correntes 4.806.553 4.806.553 898.152 18,69 2.975.684 61,91 1.830.869 
RECEITAS DE CAPITAL 30.865 30.865 136 0,44 515 1,67 30.351 
Operações de Crédito 4.748 4.748 0,00 0,00 4.748 
Alienação de Bens 26.118 26.118 136 0,52 515 1,97 25.603 
SUBTOTAL (I) 297.819.396 297.819.396 46.674.457 15,67 139.980.756 47,00 157.838.639 
DÉFICIT (II) 
TOTAL (I + II) 297.819.396 297.819.396 46.674.457 15,67 139.980.756 47,00 157.838.639 
 
DESPESAS DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS SALDO A EXECUTAR (f-j)
      No Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre   
  (e) (f) (g) (h) (i) (j) (j/f)   
DESPESAS CORRENTES 327.467.946 327.750.026 42.858.348 187.537.433 53.251.314 149.544.188 45,63 178.205.838 
Pessoal e Encargos Sociais 61.188.191 61.145.177 2.690.214 51.276.625 11.044.213 29.768.036 48,68 31.377.140 
Juros e Encargos da Dívida 121.399 121.399 6.865 45.574 6.816 45.419 37,41 75.980 
Outras Despesas Correntes 266.158.356 266.483.450 40.161.269 136.215.234 42.200.285 119.730.732 44,93 146.752.718 
DESPESAS DE CAPITAL 4.713.225 4.736.725 90.364 335.081 59.431 166.915 3,52 4.569.809 
Investimentos 4.416.101 4.439.601 69.956 223.036 39.739 60.516 1,36 4.379.085 
Inversões Financeiras 47.800 47.800 2.196 8.136 1.160 2.758 5,77 45.042 
Amortização da Dívida 249.324 249.324 18.212 103.909 18.531 103.642 41,57 145.681 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 6.883.886 6.883.886 0,00 6.883.886 
SUBTOTAL (III) 339.065.057 339.370.636 42.948.712 187.872.514 53.310.745 149.711.103 44,11 189.659.533 
SUPERÁVIT (IV) (9.730.346) 
TOTAL (III + IV) 339.065.057 339.370.636 42.948.712 187.872.514 53.310.745 139.980.756 41,25  189.659.533 
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC Continua (1/2) 

TABELA 9-A - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DESVINCULADAS POR FORÇA DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL

Continuação

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JUNHO DE 2007/BIMESTRE MAIO-JUNHO

Lei nº 11.439/2006 - LDO, art. 60R$ milhares 
RECEITAS PREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADAS SALDO A REALIZAR (a-c)
No Bimestre (b)Até o Bimestre (c)
RECEITAS CORRENTES 38.573.234 6.042.103 18.347.974 20.225.261 
Receita de Contribuições 38.144.479 5.987.890 18.166.993 19.977.486 
Receita da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social 20.372.477 3.290.026 9.490.100 10.882.378 
REFIS e PAES - COFINS 16.360 50.254 (50.254) 
Cota-Parte da Contribuição Sindical 57.455 3.617 12.637 44.818 
Receita da Contribuição sobre a Movimentação Financeira 5.677.662 925.946 2.719.302 2.958.360 
REFIS e PAES - CPMF 767 5.226 (5.226) 
Contribuição para Custeio das Pensões Militares 291.395 44.393 133.079 158.316 
Cont.S/Rec. Sorteios Realiz. P/ Ent. Filantr. 30 23 
Contribuição sobre a Receita da Loteria Federal 11.603 1.404 3.632 7.971 
Contribuição sobre a Receita da Loteria Esportiva 12.051 745 1.902 10.149 
Contribuição sobre a Receita da Loteria de Números 300.907 52.314 159.772 141.135 
Contribuição sobre a Receita da Loteria Instantânea 11.436 998 2.259 9.177 
Prêmios Prescritos de Loterias Federais 16.978 5.983 11.673 5.305 
OUTROS PREMIOS PRESCRITOS 39 142 (142) 
Receita das Contribuições para o PIS/PASEP 5.252.962 822.227 2.443.344 2.809.618 
REFIS e PAES - PIS/PASEP 3.192 10.287 (10.287) 
Receita da Contribuição sobre o Lucro Líquido PJ 6.139.523 816.937 3.114.053 3.025.470 
REFIS e PAES - CSLL - PJ 2.941 9.296 (9.296) 
Outras Contribuicoes Sociais 27 (27) 
Outras Receitas Correntes 428.755 54.212 180.981 247.774 
Receita de Multas e Juros de Mora da COFINS 146.197 15.263 53.459 92.738 
REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da COFINS 2.052 6.300 (6.300) 
Receita de Multas e Juros de Mora da CPMF 8.054 496 6.159 1.895 
REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da CPMF 81 537 (537) 
Receita de Multas e Juros de Mora da Contribuição para o PIS/PASEP 7.895 5.311 17.860 (9.964) 
REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da Contribuição para o PIS/PASEP 443 1.422 (1.422) 
Receita de Multas e Juros de Mora da CSLL - PJ 112.842 8.690 27.204 85.638 
REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da CSLL - PJ 486 1.512 (1.512) 
MULTAS JUR.MORA DA CONTR. SOBRE OUT.CONC.PROG (0) 
Multas e Juros De Mora Outras Contribuicoes (0) 
Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da COFINS 25.452 1.753 5.310 20.143 
REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da COFINS 326 1.008 (1.008) 
Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - CPMF 1.402 35 80 1.323 
REFIS - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa CPMF (2) 
Receita de Multas e Juros de Mora Dívida Ativa - Contribuição para o PIS/PASEP 45.821 518 1.623 44.197 
REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Contr. para o PIS/PASEP 111 345 (345) 
Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - CSLL - PJ 16.396 903 2.393 14.002 
REFIS e PAES - Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - CSLL- PJ 82  260 (260) 
Receita da Dívida Ativa COFINS - Principal 26.490 8.147 27.027 (537) 
Receita da Dívida Ativa COFINS - REFIS 1.663 5.283 (5.283) 
Receita da Dívida Ativa CPMF - Principal 925 81 191 734 
Rec.Divida Ativa Cpmf - Refis (3) 
Receita da Dívida Ativa Contribuição para o PIS/PASEP 9.294 2.604 8.537 757 
REFIS e PAES - PIS/PASEP 512 1.586 (1.586) 
Receita da Dívida Ativa - CSLL - PJ 27.988 4.141 11.430 16.558 
REFIS e PAES - Dívida Ativa - CSLL 439 1.373 (1.373) 
REC.DO PRINCIPAL DAS CONTR. P/ O PIS/PASEP (0) (0) 
REC. DO PRINCIPAL DA CONTRIB S/LUCRO PJ (7) 
Rec.Multa/Mora Contr Pis/Pasep 71 72 (72) 
REC.MULTA/MORA CONTR SOCIAL S/LUCRO PJ (0) 
TOTAL 38.573.234 6.042.103 18.347.974 20.225.261 
FONTE: SIAFI - STN/COFIN  (2/2) 

MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS RECEITAS DESVINCULADAS POR FORÇA DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL

TABELA 9-A, LEI Nº 11.439/2006 - LDO, ART. 60

A Tabela 9-A - Demonstrativo das Receitas Desvinculadas por Força de Dispositivo Constitucional apresenta a desvinculação de receitas da União - DRU aplicada aos recursos da Seguridade Social. Nos termos da Emenda Constitucional nº 42, de 19 de dezembro de 2003, são desvinculados vinte por cento das receitas da União provenientes das seguintes contribuições sociais:

a) Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social;

b) Cota-Parte da Contribuição Sindical;

c) Contribuição sobre os Concursos de Prognósticos;

d) Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público;

e) Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Pessoas Jurídicas;

f) Contribuição sobre Movimentação Financeira ou Transmissão de Valores e de Crédito de Natureza Financeira (exclusive a parcela destinada ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza).

