Portaria SFC nº 10 de 23/06/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 27 jun 2006

Divulga os resultados alcançados pelas Diretorias da Secretaria Federal de Controle e unidades descentralizadas da Controladoria-Geral da União, no tocante às ações de controle, relativos às metas do 1º trimestre de 2006.

O SECRETÁRIO FEDERAL DE CONTROLE INTERNO, tendo em vista o disposto no Decreto nº 3.762, de 5 de março de 2001, na Portaria MF/SFC nº 40, de 14 de março de 2001, na Portaria MF nº 69, de 7 de março de 2001 e no inciso XIII do art. 21 do Regimento Interno da SFC aprovado pela Portaria nº 289, de 20 de dezembro de 2002, da Controladoria-Geral da União, resolve:

Art. 1º Divulgar os resultados alcançados pelas Diretorias da Secretaria Federal de Controle e unidades descentralizadas da Controladoria-Geral da União, no tocante às ações de controle, relativos às metas do 1º trimestre de 2006, aprovadas pela Portaria nº 271, de 22 de dezembro de 2005, na forma dos anexos a esta Portaria.

Art. 2º Ficam estabelecidos os percentuais constantes nos Anexos I e III desta Portaria, para efeito de cálculo da Avaliação de Desempenho Institucional da Gratificação de Desempenho de Atividade do Ciclo de Gestão dos integrantes da Carreira Finanças e Controle desta Secretaria e das unidades descentralizadas da Controladoria-Geral da União.

Parágrafo único. O parâmetro de Desempenho Institucional para os servidores em exercício nas Unidades da Controladoria-Geral da União em Brasília e em exercício naquelas subordinadas ao gabinete da Secretaria Federal de Controle Interno será de 100% (cem por cento), conforme disposto no art. 18 da Portaria nº 271, de 22 de dezembro de 2005, que corresponde à Avaliação Global Institucional.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VALDIR AGAPITO TEIXEIRA

ANEXO I
PORTARIA Nº 10, DE 23 DE JUNHO DE 2006

RESUMO DOS PONTOS OBTIDOS PELAS UNIDADES DA SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO

1º TRIMESTRE DE 2006

CÁLCULO DA AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL GLOBAL

ATIVIDADE PREVISÃO % REALIZAÇÃO % 
AUDITORIA DE TOMADA E PRESTAÇÃO DE CONTAS 100% 100% 
AUDITORIA DE RECURSOS EXTERNOS   
SORTEIO   
ATENDIMENTO A DEMANDAS EXTERNAS   
ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DE ATIVIDADES   
ELABORAÇÃO DO BALANÇO GERAL DA UNIÃO   
CERTIFICAÇÃO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL   
ANÁLISE DE PROCESSOS E ATOS DE PESSOAL   
ANÁLISE DE FOLHAS DE PAGAMENTO   
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL   
DESENVOLVIMENTO DE PROCEDIMENTOS   
PLANEJAMENTO DE AÇÕES DE CONTROLE INTERNO   
ACOMPANHAMENTO DE GESTÃO   
TOTAL PONTOS PERCENTUAIS: 22,00 22,00 

ANEXO II
PORTARIA Nº 10, DE 23 DE JUNHO DE 2006

RESULTADOS DAS METAS DE PRODUÇÃO NO 1º TRIMESTRE DE 2006

DEMONSTRATIVO PREVISTO x REALIZADO - PRODUÇÃO

UNIDADE DE CONTROLE INTERNO FIXAÇÃO 
Tomada e Prestação de Contas Recursos Externos Sorteio Demandas Externas Relatório de Atividades BGU Atos de Pessoal Planej. Acomp. Gestão TOTAL 
DIRETORIAS SFC (DE, DI, DR, DS) 60% 25% 5% 5% 2% 2% 1% 100% 
Regionais CGU 60% 21% 5% 5% 3% 6% 100% 

* No caso de não haver demanda em alguma das áreas, o percentual correspondente será automaticamente somado ao percentual fixado para Auditoria de Tomada e Prestação de Contas.

UNIDADE DE CONTROLE INTERNO AFERIÇÃO 
Tomada e Prestação de Contas Recursos Externos Sorteio Demandas Externas Relatório de Atividades BGU Atos de Pessoal Planej. Acomp. Gestão TOTAL 
                   
