Portaria MEC nº 1.188 de 23/06/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 26 jun 2006

Remaneja para as Instituições Federais de Ensino, os Cargos de Direção (CD) e as Funções Gratificadas (FG), criados no âmbito do Ministério da Educação, nos termos do art. 3º da Medida Provisória nº 296, de 8 de junho de 2006.

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Medida Provisória nº 296, de 8 de junho de 2006, resolve

Art. 1º Os Cargos de Direção (CD) e as Funções Gratificadas (FG) criados no âmbito do Ministério da Educação (MEC), nos termos do art. 3º da Medida Provisória nº 296, de 8 de junho de 2006, são remanejados para as Instituições Federais de Ensino (IFE) que se mencionam no anexo à presente Portaria, observados os quantitativos e as destinações nele definidos.

Art. 2º A ocupação dos cargos e funções de que trata o artigo anterior é condicionada à criação dos campi e das unidades organizacionais e acadêmicas a que se destinam. (Redação dada ao artigo pela Portaria MEC nº 1.465, de 14.08.2006, DOU 15.08.2006)

Nota:Redação Anterior:
"Art. 2º A ocupação dos cargos e funções de que trata o artigo anterior é condicionada à criação dos campi e das unidades organizacionais e acadêmicas a que se destinam, bem como à certificação, pela Subsecretaria de Planejamento e Orçamento (SPO), da disponibilidade de recursos orçamentários para atender à despesa."

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO HADDAD

ANEXO

Instituição Federal de Ensino (IFE)  Campus , unidade organizacional ou acadêmica Cargos de Direção (CD)   Funções Gratificadas (FG)  
CD3   CD4   FG1   FG2  
26270 UFAM  Centro de Antropologia- - 1 1 
Campus de Benjamin Constant 1 1 6 2 
Campus de Coari 1 1 6 2 
Campus de Humaitá 1 1 6 3 
26239 UFPA  Campus de Bragança1 1 1 1 
Campus de Santarém 1 1 2 1 
Campus de Castanhal 1 1 2 1 
Campus de Marabá 1 1 5 2 
26275 UFAC  Campus de Cruzeiro do Sul1 1 5 2 
26272 UFMA  Campus de Imperatriz1 1 6 2 
Campus de Chapadinha 1 1 6 2 
26279 FUFPI  Campus de Parnaíba1 1 7 1 
Campus de Picos 1 1 7 1 
Campus de Bom Jesus 1 1 5 2 
26233 UFC  Campus do Cariri1 1 7 2 
Campus de Quixadá 1 1 1 1 
Campus de Sobral 1 1 5 1 
26252 UFCG  Campus de Cuité1 1 6 3 
Campus de Pombal 1 1 5 2 
26240 UFPB  Campus do Litoral Norte1 1 6 2 
26248 UFRPE  Campus de Serra Talhada1 1 6 3 
Campus de Garanhuns 1 1 4 4 
26242 UFPE  Campus de Vitória de Santo Antão1 1 3 2 
Caruaru (Campus do Agreste) 1 1 5 4 
26231 UFAL  Campus de Arapiraca1 1 16 4 
26281 FUFSE  Campus de Itabaiana1 1 10 3 
26204 CEFET/BA  Unidade de Vitória da Conquista- - 1 1 
26231 UFBA  Campus de Barreiras1 1 6 2 
Campus de Vitória da Conquista 1 1 3 3 
26255 UFVJM  Campus de Teófilo Otoni1 1 5 2 
26282 UFV  Campus de Rio Paranaíba1 1 1 1 
26274 FUFUB  Campus de Ituiutaba1 1 5 2 
26277 UFOP  Campus de João Monlevade- 1 - 3 
26234 UFES  Campus de São Mateus1 1 9 3 
Campus de Alegre 1 1 5 1 
26236 UFF  Campus de Volta Redonda1 1 5 2 
Campus de Rio das Ostras 1 - - 2 
Campus de Nova Friburgo - - 1 2 
26245 UFRJ  Campus de Macaé- 1 - 2 
26249 UFRRJ  Campus de Nova Iguaçu1 1 6 3 
26280 UFSCAR  Campus de Sorocaba1 1 4 1 
26262 UNIFESP  Campus de Diadema1 1 4 2 
Campus de Guarulhos 1 1 4 2 
Campus de Santos 1 1 5 2 
26271 UnB  Campus de Planaltina1 1 2 1 
26276 FUFMT  Campus de Sinop1 1 8 2 
Campus de Rondonópolis 1 1 3 1 
Campus de Barra do Garças 1 1 2 1 
26283 FUFMS  Campus de Chapadão do Sul1 - - 2 
Campus de Nova Andradina - - - 3 
26235 UFGO  Campus de Catalão1 1 9 1 
Campus de Jataí 1 1 7 1 
26241 UFPR  Campus do Litoral1 1 3 1 
26247 UFSM  Campus de Palmeira das Missões1 1 3 1 
Campus de Frederico Westphalen 1 1 3 1 
26247 UFSM - Campi que integrarão a UNIPAMPA  Campus de São Gabriel1 1 5 1 
Campus d Alegrete 1 1 5 1 
Campus de São Borja 1 1 4 1 
Campus de Uruguaiana 1 1 6 1 
Campus de Itaqui 1 1 3 1 
26278 UFPel - Campi que entegrarão a UNIPAMPA  Campus de Bagé 2 2 19 5 
Campus de Santana do Livramento 1 1 4 1 
Campus de Caçapava do Sul 1 1 2 1 
Campus de Dom Pedrito 1 1 2 1 
Campus de Jaguarão 1 1 7 2 
Total  60   60   300   120