Sobre as Contribuições Previdenciárias para o Regime Geral de Previdência Social não se aplica a desvinculação de recursos com base no inciso XI do art. 167 da Constituição. Por analogia, também não se aplica a mesma desvinculação sobre as receitas de Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor. Quanto à receita de Contribuição para o Salário-Educação, a exceção decorre do disposto no § 2º do art. 76 do ADCT.

O Demonstrativo apresenta por categoria e subcategoria econômica, a previsão da receita, a realização no bimestre e até o bimestre, assim como o saldo a realizar no exercício. Este demonstrativo integra o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e suas informações são elaboradas a partir do SIAFI Gerencial, nas seguintes naturezas de receita da DRU da Seguridade Social, identificadas conforme a Portaria nº 1, de 03.01.2006, da SOF.

RECEITAS CORRENTES

Receitas de Contribuições

12100101 - Receita da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social 12100102 - REFIS e PAES - COFINS

12100400 - Cota-Parte da Contribuição Sindical

12101301 - Receita da Contribuição sobre a Movimentação Financeira

12101302 - REFIS e PAES - CPMF

12101500 - Contribuição para Custeio das Pensões Militares

12101801 - Contribuição sobre a Receita da Loteria Federal

12101802 - Contribuição sobre a Receita da Loteria Esportiva

12101804 - Contribuição sobre a Receita da Loteria de Números

12101805 - Contribuição sobre a Receita da Loteria Instantânea

12101806 - Prêmios Prescritos de Loterias Federais

12101809 - Outros Prêmios Prescritos

12103701 - Receita das Contribuições para o PIS/PASEP

12103702 - REFIS e PAES - PIS/PASEP

12103801 - Receita da Contribuição sobre o Lucro Líquido PJ

12103802 - REFIS e PAES - CSLL - PJ

Outras Receitas Correntes

19120101 - Receita de Multas e Juros de Mora da COFINS

19120102 - REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da COFINS

19120701 - Receita de Multas e Juros de Mora da CPMF

19120702 - REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da CPMF

19123101 - Receita de Multas e Juros de Mora da Contribuição para o PIS/PASEP

19123102 - REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da Contribuição para o PIS/PASEP

19123201 - Receita de Multas e Juros de Mora da CSLL - PJ

19123202 - REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da CSLL - PJ

19123307 - Multas Juros De Mora Da Contribuição Sobre Outros Concursos de Prognósticos

19140101 - Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da COFINS

19140102 - REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da COFINS

19140301 - Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - CPMF

19140302 - REFIS - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa CPMF

19140501 - Receita de Multas e Juros de Mora Dívida Ativa - Contribuição para o PIS/PASEP

19140502 - REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Contr. para o PIS/PASEP

19140601 - Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - CSLL - PJ

19140602 - REFIS e PAES - Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - CSLL - PJ

19320201 - Receita da Dívida Ativa COFINS - Principal

19320202 - Receita da Dívida Ativa COFINS - REFIS

19320401 - Receita da Dívida Ativa CPMF - Principal

19320501 - Receita da Dívida Ativa Contribuição para o PIS/PASEP

19320502 - REFIS e PAES - PIS/PASEP

19320601 - Receita da Dívida Ativa - CSLL - PJ

19320602 - REFIS e PAES - Dívida Ativa - CSLL

72103801 - Receita do Principal da Contribuição sobre Lucro PJ

79123201 - Receita de Multas e Mora Contribuição Social sobre Lucro PJ

PREVISÃO DA RECEITA

Elabora-se a previsão da receita a partir dos valores registrados, conforme a Lei Orçamentária Anual, na equação contábil 29111.00.00 - Previsão Inicial da Receita, mais 29112.00.00 - Previsão Adicional da Receita, mais 29114.00.00 - Reestimativa da Receita, menos 29119.00.00 - Anulação da Previsão da Receita, no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, mês fechado no SIAFI, movimento líquido, nas naturezas de receita da DRU da seguridade social.

RECEITA REALIZADA

Elabora-se a realização da receita a partir dos valores identificados na conta contábil 19114.00.00 - Receita Realizada, que registra os valores líquidos, ou seja, já deduzidos os Incentivos Fiscais, Retificações, Restituições, Descontos Concedidos, Deduções de Receita de Vendas e Serviços e Outras Deduções, no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, mês fechado no SIAFI, movimento líquido, nas naturezas de receita da DRU da seguridade social.

TABELA 10 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR PODER E ÓRGÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JUNHO DE 2007

R$ milhares
PODER / ORGÃO (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias)DOTAÇÃO INICIAL (a)DOTAÇÃO ATUALIZADA (b)DESPESA EMPENHADA (c)DESPESA LIQUIDADA VALORES PAGOS (e)
Valor (d)% (d/totald)% (d/b)
LEGISLATIVO 6.544.640 6.544.640 5.737.970 2.675.608 0,7 40,9 2.657.876 
Câmara dos Deputados 3.096.037 3.096.037 2.848.117 1.214.263 0,3 39,2 1.196.679 
Senado Federal 2.477.082 2.477.082 2.021.719 1.026.030 0,3 41,4 1.025.924 
Tribunal de Contas da União 971.522 971.522 868.134 435.315 0,1 44,8 435.273 
JUDICIÁRIO 21.023.199 21.029.420 21.710.034 13.726.414 3,7 65,3 13.704.482 
Supremo Tribunal Federal 418.802 418.802 279.820 127.695 0,0 30,5 127.461 
Superior Tribunal de Justiça 813.638 813.638 602.900 261.383 0,1 32,1 261.374 
Justiça Federal 7.548.827 7.549.065 10.536.823 7.858.569 2,1 104,1 7.842.026 
Justiça Militar 242.850 242.850 125.578 103.960 0,0 42,8 103.861 
Justiça Eleitoral 2.905.065 2.910.789 2.229.849 1.185.685 0,3 40,7 1.183.950 
Justiça do Trabalho 8.063.759 8.064.018 7.088.295 3.766.408 1,0 46,7 3.763.989 
Justiça do Distrito Federal e Territórios 1.030.258 1.030.258 846.769 422.713 0,1 41,0 421.820 
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO 2.606.082 2.615.676 1.340.999 960.719 0,3 36,7 960.060 
EXECUTIVO 827.745.235 840.195.465 605.826.352 352.657.053 95,3 42,0 351.845.475 
Presidência da República 3.127.951 3.689.836 1.366.451 956.205 0,3 25,9 950.566 
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 5.315.849 5.399.349 2.075.217 1.226.863 0,3 22,7 1.225.389 
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 8.371.302 8.403.302 3.423.460 2.527.752 0,7 30,1 2.463.059 
Ministério da Ciência e Tecnologia 5.128.696 5.311.765 1.987.564 1.254.106 0,3 23,6 1.122.680 
Ministério da Fazenda 366.148.764 375.332.755 353.331.530 174.919.824 47,3 46,6 174.908.755 
Ministério da Educação 30.535.651 30.567.139 23.181.923 11.704.825 3,2 38,3 11.640.565 
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio 1.960.999 1.965.371 440.996 317.048 0,1 16,1 316.233 
Ministério da Justiça 6.302.885 6.654.941 3.845.007 2.462.843 0,7 37,0 2.448.781 
Ministério de Minas e Energia 18.480.000 18.489.575 13.622.069 5.429.303 1,5 29,4 5.419.919 
Ministério da Previdência Social 189.783.449 189.887.748 94.620.005 90.850.610 24,6 47,8 90.786.317 
Ministério das Relações Exteriores 1.836.302 1.856.363 689.196 676.404 0,2 36,4 676.257 
Ministério da Saúde 48.719.303 48.754.678 24.492.751 18.305.972 4,9 37,5 18.149.176 
Ministério do Trabalho e Emprego 35.111.962 35.143.075 23.469.126 12.192.665 3,3 34,7 12.182.445 
Ministério dos Transportes 11.797.951 12.115.568 5.688.767 1.989.281 0,5 16,4 1.814.084 
Ministério das Comunicações 4.555.197 4.645.197 690.817 477.445 0,1 10,3 477.335 
Ministério da Cultura 886.353 892.753 393.290 168.813 0,0 18,9 166.602 
Ministério do Meio Ambiente 2.639.462 2.639.462 950.384 457.327 0,1 17,3 456.835 
Ministério do Desenvolvimento Agrário 4.652.111 4.652.111 1.567.367 802.685 0,2 17,3 802.088 
Ministério do Esporte 973.874 1.476.374 809.635 423.387 0,1 28,7 423.292 
Ministério da Defesa 39.886.517 39.979.248 34.038.188 17.388.119 4,7 43,5 17.327.508 
Ministério da Integração Nacional 10.095.892 10.599.785 6.249.676 2.717.575 0,7 25,6 2.712.946 
Ministério do Turismo 1.822.875 1.804.875 249.156 67.432 0,0 3,7 67.281 
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome 24.312.276 24.398.616 7.842.682 4.841.707 1,3 19,8 4.841.690 
Ministério das Cidades 5.299.614 5.535.579 801.096 498.860 0,1 9,0 465.673 
TOTAL (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias) 857.919.155 870.385.201 634.615.355 370.019.793 100,0 42,5 369.167.894 
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC Continua (1/2) 

