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Exibindo: 4644 normas.

Portaria MDS nº 381 de 12/12/2006

Federal - Publicado em 13 dez 2006

Estabelece critérios e procedimentos relativos ao repasse de recursos financeiros aos Municípios, destinados à expansão dos serviços sócio-assistenciais co-financiados pelo Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, ao desenvolvimento e aprimoramento da gestão dos Centros de Referência de Assistência Social - CRAS - e Centros de Referência Especializados de Assistência Social - CREAS, no exercício de 2006.

Portaria FCP nº 29 de 12/12/2006

Federal - Publicado em 13 dez 2006

Registra como Remanescentes dos Quilombos, conforme Declarações de Auto-reconhecimento e os processos em tramitação na Fundação Cultural Palmares, as Comunidades que cita.

Portaria SE/MS nº 163 de 12/12/2006

Federal - Publicado em 18 dez 2006

Aprova Plano de Trabalho de apoio às ações de saúde da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Portaria MDS nº 382 de 12/12/2006

Federal - Publicado em 13 dez 2006

Reabre o prazo para cadastramento de préprojetos no Sistema de Gestão de Convênios - SISCON junto ao Fundo Nacional de Assistência Social no exercício de 2006.

Portaria MS nº 3150 DE 12/12/2006

Federal - Publicado em 13 dez 2006

Institui a Câmara Técnica em Controle da Dor e Cuidados Paliativos.

Portaria TCU nº 317 de 12/12/2006

Federal - Publicado em 13 dez 2006

Abre aos Orçamentos Fiscal e Seguridade Social da União, em favor do Tribunal de Contas da União, crédito suplementar no valor de R$ 17.000.000,00 (dezessete milhões de reais), para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.

Portaria SPOA/SE/MF nº 504 de 12/12/2006

Federal - Publicado em 13 dez 2006

Promove a alteração na modalidade de aplicação da dotação orçamentária consignada ao Ministério da Fazenda, aprovada nos termos da Lei nº 11.306, de 16 de maio de 2006.

Portaria UFG nº 3.536 de 12/12/2006

Federal - Publicado em 20 dez 2006

Prorroga, por um ano, o prazo de validade do concurso público para Prof. Assist./DE/EMAC, objeto do Edital nº 29, de 22.09.2005, publicado no DOU de 29.09.2005.

Portaria SESu nº 1.076 de 11/12/2006

Federal - Publicado em 13 dez 2006

Descentraliza as despesas correntes correspondentes à parcela do Ministério da Educação, por destaque, crédito orçamentário da ação 8551 - Complementação para o Funcionamento das Instituições Federais de Ensino Superior, destinado ao Programa Interministerial criado pela Portaria nº 1.093, para consolidação dos novos cursos de Medicina das Instituições, que específica.

Portaria SESu nº 1.077 de 11/12/2006

Federal - Publicado em 13 dez 2006

Descentraliza, por destaque, crédito orçamentário das ações 8551 - Complementação para o Funcionamento das Instituições Federais de Ensino Superior e 4004 - Serviços à Comunidade por meio da Extensão Universitária, para fins de apoio às Instituições, que específica.

Portaria SESu nº 1.078 de 11/12/2006

Federal - Publicado em 13 dez 2006

Descentraliza, por destaque, créditos orçamentários provenientes de emendas parlamentares para fins de apoio às Instituições, que específica.

Portaria SESu nº 1.079 de 11/12/2006

Federal - Publicado em 13 dez 2006

Descentraliza, por destaque, crédito orçamentário da Ação nº 4413 - Treinamento Especial para Alunos de Graduação de Entidades de Ensino Superior.

Portaria SE/MS nº 552 de 11/12/2006

Federal - Publicado em 14 dez 2006

Aprova Plano de Trabalho de apoio às ações de saúde da Fundação Oswaldo Cruz.

Portaria SPOA/SE/MCid nº 658 de 11/12/2006

Federal - Publicado em 12 dez 2006

Aprova a descentralização de dotação orçamentária e de recursos financeiros do orçamento da Unidade Gestora 560003 - Ministério das Cidades.

Portaria CEFET/SC nº 660 de 11/12/2006

Federal - Publicado em 12 dez 2006

Transforma a denominação Gerência de Administração e Manutenção - Código CD 4, para a denominação Departamento de Infra-estrutura, Código CD 4, da Unidade de Florianópolis.

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