Dir. ECONÔMICA 61% 25% 5% 5% 2% 2% sem demanda 100% 
Dir. INFRA ESTRUTURA 61% 25% 5% 5% 2% 2% sem demanda 100% 
Dir. PRODUÇÃO E EMPREGO 61% 25% 5% 5% 2% 2% sem demanda 100% 
Dir. SOCIAL 61% 25% 5% 5% 2% 2% sem demanda 100% 
Regionais CGU                     
CGUAC 69% 21% 5% 5% sem demanda sem demanda 100% 
CGUAL 69% 21% 5% 5% sem demanda sem demanda 100% 
CGUAM 63% 21% 5% 5% sem demanda 6% 100% 
CGUAP 60% 21% 5% 5% 3% 6% 100% 
CGUBA 60% 21% 5% 5% 3% 6% 100% 
CGUCE 69% 21% 5% 5% sem demanda sem demanda 100% 
CGUES 63% 21% 5% 5% sem demanda 6% 100% 
CGUGO 60% 21% 5% 5% 3% 6% 100% 
CGUMA 63% 21% 5% 5% sem demanda 6% 100% 
CGUMG 66% 21% 5% 5% 3% sem demanda 100% 
CGUMS 66% 21% 5% 5% 3% sem demanda 100% 
CGUMT 60% 21% 5% 5% 3% 6% 100% 
CGUPA 69% 21% 5% 5% sem demanda sem demanda 100% 
CGUPB 60% 21% 5% 5% 3% 6% 100% 
CGUPE 60% 21% 5% 5% 3% 6% 100% 
CGUPI 60% 21% 5% 5% 3% 6% 100% 
CGUPR 60% 21% 5% 5% 3% 6% 100% 
CGURJ 60% 21% 5% 5% 3% 6% 100% 
CGURN 63% 21% 5% 5% sem demanda 6% 100% 
CGURO 60% 21% 5% 5% 3% 6% 100% 
CGURR 90% sem demanda 5% 5% sem demanda sem demanda 100% 
CGURS 60% 21% 5% 5% 3% 6% 100% 
CGUSC 60% 21% 5% 5% 3% 6% 100% 
CGUSE 66% 21% 5% 5% 3% sem demanda 100% 
CGUSP 60% 21% 5% 5% 3% 6% 100% 
CGUTO 66% 21% 5% 5% 3% sem demanda 100% 

* No caso de não haver demanda em alguma das áreas, o percentual correspondente será automaticamente somado ao percentual fixado para Auditoria de Tomada e Prestação de Contas.

OBS: O CAD concedeu os pontos necessários para o alcance da meta de produção às CGUAC, CGUAL, CGUAM, CGUAP, CGUBA, CGUCE, CGUES, CGUGO, CGUMA, CGUMG, CGUMS, CGUMT, CGUPA, CGUPB, CGUPE, CGUPI, CGUPR, CGURJ, CGURN, CGURO, CGURR, CGURS, CGUSC, CGUSE, CGUSP, CGUTO, Diretoria Econômica, Diretoria de Infra-estrutura, Diretoria de Produção e Emprego e Diretoria Social.

Anexo II

Portaria nº 10, de 23 de junho 2006

RESULTADOS DAS METAS DE PRODUÇÃO NO 1º TRIMESTRE DE 2006

DEMONSTRATIVO PREVISTO x REALIZADO - PRODUÇÃO

UNIDADE DE CONTROLE INTERNO FIXAÇÃO 
Suporte Sorteio Demandas Externas Relat. de Atividades BGU Relat. Gestão Fiscal Atos de Pessoal Análise da Folha TCE Procedimentos Técnicos Planej. TOTAL 
Dir. Pessoal 1% 25% 4% 28% 21% 21% 100% 
Dir. Planejamento e Avaliação 5% 30% 5% 30% 30% 100% 

UNIDADE DE CONTROLE INTERNO AFERIÇÃO 
Suporte Sorteio Demandas Externas Relat. de Atividades BGU Relat. Gestão Fiscal Atos de Pessoal Análise da Folha TCE Procedimentos Técnicos Planej. TOTAL 
Dir. Pessoal 1% 25% 4% 28% 21% 21% 100% 
Dir. Planejamento e Avaliação 5% 30% 5% 30% 30% 100% 

ANEXO III
PORTARIA Nº 10, DE 23 DE JUNHO DE 2006

CÁLCULO DA AVALIAÇÃO SETORIAL

UNIDADE DE CONTROLE PRODUÇÃO AVALIAÇÃO SETORIAL 
PONTOS REALIZADOS PORT. 271/2005 TOTAL DE PONTOS PORT. 271/2005 
DIRETORIAS SFC   
Dir. ECONÔMICA 100% 28,00 28,00 100% 
Dir. INFRA ESTRUTURA 100% 28,00 28,00 100% 
Dir. PRODUÇÃO E EMPREGO 100% 28,00 28,00 100% 
Dir. SOCIAL 100% 28,00 28,00 100% 
Dir. PLANEJ. E AVALIA. 100% 28,00 28,00 100% 
Dir. AUD. PESSOAL E TCE 100% 28,00 28,00 100% 
Controladorias Regionais da União    
CGUAC 100% 28,00 28,00 100% 
CGUAL 100% 28,00 28,00 100% 
CGUAM 100% 28,00 28,00 100% 
CGUAP 100% 28,00 28,00 100% 
CGUBA 100% 28,00 28,00 100% 
CGUCE 100% 28,00 28,00 100% 
CGUES 100% 28,00 28,00 100% 
CGUGO 100% 28,00 28,00 100% 
CGUMA 100% 28,00 28,00 100% 
CGUMG 100% 28,00 28,00 100% 
CGUMS 100% 28,00 28,00 100% 
CGUMT 100% 28,00 28,00 100% 
CGUPA 100% 28,00 28,00 100% 
CGUPB 100% 28,00 28,00 100% 
CGUPE 100% 28,00 28,00 100% 
CGUPI 100% 28,00 28,00 100% 
CGUPR 100% 28,00 28,00 100% 
CGURJ 100% 28,00 28,00 100% 
CGURN 100% 28,00 28,00 100% 
CGURO 100% 28,00 28,00 100% 
CGURR 100% 28,00 28,00 100% 
CGURS 100% 28,00 28,00 100% 
CGUSC 100% 28,00 28,00 100% 
CGUSE 100% 28,00 28,00 100% 
CGUSP 100% 28,00 28,00 100% 
CGUTO 100% 28,00 28,00 100%