Continuação

TABELA 10 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR PODER E ÓRGÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JUNHO DE 2007

R$ milhares
PODER / ORGÃO (Despesas Intra-Orçamentárias)DOTAÇÃO INICIAL (a)DOTAÇÃO ATUALIZADA (b)DESPESA EMPENHADA (c)DESPESA LIQUIDADA VALORES PAGOS (e)
Valor (d)% (d/totald)% (d/b)
LEGISLATIVO 617.443 617.443 613.911 245.121 5,5 39,7 204.928 
Câmara dos Deputados 291.567 291.567 290.078 107.691 2,4 36,9 88.478 
Senado Federal 227.660 227.660 227.053 91.006 2,0 40,0 80.117 
Tribunal de Contas da União 98.216 98.216 96.780 46.424 1,0 47,3 36.333 
JUDICIÁRIO 2.103.215 2.103.166 1.664.380 850.130 18,9 40,4 769.809 
Supremo Tribunal Federal 22.871 22.871 22.718 8.676 0,2 37,9 7.370 
Superior Tribunal de Justiça 63.746 63.746 62.557 27.090 0,6 42,5 27.090 
Justiça Federal 596.549 596.549 422.070 246.858 5,5 41,4 234.510 
Justiça Militar 19.601 19.601 7.811 7.607 0,2 38,8 6.338 
Justiça Eleitoral 234.702 234.652 182.789 97.123 2,2 41,4 84.759 
Justiça do Trabalho 1.048.075 1.048.075 853.567 415.596 9,3 39,7 372.378 
Justiça do Distrito Federal e Territórios 117.672 117.672 112.869 47.180 1,1 40,1 37.364 
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO 309.909 309.917 181.566 118.051 2,6 38,1 118.048 
EXECUTIVO 7.792.005 7.817.516 6.096.596 3.275.281 73,0 41,9 2.781.526 
Presidência da República 315.079 315.079 161.231 133.883 3,0 42,5 113.286 
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 383.099 383.099 162.224 86.029 1,9 22,5 74.342 
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 219.146 219.146 98.678 82.804 1,8 37,8 69.914 
Ministério da Ciência e Tecnologia 109.267 109.267 101.637 51.794 1,2 47,4 43.889 
Ministério da Fazenda 976.367 977.615 588.431 495.048 11,0 50,6 432.006 
Ministério da Educação 2.665.461 2.690.972 2.630.235 1.163.252 25,9 43,2 931.937 
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio 45.273 45.273 29.439 18.808 0,4 41,5 16.668 
Ministério da Justiça 560.417 560.417 386.190 234.964 5,2 41,9 195.384 
Ministério de Minas e Energia 42.380 42.380 36.637 14.827 0,3 35,0 13.362 
Ministério da Previdência Social 531.177 529.929 520.316 255.739 5,7 48,3 215.627 
Ministério das Relações Exteriores 117.213 117.213 31.826 31.203 0,7 26,6 29.052 
Ministério da Saúde 990.228 990.228 642.384 365.199 8,1 36,9 332.634 
Ministério do Trabalho e Emprego 166.325 166.325 88.539 69.197 1,5 41,6 68.902 
Ministério dos Transportes 69.684 69.684 66.336 29.393 0,7 42,2 25.313 
Ministério das Comunicações 27.819 27.819 19.419 10.549 0,2 37,9 10.361 
Ministério da Cultura 33.536 33.536 31.651 12.726 0,3 37,9 11.002 
Ministério do Meio Ambiente 107.671 107.671 107.388 45.700 1,0 42,4 45.022 
Ministério do Desenvolvimento Agrário 75.649 75.649 75.210 27.356 0,6 36,2 22.955 
Ministério do Esporte 1.653 1.653 1.641 636 0,0 38,5 636 
Ministério da Defesa 236.140 236.140 224.280 99.801 2,2 42,3 86.522 
Ministério da Integração Nacional 64.669 64.669 41.996 21.837 0,5 33,8 20.512 
Ministério do Turismo 3.743 3.743 3.675 1.221 0,0 32,6 1.117 
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome 4.644 4.644 3.057 1.794 0,0 38,6 1.759 
Ministério das Cidades 45.363 45.363 44.176 21.519 0,5 47,4 19.323 
TOTAL (Despesas Intra-Orçamentárias) 10.822.572 10.848.042 8.556.454 4.488.584 100,0 41,4 3.874.311 
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC (2/2) 

Notas:

a) Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.

b) Eventual ocorrência de despesa realizada maior que a dotação do respectivo órgão decorre de variação cambial e/ou de descentralização de crédito orçamentário, que é computada na execução (empenho/liquidação), mas não é computada na dotação.

