Portaria SEAP nº 98 de 28/03/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 29 mar 2006

Altera o Anexo da Portaria SEAP nº 396, de 15 de dezembro de 2005.

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE AQÜICULTURA E PESCA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, na forma do disposto no inciso VII do art. 23 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e do Anexo I da Portaria Ministerial nº 457, de 12 de novembro de 1997, bem como da alteração introduzida pela Instrução Normativa nº 3-a, de 27 de fevereiro de 2002, conforme retificação publicada no Diário Oficial da União de 6 de março de 2002, resolve:

Art. 1º ALTERAR o Anexo da Portaria SEAP/PR nº 396, de 15 de dezembro de 2005, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, no dia 16 de dezembro de 2005 excluindo a embarcação denominada XODO DO MILLENIUM, do beneficiário PEDRO RICARDO VARELA, CPF: 394.496.530-20, página 44, da frota pesqueira em operação no Estado do Rio Grande do Sul.

Art. 2º ALTERAR o Anexo da Portaria SEAP/PR nº 58, de 9 de março de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, no dia 10 de março de 2006 excluindo a embarcação denominada XODO DO MILLENIUM, do beneficiário PEDRO RICARDO VARELA, CPF nº: 394.496.530-20, página 8, da frota pesqueira em operação no Estado de Santa Catarina.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ FRITSCH