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Portaria COMAER nº 649 de 26/06/2006

(*) Aprova a edição do Regulamento da Comissão de Implantação do Sistema de Controle do Espaço Aéreo.

Portaria SFC nº 10 de 23/06/2006

Federal - Publicado em 27 jun 2006

Divulga os resultados alcançados pelas Diretorias da Secretaria Federal de Controle e unidades descentralizadas da Controladoria-Geral da União, no tocante às ações de controle, relativos às metas do 1º trimestre de 2006.

Portaria DEST nº 10 de 23/06/2006

Federal - Publicado em 26 jun 2006

Altera o limite máximo para o quadro de pessoal próprio de Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO.

Portaria MME nº 144 de 23/06/2006

Federal - Publicado em 26 jun 2006

Aprova os Regimentos Internos do Gabinete do Ministro, da Secretaria-Executiva, da Consultoria Jurídica, da Assessoria Econômica, da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético, da Secretaria de Energia Elétrica, da Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis e da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral deste Ministério.

Portaria SOF nº 11 de 23/06/2006

Federal - Publicado em 27 jun 2006

Modifica as fontes de recursos constantes da Lei nº 11.306, de 16 de maio de 2006, no que concerne ao Ministério da Fazenda, ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e a Operações Oficiais de Crédito.

Portaria SEDH nº 81 de 23/06/2006

Federal - Publicado em 26 jun 2006

Altera a modalidade de aplicação do orçamento da Secretaria Especial dos Direitos Humanos no Programa Direitos Humanos, Direito de Todos - Unidade Orçamentária nº 20.155.

Portaria SEORI nº 864 de 23/06/2006

Federal - Publicado em 27 jun 2006

Dispõe sobre a limitação da movimentação e o empenho das dotações orçamentárias dos Comandos Militares e da administração central do Ministério da Defesa, constantes da Lei nº 11.306, de 16 de maio de 2006.

Portaria SEDH nº 82 de 23/06/2006

Federal - Publicado em 26 jun 2006

Altera a modalidade de aplicação do orçamento da Secretaria Especial dos Direitos Humanos nos Programas de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e de Atendimento Socioeducativo do Adolescente em Conflito com a Lei - Unidade Orçamentária nº 20.928.

Portaria SPOA/SE/MTur nº 38 de 23/06/2006

Federal - Publicado em 26 jun 2006

Promove as modificações das modalidades de aplicações, das dotações orçamentárias da Unidade Orçamentária nº 54.101 - Ministério do Turismo - Mtur.

Portaria SEDH nº 83 de 23/06/2006

Federal - Publicado em 26 jun 2006

Altera a modalidade de aplicação do orçamento da Secretaria Especial dos Direitos Humanos no Programa Atendimento Socioeducativo do Adolescente em Conflito com a Lei - Unidade Orçamentária nº 20.155.

Portaria SPOA/SE/MTur nº 39 de 23/06/2006

Federal - Publicado em 28 jun 2006

Promove as modificações das modalidades de aplicações, das dotações orçamentárias da Unidade Orçamentária nº 54.101 - Ministério do Turismo - MTur.

Portaria MDS nº 225 de 23/06/2006

Federal - Publicado em 4 jul 2006

Estabelece regras para expansão dos serviços sócio-assistenciais co-financiados pelo FNAS no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, no exercício de 2006.

Portaria MEC nº 1.187 de 23/06/2006

Federal - Publicado em 26 jun 2006

Autoriza o Centro Federal de Educação Tecnológica da Bahia/BA, a promover o funcionamento de sua UNED de Santo Amaro/BA.

Portaria MEC nº 1.188 de 23/06/2006

Federal - Publicado em 26 jun 2006

Remaneja para as Instituições Federais de Ensino, os Cargos de Direção (CD) e as Funções Gratificadas (FG), criados no âmbito do Ministério da Educação, nos termos do art. 3º da Medida Provisória nº 296, de 8 de junho de 2006.

Portaria SESu nº 289 de 23/06/2006

Federal - Publicado em 26 jun 2006

Descentraliza, por destaque, crédito orçamentário da Ação nº 8.551 - Complementação para o Funcionamento das Instituições Federais de Ensino Superior.

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