TABELA 11 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JUNHO DE 2007

R$ milhares
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias)DOTAÇÃO INICIAL (a)DOTAÇÃO ATUALIZADA (b)DESPESA EMPENHADA (c)DESPESA LIQUIDADA VALORES PAGOS (e)
Valor (d)% (d/totald)% (d/b)
Câmara dos Deputados 3.090.989 3.090.989 2.846.800 1.213.045 0,3 39,2 1.195.462 
Fundo Rotativo da Câmara dos Deputados 5.048 5.048 1.316 1.218 0,0 24,1 1.218 
Senado Federal 2.342.870 2.342.870 1.957.643 993.398 0,3 42,4 993.394 
Sec. Esp. de Informática do Senado Federal 80.672 80.672 33.689 16.700 0,0 20,7 16.700 
Secretaria Espec. de Editoração e Publicação 43.374 43.374 30.387 15.932 0,0 36,7 15.830 
Fundo Especial do Senado Federal 2.949 2.949 0,0 0,0 
Fundo de Infor.e Proc.de Dados do Sen. Federal 222 222 0,0 0,0 
Fundo da Secretaria Especial de Editoração e Publicação 6.996 6.996 0,0 0,0 
Tribunal de Contas da União 971.522 971.522 868.777 435.785 0,1 44,9 435.744 
Supremo Tribunal Federal 349.427 349.427 272.693 124.858 0,0 35,7 124.626 
Conselho Nacional de Justiça 69.376 69.376 7.128 2.838 0,0 4,1 2.835 
Superior Tribunal de Justiça 720.568 720.568 513.435 261.383 0,1 36,3 261.374 
Precatórios do Superior Tribunal de Justiça 93.070 93.070 89.465 0,0 0,0 
Justiça Federal de Primeiro Grau 3.652.935 3.638.960 2.189.657 1.545.538 0,4 42,5 1.542.958 
Tribunal Regional Federal da 1ª Região 509.173 514.987 463.292 226.990 0,1 44,1 226.895 
Tribunal Regional Federal da 2ª Região 500.837 504.172 486.628 121.817 0,0 24,2 121.732 
Tribunal Regional Federal da 3ª Região 446.874 447.774 216.790 190.657 0,1 42,6 190.654 
Tribunal Regional Federal da 4ª Região 448.123 450.114 431.908 165.848 0,0 36,8 165.790 
Tribunal Regional Federal da 5ª Região 209.307 211.480 200.526 106.798 0,0 50,5 93.077 
Precatórios dos Tribunais Regionais Federais 1.781.578 1.781.578 1.753.633 1.677.178 0,5 94,1 1.677.178 
Justiça Militar 242.850 242.850 125.578 103.960 0,0 42,8 103.861 
Tribunal Superior Eleitoral 784.999 780.586 294.302 103.750 0,0 13,3 103.648 
Tribunal Regional Eleitoral do Acre 18.240 18.240 16.169 9.266 0,0 50,8 9.250 
Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas 38.587 38.637 35.790 20.651 0,0 53,4 20.550 
Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas 42.829 42.829 39.405 21.405 0,0 50,0 21.392 
Tribunal Regional Eleitoral da Bahia 116.807 119.277 110.375 62.426 0,0 52,3 62.423 
Tribunal Regional Eleitoral do Ceará 81.156 81.156 77.614 42.446 0,0 52,3 42.404 
Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal 49.206 49.505 45.999 24.356 0,0 49,2 24.350 
Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo 42.160 42.770 35.425 19.928 0,0 46,6 19.729 
Tribunal Regional Eleitoral de Goiás 64.887 64.887 57.643 33.219 0,0 51,2 33.189 
Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão 79.648 79.648 62.457 31.689 0,0 39,8 31.653 
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso 46.534 46.711 34.905 21.020 0,0 45,0 20.845 
Tribunal Regional Eleitoral de Mato G. do Sul 36.036 36.036 32.029 18.676 0,0 51,8 18.599 
Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais 199.440 200.940 172.441 104.897 0,0 52,2 104.897 
Tribunal Regional Eleitoral do Pará 70.787 70.787 65.780 33.592 0,0 47,5 33.592 
Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba 52.513 53.832 51.899 29.447 0,0 54,7 29.428 
Tribunal Regional Eleitoral do Paraná 94.193 94.456 83.883 41.414 0,0 43,8 41.195 
Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco 97.828 97.843 86.477 48.766 0,0 49,8 48.681 
Tribunal Regional Eleitoral do Piauí 55.847 55.847 54.147 29.667 0,0 53,1 29.661 
Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro 196.653 196.653 186.053 101.580 0,0 51,7 101.522 
Tribunal Regional Eleitoral do Rio G.do Norte 54.101 54.101 51.576 27.529 0,0 50,9 27.486 
Tribunal Regional Eleitoral do Rio G. do Sul 95.435 95.435 90.313 53.198 0,0 55,7 53.104 
Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia 27.222 27.350 24.856 13.550 0,0 49,5 13.545 
Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina 75.269 77.669 60.883 38.101 0,0 49,1 37.747 
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo 239.721 239.721 228.040 129.618 0,0 54,1 129.584 
Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe 33.774 33.774 30.743 17.179 0,0 50,9 17.177 
Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins 31.409 32.197 28.047 15.721 0,0 48,8 15.721 
Tribunal Regional Eleitoral de Roraima 17.934 17.934 14.010 8.707 0,0 48,5 8.707 
Tribunal Regional Eleitoral do Amapá 17.594 17.710 14.580 8.378 0,0 47,3 8.362 
Fundo Partidário 144.257 144.257 144.007 75.510 0,0 52,3 75.510 
Tribunal Superior do Trabalho 1.552.042 701.315 213.618 170.759 0,0 24,3 170.060 
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 734.894 824.388 797.534 384.354 0,1 46,6 384.238 
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 781.006 890.670 858.690 407.682 0,1 45,8 407.633 
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 670.829 781.383 640.985 349.419 0,1 44,7 348.692 
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 576.069 624.663 518.541 288.678 0,1 46,2 288.665 
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 406.735 459.815 449.900 208.278 0,1 45,3 208.248 
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 312.615 347.007 337.563 163.428 0,0 47,1 163.197 
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 136.617 156.482 133.865 71.965 0,0 46,0 71.965 
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 215.537 241.991 229.090 111.307 0,0 46,0 111.295 
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 318.233 346.622 308.132 161.261 0,0 46,5 161.209 
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 235.162 262.476 195.073 115.851 0,0 44,1 115.658 
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 176.457 198.155 192.077 90.861 0,0 45,9 90.853 
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 257.858 312.948 246.000 136.775 0,0 43,7 136.773 
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 158.206 185.291 148.064 84.522 0,0 45,6 84.522 
Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 126.737 146.650 141.616 66.932 0,0 45,6 66.916 
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 546.510 621.095 602.886 286.090 0,1 46,1 286.090 
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 72.126 84.249 61.795 36.851 0,0 43,7 36.841 
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 100.488 116.474 95.983 49.192 0,0 42,2 49.183 
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 127.009 131.107 122.298 65.127 0,0 49,7 65.057 
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 77.406 85.770 83.504 39.094 0,0 45,6 39.088 
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 66.661 73.412 67.426 31.659 0,0 43,1 31.658 
