O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, resolve:

Art. 1º Transferir para a Secretaria Executiva do Ministério do Esporte a coordenação e demais atribuições inerentes à execução do Programa Segundo Tempo, consoante o previsto na Portaria nº 32, de 17 de março de 2005, publicada no DOU de 18 subseqüente, Seção I, página 57.

Art. 2º Revogar o art. 6º da Portaria nº 32, de 17 de março de 2005.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

AGNELO QUEIROZ