Notas:

1) Revogada pela Portaria COMAER nº 816/GC3, de 23.11.2010, DOU 24.11.2010 .

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de conformidade com o previsto no inciso XI do art. 23 da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 5.196, de 26 de agosto de 2004 , e considerando o que consta do Processo nº 67600.001470/2006-04, resolve:

Art. 1º Aprovar a edição do ROCA 21-7 "Regulamento da Comissão de Implantação do Sistema de Controle do Espaço Aéreo", que com esta baixa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revoga-se a Portaria nº 1.010/GM3, de 2 de dezembro de 1992, publicada no Diário Oficial da União nº 233, de 4 de dezembro de 1992, Seção 1, página 16.799.

Ten Brig Ar LUIZ CARLOS DA SILVA BUENO

(*) O Regulamento de que trata a presente Portaria será publicado no Boletim do Comando da Aeronáutica (BCA)."