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 90.898 115.175 98.197 44.944 0,0 39,0 44.943 
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 52.198 59.639 46.836 25.248 0,0 42,3 25.143 
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 97.098 113.886 95.072 52.600 0,0 46,2 52.560 
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 85.932 96.521 87.188 42.285 0,0 43,8 42.256 
Precatórios dos Tribunais Regionais do Trabalho 88.433 86.834 83.773 71.607 0,0 82,5 71.607 
Tribunal de Justiça do Distrito Federal 1.027.101 1.027.101 844.709 421.758 0,1 41,1 420.866 
Justiça da Infância e da Juventude 3.156 3.156 2.059 954 0,0 30,2 954 
Gabinete da Presidência da República 667.612 667.612 349.521 146.204 0,0 21,9 144.134 
Gabinete da Vice-Presidência da República 4.898 4.898 2.221 2.089 0,0 42,7 2.087 
Advocacia-Geral da União 515.407 535.468 251.682 214.929 0,1 40,1 214.719 
Agência Brasileira de Inteligência - ABIN 215.705 215.705 160.816 83.734 0,0 38,8 83.682 
Arquivo Nacional 33.617 33.617 30.069 16.406 0,0 48,8 14.887 
Secretaria Especial de Direitos Humanos 96.656 96.656 16.765 9.580 0,0 9,9 9.580 
Secretaria Especial de Políticas para Mulheres 48.177 48.177 7.391 3.558 0,0 7,4 3.540 
Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca 111.365 111.365 22.232 14.500 0,0 13,0 14.457 
Controladoria-Geral da União 294.716 294.716 187.019 139.908 0,0 47,5 139.425 
Secretaria Esp. Pol. Prom. da Igualdade Racial 33.607 33.607 7.307 3.981 0,0 11,8 3.981 
Secretaria Especial De Portos/Pr 540.259 0,0 0,0 
Procuradoria Geral Federal - PGF 554.201 554.201 326.157 317.842 0,1 57,4 317.832 
Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI 16.022 16.022 5.938 4.409 0,0 27,5 4.394 
Empresa Brasileira de Comunicação S/A 138.353 139.918 54.471 43.630 0,0 31,2 42.564 
Fundo Nacional Antidrogas - FUNAD 19.771 19.771 3.361 1.730 0,0 8,8 1.730 
Fundo de Imprensa Nacional 341.312 341.312 79.833 70.613 0,0 20,7 70.391 
Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente - FNCA 36.532 36.532 1.502 1.311 0,0 3,6 1.311 
Ministério da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agrária 2.441.162 2.466.162 859.811 805.795 0,2 32,7 799.158 
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária 1.069.216 1.071.216 861.592 484.784 0,1 45,3 459.604 
Companhia Nacional de Abastecimento 2.713.978 2.718.978 383.671 357.696 0,1 13,2 336.432 
Fundo de Defesa da Economia Cafeeira 40.377 40.377 15.235 9.336 0,0 23,1 9.115 
Ministério da Ciência e Tecnologia 1.041.978 1.041.978 457.752 315.446 0,1 30,3 311.989 
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico 867.483 867.483 406.367 363.177 0,1 41,9 333.581 
Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN 389.790 389.790 311.722 160.763 0,0 41,2 157.609 
Agência Espacial Brasileira - AEB 226.020 226.020 55.056 20.452 0,0 9,0 19.658 
Indústrias Nucleares do Brasil S/A - INB 421.537 422.794 201.819 113.213 0,0 26,8 110.345 
Nuclebrás Equipamentos Pesados S/A - NUCLEP 78.840 91.090 51.375 48.638 0,0 53,4 41.747 
Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico 2.065.048 2.234.610 492.259 226.781 0,1 10,1 139.947 
Ministério da Fazenda 5.666.820 5.666.820 2.451.173 2.412.990 0,7 42,6 2.412.441 
Receita Federal do Brasil 3.120.284 3.284.273 2.184.649 1.943.393 0,5 59,2 1.940.941 
Procuradoria Geral da Fazenda.Nacional 881.716 881.716 95.162 88.993 0,0 10,1 88.849 
Banco Central do Brasil 1.407.790 1.407.790 1.072.489 707.801 0,2 50,3 707.801 
Comissão de Valores Mobiliários 129.152 129.152 62.754 39.935 0,0 30,9 34.411 
Superintendência de Seguros Privados 107.432 107.432 79.549 38.255 0,0 35,6 38.125 
Fundo de Compensação e Variações Salariais 543.912 543.912 543.912 33.127 0,0 6,1 33.127 
Fundo de Estabilidade do Seguro Rural 79.794 79.794 11 0,0 0,0 
Fundo Especial de Treinamento e Desenvolvimento 32.792 32.792 4.675 3.005 0,0 9,2 2.996 
Fundo de Garantia à Exportação - FGE 390.015 390.015 6.563 6.129 0,0 1,6 6.129 
Ministério da Educação e do Desporto 1.816.204 1.862.485 531.469 420.048 0,1 22,6 415.247 
Instituto Nacional de Educação de Surdos 42.614 42.614 35.636 16.779 0,0 39,4 16.777 
Instituto Benjamim Constant 32.714 32.714 27.205 13.843 0,0 42,3 13.663 
Colégio Pedro II 216.507 216.507 210.450 109.337 0,0 50,5 109.187 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Alagoas 47.978 47.478 44.199 20.958 0,0 44,1 20.460 
Centro Federal de Educação Tecnológica Amazonas 40.019 40.019 34.949 17.444 0,0 43,6 17.354 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Campos 58.825 58.825 43.992 25.860 0,0 44,0 25.682 
Escola Técnica Federal do Ceará 52.460 52.460 46.106 22.919 0,0 43,7 22.892 
Centro Federal de Educação Tecnológica do Espírito Santo 64.368 64.368 31.053 25.533 0,0 39,7 25.094 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Goiás 52.043 51.143 46.716 23.614 0,0 46,2 23.602 
Escola Técnica Federal de Mato Grosso 28.991 28.991 26.783 12.795 0,0 44,1 12.781 
Escola Técnica Federal de Ouro Preto 23.029 23.029 22.270 11.666 0,0 50,7 11.662 
Centro Federal de Educação Tecnológica do Pará 48.532 48.532 46.843 25.177 0,0 51,9 25.154 
Centro Federal de Educação Tecnológica da Paraíba 59.170 59.170 55.952 26.558 0,0 44,9 26.547 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Pelotas 49.870 49.870 43.831 23.533 0,0 47,2 23.261 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Pernambuco 63.321 63.321 47.239 26.952 0,0 42,6 26.908 
Escola Técnica Federal do Piauí 39.170 38.270 33.868 16.011 0,0 41,8 15.923 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Química - Nilop.-RJ 46.986 46.086 42.092 20.404 0,0 44,3 20.362 
Escola Técnica Federal do Rio Grande do Norte 64.581 64.581 60.432 27.787 0,0 43,0 27.777 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Santa Catarina 60.584 60.584 50.662 23.967 0,0 39,6 23.751 
Centro Federal de Educação Tecnológica de São Paulo 51.396 49.896 43.046 19.722 0,0 39,5 19.667 
Escola Técnica Federal de Sergipe 30.853 30.853 27.361 13.338 0,0 43,2 13.287 
Escola Técnica Federal de Roraima 17.827 17.827 14.054 6.372 0,0 35,7 6.356 
Escola Técnica Federal de Palmas 10.201 10.201 8.786 4.434 0,0 43,5 4.425 
Fundação Universidade Federal Vale São Franciso 48.647 53.559 20.035 8.502 0,0 15,9 8.502 
Universidade Federal de Alagoas 253.665 253.665 222.305 112.194 0,0 44,211 2.173 
Universidade Federal da Bahia 517.402 514.402 469.889 226.202 0,1 44,0 225.309 
Universidade Federal do Ceará 535.382 524.382 264.778 250.639 0,1 47,8 250.172 
Universidade Federal do Espírito Santo 282.606 282.606 233.168 115.605 0,0 40,9 115.447 
Universidade Federal de Goiás 358.229 358.229 310.015 149.801 0,0 41,8 149.773 
Universidade Federal Fluminense 624.209 616.209 580.175 276.697 0,1 44,9 276.234 
Universidade Federal de Juiz de Fora 201.901 201.901 182.371 95.592 0,0 47,3 95.437 
