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Portaria MS nº 2.517 de 19/10/2006

Federal - Publicado em 20 out 2006

Estabelece recursos a serem incorporados ao limite financeiro anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar de Média e Alta Complexidade do Estado do Paraná e do Município de Maringá (PR).

Portaria MS nº 2.518 de 19/10/2006

Federal - Publicado em 20 out 2006

Estabelece recursos a serem incorporados ao limite financeiro anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar de Média e Alta Complexidade do Estado de Pernambuco e do Município de Recife (PE).

Portaria MS nº 2.519 de 19/10/2006

Federal - Publicado em 20 out 2006

Estabelece recursos a serem incorporados ao limite financeiro anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar de Média e Alta Complexidade do Estado de Goiás e do Município de Goiânia.

Portaria MS nº 2.520 de 19/10/2006

Federal - Publicado em 23 out 2006

Certifica municípios do Estado do Acre para assumir a gestão das Ações de Vigilância em Saúde e publica os respectivos valores financeiros relativos ao Teto Financeiro de Vigilância em Saúde - TFVS.

Portaria MS nº 2.521 de 19/10/2006

Federal - Publicado em 20 out 2006

Certifica municípios do Estado do Pará para assumir a gestão das Ações de Vigilância em Saúde e publica os respectivos valores financeiros relativos ao Teto Financeiro de Vigilância em Saúde - TFVS.

Portaria MS nº 2.522 de 19/10/2006

Federal - Publicado em 20 out 2006

Homologa processo de adesão do Estado do Rio Grande do Norte à Política Nacional para os Hospitais de Pequeno Porte.

Portaria MS nº 2.523 de 19/10/2006

Federal - Publicado em 20 out 2006

Autoriza repasses do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Estaduais de Saúde, referentes ao incentivo para a realização das capacitações aprovadas nos Planos de Vigilância em Saúde dos Estados e Municípios elegíveis do Projeto Vigisus II.

Portaria MDS nº 336 de 19/10/2006

Federal - Publicado em 20 out 2006

Define os prazos para cadastramento de pré-projetos no Sistema de Gestão de Convênios - SISCON junto ao Fundo Nacional de Assistência Social no exercício de 2006 e dá outras providências.

Portaria MS nº 2.524 de 19/10/2006

Institui a Comissão de Ética do Ministério da Saúde.

Portaria MS nº 2.525 de 19/10/2006

Federal - Publicado em 20 out 2006

Acresce ao limite físico e financeiro dos estados e municípios habilitados em Gestão Plena de Sistema, os quantitativos e valores do Serviço de Atenção à Saúde Auditiva na Alta e Média Complexidade.

Portaria MS nº 2.526 de 19/10/2006

Federal - Publicado em 20 out 2006

Dá nova redação ao art. 3º da Portaria nº 2.459/GM, de 12 de dezembro de 2005, que determina a adesão do Ministério da Saúde ao Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização - GESPÚBLICA.

Portaria MS nº 2.527 de 19/10/2006

Federal - Publicado em 20 out 2006

Define os conteúdos mínimos do Curso Introdutório para profissionais da Saúde da Família.

Portaria MS nº 2.528 de 19/10/2006

Aprova a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa.

Portaria MS nº 2.529 de 19/10/2006

Institui a Internação Domiciliar no âmbito do SUS.

Portaria MC nº 662 de 19/10/2006

Federal - Publicado em 20 out 2006

Aprova o Termo de Descentralização de Crédito nº 002/2006, que transfere à Universidade Federal de Ouro Preto - MG, recursos orçamentários e financeiros.

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