Portaria MEC nº 1.188 de 23/06/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 26 jun 2006

Remaneja para as Instituições Federais de Ensino, os Cargos de Direção (CD) e as Funções Gratificadas (FG), criados no âmbito do Ministério da Educação, nos termos do art. 3º da Medida Provisória nº 296, de 8 de junho de 2006.

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Medida Provisória nº 296, de 8 de junho de 2006, resolve

Art. 1º Os Cargos de Direção (CD) e as Funções Gratificadas (FG) criados no âmbito do Ministério da Educação (MEC), nos termos do art. 3º da Medida Provisória nº 296, de 8 de junho de 2006, são remanejados para as Instituições Federais de Ensino (IFE) que se mencionam no anexo à presente Portaria, observados os quantitativos e as destinações nele definidos.

Art. 2º A ocupação dos cargos e funções de que trata o artigo anterior é condicionada à criação dos campi e das unidades organizacionais e acadêmicas a que se destinam. (Redação dada ao artigo pela Portaria MEC nº 1.465, de 14.08.2006, DOU 15.08.2006)

Nota:Redação Anterior:
"Art. 2º A ocupação dos cargos e funções de que trata o artigo anterior é condicionada à criação dos campi e das unidades organizacionais e acadêmicas a que se destinam, bem como à certificação, pela Subsecretaria de Planejamento e Orçamento (SPO), da disponibilidade de recursos orçamentários para atender à despesa."

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO HADDAD

ANEXO

Instituição Federal de Ensino (IFE)  Campus , unidade organizacional ou acadêmica Cargos de Direção (CD)   Funções Gratificadas (FG)  
CD3   CD4   FG1   FG2  
26270 UFAM  Centro de Antropologia
Campus de Benjamin Constant 
Campus de Coari 
Campus de Humaitá 
26239 UFPA  Campus de Bragança
Campus de Santarém 
Campus de Castanhal 
Campus de Marabá 
26275 UFAC  Campus de Cruzeiro do Sul
26272 UFMA  Campus de Imperatriz
Campus de Chapadinha 
26279 FUFPI  Campus de Parnaíba
Campus de Picos 
Campus de Bom Jesus 
26233 UFC  Campus do Cariri
Campus de Quixadá 
Campus de Sobral 
26252 UFCG  Campus de Cuité
Campus de Pombal 
26240 UFPB  Campus do Litoral Norte
26248 UFRPE  Campus de Serra Talhada
Campus de Garanhuns 
26242 UFPE  Campus de Vitória de Santo Antão
Caruaru (Campus do Agreste) 
26231 UFAL  Campus de Arapiraca16 
26281 FUFSE  Campus de Itabaiana10 
26204 CEFET/BA  Unidade de Vitória da Conquista
26231 UFBA  Campus de Barreiras
Campus de Vitória da Conquista 
26255 UFVJM  Campus de Teófilo Otoni
26282 UFV  Campus de Rio Paranaíba
26274 FUFUB  Campus de Ituiutaba
26277 UFOP  Campus de João Monlevade
26234 UFES  Campus de São Mateus
Campus de Alegre 
26236 UFF  Campus de Volta Redonda
Campus de Rio das Ostras 
Campus de Nova Friburgo 
26245 UFRJ  Campus de Macaé
26249 UFRRJ  Campus de Nova Iguaçu
26280 UFSCAR  Campus de Sorocaba
26262 UNIFESP  Campus de Diadema
Campus de Guarulhos 
Campus de Santos 
26271 UnB  Campus de Planaltina
26276 FUFMT  Campus de Sinop
Campus de Rondonópolis 
Campus de Barra do Garças 
26283 FUFMS  Campus de Chapadão do Sul
Campus de Nova Andradina 
26235 UFGO  Campus de Catalão
Campus de Jataí 
26241 UFPR  Campus do Litoral
26247 UFSM  Campus de Palmeira das Missões
Campus de Frederico Westphalen 
26247 UFSM - Campi que integrarão a UNIPAMPA  Campus de São Gabriel
Campus d Alegrete 
Campus de São Borja 
Campus de Uruguaiana 
Campus de Itaqui 
26278 UFPel - Campi que entegrarão a UNIPAMPA  Campus de Bagé 19 
Campus de Santana do Livramento 
Campus de Caçapava do Sul 
Campus de Dom Pedrito 
Campus de Jaguarão 
Total  60   60   300   120