Universidade Federal de Minas Gerais 704.597 703.212 629.622 321.773 0,1 45,8 319.198 
Universidade Federal do Pará 394.088 394.088 360.839 175.079 0,0 44,4 174.182 
Universidade Federal da Paraíba 476.875 476.875 454.591 218.885 0,1 45,9 218.490 
Universidade Federal do Paraná 541.929 533.929 469.442 258.410 0,1 48,4 257.930 
Universidade Federal de Pernambuco 477.719 473.719 433.537 214.779 0,1 45,3 214.747 
Universidade Federal do Rio Grande do Norte 458.053 453.053 429.185 216.528 0,1 47,8 216.218 
Universidade Federal do Rio Grande do Sul 580.908 573.908 487.163 281.908 0,1 49,1 281.596 
Universidade Federal do Rio de Janeiro 1.312.058 1.302.058 1.260.332 637.768 0,2 49,0 635.814 
Universidade Federal de Santa Catarina 489.692 483.692 437.501 213.425 0,1 44,1 213.283 
Universidade Federal de Santa Maria 383.810 378.810 347.012 175.228 0,0 46,3 174.173 
Universidade Federal Rural de Pernambuco 154.110 154.110 134.669 66.643 0,0 43,2 66.284 
Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro 177.953 177.953 133.408 72.547 0,0 40,8 72.403 
Universidade Federal de Roraima 39.868 39.868 34.164 19.891 0,0 49,9 17.272 
Fundação Universidade Federal do Tocantins 51.198 51.198 44.038 22.001 0,0 43,0 22.000 
Universidade Federal de Campina Grande 175.240 174.240 153.214 72.464 0,0 41,6 72.045 
Universidade Federal Rural da Amazônia 45.803 45.803 42.459 22.485 0,0 49,1 22.460 
Faculdade de Medicina do Triângulo Mineiro 85.567 85.567 83.006 41.152 0,0 48,1 40.974 
Faculdades Federais Integradas de Diamantina 33.829 32.829 23.506 10.424 0,0 31,8 10.423 
Centro Federal de Educação Tecnológica Celso S. da Fonseca 93.453 93.453 75.207 39.665 0,0 42,4 39.617 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais 93.318 93.318 55.857 40.676 0,0 43,6 40.597 
Centro Federal de Educação Tecnológica do Paraná 154.794 153.794 132.693 68.277 0,0 44,4 68.105 
Escola de Farmácia e Odontologia de Alfenas 33.637 33.637 28.807 13.686 0,0 40,7 13.639 
Escola Federal de Engenharia de Itajubá - MG 43.149 43.149 25.882 18.563 0,0 43,0 18.554 
Escola Paulista de Medicina 379.900 379.900 295.871 171.243 0,0 45,1 170.541 
Escola Superior de Agricultura de Lavras 81.698 81.698 76.050 41.462 0,0 50,8 41.189 
Escola Superior de Agricultura de Mossoró 43.633 43.633 41.467 21.481 0,0 49,2 21.475 
Centro Federal de Educação Tecnológica do Maranhão 62.967 62.967 48.508 22.961 0,0 36,5 22.946 
Fundação Universidade Federal de Rondônia 59.345 59.345 50.312 24.453 0,0 41,2 24.387 
Fundação Universidade do Rio de Janeiro 146.144 146.144 137.343 67.984 0,0 46,5 67.560 
Fundação Universidade do Amazonas 207.505 207.505 166.134 84.423 0,0 40,7 83.100 
Fundação Universidade de Brasília 612.785 612.785 452.497 273.757 0,1 44,7 270.375 
Fundação Universidade do Maranhão 237.814 237.814 198.441 100.763 0,0 42,4 100.606 
Fundação Universidade do Rio Grande - RS 151.519 151.519 143.020 73.151 0,0 48,3 72.830 
Fundação Universidade Federal de Uberlândia 322.857 322.857 285.965 145.538 0,0 45,1 145.246 
Fundação Universidade Federal do Acre 85.789 85.789 76.281 42.138 0,0 49,1 42.138 
Fundação Universidade Federal de Mato Grosso 247.189 246.189 212.891 103.157 0,0 41,9 103.124 
Fundação Universidade Federal de Ouro Preto 93.175 93.175 84.563 41.682 0,0 44,7 41.549 
Fundação Universidade Federal de Pelotas 211.309 209.409 194.165 99.268 0,0 47,4 98.950 
Fundação Universidade Federal do Piauí 200.187 198.206 172.365 83.949 0,0 42,4 83.834 
Fundação Universidade Federal de São Carlos 144.088 144.088 129.776 63.920 0,0 44,4 63.460 
Fundação Universidade Federal de Sergipe 162.066 162.066 136.902 70.045 0,0 43,2 70.033 
Fundação Universidade Federal de Viçosa 243.058 243.058 228.459 107.957 0,0 44,4 107.598 
Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul 194.638 194.738 166.387 83.562 0,0 42,9 83.467 
Fundação Fac. Fed. de Ciências Médicas de Porto Alegre 27.536 27.536 21.962 10.742 0,0 39,0 10.721 
Fundação de Ensino Superior de São João Del Rei 48.561 48.561 34.372 21.776 0,0 44,8 21.771 
Fundação Universidade Federal do Amapá 34.024 34.024 20.479 9.305 0,0 27,3 9.285 
Inep - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais 244.609 244.609 100.065 22.815 0,0 9,3 22.416 
Fund. Coord. de Aperf. de Pessoal Nível Superior 787.376 787.376 417.771 304.038 0,1 38,6 300.185 
Fundação Joaquim Nabuco 56.192 56.192 48.086 21.959 0,0 39,1 20.594 
Hospital de Clínicas de Porto Alegre 222.580 222.580 202.150 105.085 0,0 47,2 103.421 
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação 6.999.231 7.056.130 3.516.069 1.815.614 0,5 25,7 1.812.235 
Centro Federal de Educação Tecnológica da Bahia 68.729 67.729 59.783 28.613 0,0 42,2 28.566 
Escola Agrotécnica Federal de Alegre 12.064 12.064 10.951 5.308 0,0 44,0 5.175 
Escola Agrotécnica Federal de Alegrete 6.734 6.734 5.841 2.947 0,0 43,8 2.915 
Escola Agrotécnica Federal de Araguatins 6.403 7.617 5.286 3.379 0,0 44,4 3.363 
Escola Agrotécnica Federal de Bambui 14.900 14.900 13.796 6.676 0,0 44,8 6.667 
Escola Agrotécnica Federal de Barbacena 18.502 18.502 14.286 9.313 0,0 50,3 9.221 
Escola Agrotécnica Federal de Barreiros 9.771 9.771 8.209 5.005 0,0 51,2 4.983 
Escola Agrotécnica Federal de Belo Jardim 9.206 9.206 7.679 4.042 0,0 43,9 4.015 
Centro Federal de Educação Tec. de Bento Gonçalves 11.596 11.596 5.977 5.165 0,0 44,5 5.036 
Escola Agrotécnica Federal de Cáceres 6.667 6.667 3.506 2.877 0,0 43,1 2.836 
Escola Agrotécnica Federal de Castanhal 10.471 10.471 9.138 4.482 0,0 42,8 4.481 
Escola Agrotécnica Federal de Catu 8.909 8.909 8.068 4.037 0,0 45,3 4.020 
Escola Agrotécnica Federal de Colatina 10.434 10.434 9.651 4.631 0,0 44,4 4.583 
Escola Agrotécnica Federal de Concórdia 7.977 7.977 6.356 3.162 0,0 39,6 3.142 
Escola Agrotécnica Federal de Crato 10.300 10.300 9.405 4.711 0,0 45,7 4.688 
Escola Agrotécnica Federal de Cuiabá 13.329 13.329 12.141 4.666 0,0 35,0 4.666 
Escola Agrotécnica Federal de Iguatu 14.020 14.020 13.488 5.392 0,0 38,5 5.327 
Escola Agrotécnica Federal de Inconfidentes 11.919 11.919 9.759 5.000 0,0 42,0 4.944 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Januária 10.635 10.635 8.749 4.513 0,0 42,4 4.360 
Escola Agrotécnica Federal de Machado 11.835 11.835 9.813 5.213 0,0 44,0 5.179 
Escola Agrotécnica Federal de Manaus 9.135 9.135 8.709 4.227 0,0 46,3 4.222 
Escola Agrotécnica Federal de Muzambinho 11.523 11.523 10.135 4.727 0,0 41,0 4.624 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Petrolina 13.954 13.954 11.268 5.654 0,0 40,5 5.638 
Escola Agrotécnica Federal de Rio Pomba 14.265 14.265 12.531 6.222 0,0 43,6 6.156 
Escola Agrotécnica Federal de Rio Verde 11.304 11.304 5.318 4.729 0,0 41,8 4.685 
Escola Agrotécnica Federal de Salinas 10.019 10.019 7.096 4.390 0,0 43,8 4.367 
Escola Agrotécnica Federal de Santa Teresa 13.511 13.511 12.547 6.163 0,0 45,6 6.155 
Escola Agrotécnica Federal de São Cristóvão 12.120 12.120 11.438 5.986 0,0 49,4 5.981 
Escola Agrotécnica Federal de São João Evangelista 9.301 9.301 8.086 4.377 0,0 47,1 4.370 
Escola Agrotécnica Federal de São Luís 9.246 9.246 8.415 4.119 0,0 44,6 4.107 
Centro Federal de Educação Tecnológica de São Vicente do Sul 11.629 11.629 5.455 4.150 0,0 35,7 4.121 
Escola Agrotécnica Federal de Satuba 12.251 12.251 10.935 5.525 0,0 45,1 5.456 
Escola Agrotécnica Federal de Sertão 10.173 10.173 8.809 4.861 0,0 47,8 4.855 
Escola Agrotécnica Federal de Sousa 9.834 9.834 7.994 3.140 0,0 31,9 3.104 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Uberaba 13.340 13.340 12.424 5.905 0,0 44,3 5.876 
Escola Agrotécnica Federal de Uberlândia 10.354 10.354 8.781 4.597 0,0 44,4 4.583 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Urutai 14.014 14.014 12.365 5.501 0,0 39,3 5.495 
Escola Agrotécnica Federal de V. de S. Antão 9.205 9.205 8.264 4.055 0,0 44,0 3.970 
Escola Agrotécnica Federal de S. G. Cachoeira 5.038 5.038 4.474 2.341 0,0 46,5 2.288 
Escola Agrotécnica Federal de Sombrio 6.924 6.924 6.135 3.026 0,0 43,7 2.953 
Escola Agrotécnica Federal de Ceres 6.556 6.556 6.409 3.860 0,0 58,9 3.846 
Escola Agrotécnica Federal de Colorado do Oeste 6.233 6.233 4.440 2.347 0,0 37,7 2.344 
Escola Agrotécnica Federal de Codó 4.683 4.683 3.884 1.813 0,0 38,7 1.774 
Escola Agrotécnica Federal de Guanambi 5.154 5.154 4.387 2.057 0,0 39,9 2.049 
Escola Agrotécnica Federal de Rio do Sul 6.754 6.754 6.026 2.871 0,0 42,5 2.833 
Escola Agrotécnica Federal de Santa Inês 4.670 4.670 4.534 2.254 0,0 48,3 2.196 
Escola Agrotécnica Federal de Senhor do Bomfim 4.999 4.999 4.460 2.134 0,0 42,7 2.117 
Fundação Universidade Federal da Grande Dourados 40.880 40.880 23.700 13.399 0,0 32,8 13.367 
Universidade Federal do Recôncavo da Bahia 29.616 37.664 9.873 9.268 0,0 24,6 9.263 
Fundação Universidade Federal do ABC 87.158 83.158 7.816 5.087 0,0 6,1 4.969 
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio 169.672 169.672 99.680 51.641 0,0 30,4 50.982 
Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial 341.797 346.144 166.367 155.264 0,0 44,9 155.214 
Instituto Nacional da Propriedade Industrial 167.808 167.808 80.266 57.286 0,0 34,1 57.179 
Superintendência da Zona Franca de Manaus 323.303 323.329 87.022 50.101 0,0 15,5 50.093 
Fundo de Gar. para Promoção da Competitividade - FGPC 73.828 73.828 10.096 4.877 0,0 6,6 4.877 
Ministério da Justiça 220.378 220.378 165.527 95.731 0,0 43,4 95.712 
Departamento de Policia Rodoviária Federal 1.809.385 1.809.385 1.673.725 790.515 0,2 43,7 789.955 
Departamento de Polícia Federal 2.701.588 2.702.797 1.245.401 1.191.437 0,3 44,1 1.189.743 
Defensoria Pública da União 70.683 70.683 36.217 28.041 0,0 39,7 28.039 
Fundação Nacional do Índio 255.945 255.945 177.417 99.167 0,0 38,7 98.630 
Conselho Administrativo de Defesa Econômica 9.749 9.749 4.916 3.510 0,0 36,0 3.210 
Fundo de Defesa dos Direitos Difusos 12.250 12.250 2.069 919 0,0 7,5 919 
Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN 211.847 212.083 11.419 4.806 0,0 2,3 4.310 
Fundo para Apar. e Operac. Atividade-Fim da Polícia Federal 444.852 483.393 103.093 79.259 0,0 16,4 68.825 
Fundo Nacional de Segurança Publica - FNSP 566.208 878.278 450.532 185.019 0,1 21,1 183.496 
Ministério de Minas e Energia 854.008 846.272 117.432 58.324 0,0 6,9 56.436 
Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais 201.476 201.476 127.392 72.872 0,0 36,2 67.000 
Departamento Nacional de Produção Mineral 686.187 686.187 56.963 43.048 0,0 6,3 41.666 
Agência Nacional do Petróleo - ANP 3.208.949 3.226.260 131.122 66.356 0,0 2,1 66.294 
Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL 400.924 400.924 61.198 37.376 0,0 9,3 37.238 
Ministério da Previdência Social 506.742 415.570 254.355 149.681 0,0 36,0 149.430 
Instituto Nacional do Seguro Social 7.925.980 7.928.351 7.222.567 4.072.555 1,1 51,4 4.024.645 
Fundo do Regime Geral de Previdência Social 181.350.726 181.543.826 84.972.937 83.614.775 22,6 46,1 83.613.282 
Ministério Público Federal 1.555.267 1.555.267 580.911 544.412 0,1 35,0 544.292 
Ministério Público Militar 120.332 120.748 95.071 47.260 0,0 39,1 47.227 
Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios 288.514 288.616 251.814 125.166 0,0 43,4 125.166 
Ministério Publico do Trabalho 629.833 639.333 409.766 242.515 0,1 37,9 242.010 
Escola Superior do Ministério Público da União 7.329 7.329 3.096 1.208 0,0 16,5 1.208 
Conselho Nacional do Ministério Público 4.807 4.383 593 398 0,0 9,1 398 
Ministério das Relações Exteriores 1.825.272 1.845.334 683.450 672.355 0,2 36,4 672.219 
Fundação Alexandre de Gusmão 11.030 11.030 6.101 3.890 0,0 35,3 3.878 
Fundação Oswaldo Cruz 744.126 744.126 496.386 312.732 0,1 42,0 312.437 
Hospital Cristo Redentor S/A 76.338 74.0386 8.654 36.245 0,0 49,0 36.063 
Hospital Femina S/A 55.812 55.812 52.341 19.173 0,0 34,4 19.057 
Hospital Nossa Senhora da Conceição S/A 318.699 320.999 301.063 123.429 0,0 38,5 122.924 
Fundação Nacional de Saúde 4.004.875 3.996.875 2.110.311 1.209.580 0,3 30,3 1.208.111 
Agência Nacional de Vigilância Sanitária 378.272 378.272 183.173 121.663 0,0 32,2 121.192 
Agência Nacional de Saúde Suplementar 130.031 130.031 108.085 36.847 0,0 28,3 36.846 
Fundo Nacional de Saúde 43.000.850 43.044.224 21.861.006 16.957.811 4,6 39,4 16.785.850 
Ministério do Trabalho 3.444.559 3.444.559 2.619.911 1.630.131 0,4 47,3 1.622.705 
Fund. Jorge Duprat Fig. de Segurança e Medicina do Trabalho 45.459 45.459 39.683 19.590 0,0 43,1 19.586 
Fundo de Amparo ao Trabalhador 31.621.944 31.653.058 20.811.358 10.545.612 2,9 33,3 10.542.821 
Ministério dos Transportes 2.181.153 1.978.238 1.246.331 895.056 0,2 45,2 894.796 
Companhia de Navegação do São Francisco 841 841 356 356 0,0 42,3 356 
Valec - Engenharia, Construções e Ferrovias S/A 61.830 400.685 370.679 92.784 0,0 23,2 92.025 
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT 122.177 125.177 98.451 41.498 0,0 33,2 41.141 
Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ 41.190 42.060 34.018 16.556 0,0 39,4 16.548 
Departamento Nacional de Infra Estrutura de Transportes - DNIT 8.141.355 8.319.163 3.573.149 687.406 0,2 8,3 512.254 
Fundo da Marinha Mercante 150.280 150.280 37.224 14.830 0,0 9,9 14.830 
Ministério das Comunicações 902.501 992.501 495.555 377.678 0,1 38,1 377.626 
Agência Nacional de Telecomunicações 2.380.657 2.380.657 153.392 89.829 0,0 3,8 89.771 
Fundo de Univers. dos Serv. de Telecomun. - FUST 995.043 995.043 0,0 0,0 
Fundo para o Desenv. Tecnológico das Telecomunicações - FUNTTEL 261.996 261.996 41.993 9.938 0,0 3,8 9.938 
Ministério da Cultura 349.819 349.819 109.707 37.500 0,0 10,7 36.301 
Fundação Casa Rui Barbosa 18.181 18.181 15.979 7.578 0,0 41,7 7.556 
Biblioteca Nacional 65.579 65.579 42.327 19.174 0,0 29,2 19.082 
Fundação Cultural Palmares 22.743 22.743 4.465 2.695 0,0 11,92 686 
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional 187.552 193.952 123.472 62.396 0,0 32,2 62.223 
Fundação Nacional de Artes 57.180 57.180 37.516 8.25 0,0 31,9 18.219 
Agencia Nacional do Cinema - ANCINE 62.502 62.502 25.050 10.354 0,0 16,6 10.352 
Fundo Nacional de Cultura 118.698 118.698 37.267 12.987 0,0 10,9 11.880 
Ministério do Meio Ambiente 1.288.358 1.288.358 73.734 48.844 0,0 3,8 48.841 
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis 1.002.764 1.002.764 821.078 399.049 0,1 39,8 398.856 
Companhia de Desenvolvimento de Barcarena 1.499 1.499 799 413 0,0 27,6 413 
Agência Nacional de Águas - ANA 270.567 270.567 66.790 29.984 0,0 11,1 29.947 
Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do RJ 21.261 21.261 17.647 9.738 0,0 45,8 9.457 
Fundo Nacional do Meio Ambiente 50.251 50.251 3.280 909 0,0 1,8 881 
Ministério do Orçamento e Gestão 3.762.285 3.748.864 789.939 597.368 0,2 15,9 597.337 
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada 174.258 174.258 154.459 77.830 0,0 44,7 77.827 
Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística 1.354.447 1.451.368 1.131.526 556.402 0,2 38,3 555.020 
Escola Nacional da Administração Pública - ENAP 24.859 24.859 12.823 7.887 0,0 31,7 7.815 
Ministério do Desenvolvimento Agrário 758.038 758.038 173.433 81.087 0,0 10,7 80.650 
Instituto Nac. de Colonização e Reforma Agrária 2.462.797 2.462.797 1.411.691 805.376 0,2 32,7 805.102 
Ministério do Esporte e Turismo 921.961 1.424.461 769.158 404.647 0,1 28,4 404.581 
Ministério da Defesa 1.732.556 1.823.697 814.025 468.778 0,1 25,7 466.341 
Comando da Aeronáutica 8.962.819 8.963.101 8.217.044 4.184.250 1,1 46,7 4.167.789 
Comando do Exército 16.998.996 16.996.996 15.780.158 8.129.739 2,2 47,8 8.116.893 
Comando da Marinha 9.519.474 9.519.474 8.150.553 4.018.986 1,1 42,2 4.016.180 
Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar 8.926 21.926 3.487 1.157 0,0 5,3 1.125 
Agência Nacional de Aviação Civil 142.331 142.639 57.723 32.658 0,0 22,9 32.542 
Caixa de Financ. Imobiliário da Aeronáutica 12.948 12.948 8.395 4.205 0,0 32,5 4.205 
Fundação Osório 7.486 7.486 6.619 3.074 0,0 41,1 3.074 
Fundo do Ministério da Defesa 3.043 3.043 398 258 0,0 8,5 219 
Fundo de Adm. do Hospital das Forças Armadas 87.237 87.237 44.141 32.839 0,0 37,6 31.804 
Fundo do Serviço Militar 5.832 5.832 1.243 1.096 0,0 18,8 758 
Fundo Aeronáutico 1.274.175 1.274.175 458.848 206.519 0,1 16,2 198.728 
Fundo do Exército 575.743 575.743 204.288 158.975 0,0 27,6 149.348 
Fundo Naval 464.920 464.920 172.759 80.906 0,0 17,4 77.465 
Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo 80.030 80.030 34.815 19.017 0,0 23,8 18.020 
Ministério da Integração Nacional 1.471.123 1.959.646 441.649 166.428 0,0 8,5 166.030 
Companhia de Desenv. do Vale do São Francisco 683.635 693.771 225.989 82.255 0,0 11,97 7.728 
Departamento Nac. de Obras Contra as Secas 516.986 522.221 194.718 178.881 0,0 34,3 178.844 
Agência de Desenvolvimento da Amazônia - ADA 43.883 43.883 7.819 4.783 0,0 10,9 4.780 
Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE 24.496 24.496 7.774 5.232 0,0 21,4 5.232 
Fundo Const. de Financiamento do Norte - FNO 1.082.815 1.082.815 1.082.815 379.766 0,1 35,1 379.766 
Fundo Const. de Financiam.do Centro-Oeste - FCO 1.082.815 1.082.815 1.082.815 471.065 0,1 43,5 471.065 
Fundo Const. de Financiamento do Nordeste - FNE 3.248.446 3.248.446 3.248.446 1.465.788 0,4 45,1 1.465.788 
Ministério do Turismo 1.691.786 1.673.786 190.647 42.378 0,0 2,5 42.229 
Instituto Brasilieiro de Turismo 106.116 106.116 61.316 27.824 0,0 26,2 27.822 
Ministério da Assistência e Promoção Social 9.466.153 9.466.153 7.331.446 4.322.184 1,2 45,7 4.311.276 
Fundo Nacional de Assistência Social 14.846.123 14.932.462 7.005.811 7.002.131 1,9 46,9 7.002.101 
Ministério das Cidades 3.139.388 3.341.774 301.916 137.266 0,0 4,1 137.154 
Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S/A 119.531 128.051 94.247 55.714 0,0 43,5 53.845 
Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU 935.897 960.956 379.908 284.823 0,1 29,6 275.165 
Fundo Nacional de Segurança e Educação do Trânsito 160.344 160.344 27.401 23.226 0,0 14,5 1.567 
Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS 494.454 494.454 0,0 0,0 
Recursos sob Supervisão do MF - EFU 238.094.520 246.121.520 244.153.971 124.058.303 33,5 50,4 124.043.695 
Recursos sob Supervisão do MF - Transf. MF 6.244.685 5.919.815 4.683.806 3.048.661 0,8 51,5 3.048.661 
Recursos sob Supervisão do Mme - Transf. Estados DF e Municípios 13.128.455 13.128.455 13.128.455 5.149.097 1,4 39,2 5.149.097 
Recursos sob Supervisão do MEC 4.641.001 4.641.001 4.413.643 1.712.966 0,5 36,9 1.712.966 
Transf. Constitucionais - Recursos sob Sup. Ministério da Fazenda 84.581.412 84.906.282 84.895.002 38.198.646 10,3 45,0 38.198.646 
Recursos sob Supervisão do Ministério do Esporte e Turismo 51.914 51.914 51.914 16.561 0,0 31,9 16.561 
Recursos sob Superv. do Min. do Meio Ambiente 4.763 4.763 0,0 0,0 
Fundo Constitucional do Distrito Federal - FCDF 5.978.203 5.978.203 2.935.705 2.900.700 0,8 48,5 2.898.483 
Recursos sob Supervisão do MF - OOC/MF 11.429.077 12.422.080 10.269.355 1.491.328 0,4 12,0 1.491.328 
Recursos sob Supervisão do Minist. da Fazenda 150.000 150.000 20.000 8.826 0,0 5,9 8.826 
Recursos sob Super. da Sup. de Seguros Privados 1.224 1.224 419 419 0,0 34,2 419 
Recursos sob Supervisão da ANS 10.300 10.300 7.236 2.758 0,0 26,8 2.758 
Recursos sob Supervisão do INCRA/MDA 1.004.098 1.004.098 155.940 27.531 0,0 2,7 27.214 
Recursos sob Supervisão do Funcafé/MAPA 2.106.569 2.106.569 1.228.890 834.873 0,2 39,6 834.873 
Recursos sob Supervisão do FIES 56.700 56.700 56.700 17.516 0,0 30,9 17.516 
Recursos sob Supervisão do FND/MDIC 884.590 884.590 0,0 0,0 
Rec. sob Superv. do Fundo da Mar. Mercante/MT 1.099.125 1.099.125 354.974 252.487 0,1 23,0 252.487 
Recursos sob Supervisão do FUNTTEL 15.000 15.000 0,0 0,0 
Recursos sob Supervisão do Banco da Terra/MDA 427.178 427.178 0,0 0,0 
Recursos sob Supervisão do Ministério da Integração Nacional 1.941.692 1.941.692 0,0 0,0 
Recursos sob Supervisão do FUNGETUR/MTUR 24.974 24.974 0,0 0,0 
Rec. sob Sup. do Fundo Nac.Des.Cient. e Tec.-FNDCT 38.000 38.000 0,0 0,0 
Recursos s/ Supervisão do Fundo Nacional de Habit. de Interesse Social-FNHIS 50.000 450.000 0,0 0,0 
Recursos sob Superv. do Fundo Nac. de Cultura 4.100 4.100 0,0 0,0 
Reserva de Contingência 7.309.936 7.309.936 0,0 0,0 
TOTAL (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias) 857.919.155 870.385.202 634.615.355 370.019.793 100,0 42,5 369.167.894 
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC  Continua (1/2)