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Exibindo: 2948 normas.

Portaria PGFN nº 820 de 25/10/2004

Federal - Publicado em 29 out 2004

Disciplina, no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, a submissão de decisões dos Conselhos de Contribuintes e da Câmara Superior de Recursos Fiscais à apreciação do Poder Judiciário.

Portaria SA/CCPR nº 673 de 25/10/2004

Federal - Publicado em 26 out 2004

Altera os limites para movimentação e empenho das dotações orçamentárias da Presidência da República, constantes da Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004.

Portaria SA/CCPR nº 672 de 25/10/2004

Federal - Publicado em 26 out 2004

Altera a modalidade de aplicação do orçamento da Secretaria Especial dos Direitos Humanos nos programas Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Direitos Humanos, Direitos de Todos, Proteção da Adoção e Combate ao Seqüestro Internacional - Unidade Orçamentária 20.121.

Portaria DPC nº 92 de 25/10/2004

Federal - Publicado em 28 out 2004

Estabelece os Órgãos de Execução-OE do Sistema do Ensino Profissional Marítimo responsáveis para ministrar o Curso Especial Básico de Combate a Incêndio - ECIN e credencia entidades para a sua aplicação.

Portaria MF nº 308 de 26/10/2004

Federal - Publicado em 27 out 2004

Amplia os limites de que trata o Anexo IV do Decreto nº 5.027, de 31 de março de 2004.

Portaria MF nº 307 de 26/10/2004

Federal - Publicado em 27 out 2004

Altera os limites de que tratam os Anexos IV e V do Decreto nº 5.027, de 31 de março de 2004.

Portaria MPDFT nº 1.955 de 26/10/2004

Federal - Publicado em 29 out 2004

Altera a estrutura organizacional do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

Portaria MS nº 2.352 de 26/10/2004

Federal - Publicado em 28 out 2004

Regulamenta a alocação dos recursos financeiros destinados ao processo de contratualização constante do Programa de Reestruturação dos Hospitais de Ensino do Ministério da Educação no Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências.

Portaria MCid nº 445 de 26/10/2004

Federal - Publicado em 28 out 2004

Altera a modalidade de aplicação da dotação orçamentária consignada à Unidade Orçamentária 56101 - Ministério das Cidades.

Portaria SE/MS nº 323 de 26/10/2004

Federal - Publicado em 11 nov 2004

Aprova Plano de Trabalho de apoio às ações de saúde do(a) FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ.

Portaria DP/SE/MJ nº 21 de 26/10/2004

Federal - Publicado em 27 out 2004

Promove as modificações de modalidades de aplicação de dotações orçamentárias da Unidade nº 30911 - Fundo de Nacional de Segurança Pública - FNSP, constante da Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004.

Portaria MTE nº 553 de 27/10/2004

Federal - Publicado em 29 out 2004

Aprova "Termos de Referência" relacionados ao Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para os Jovens - CCPNPE.

Portaria MS nº 2.369 de 27/10/2004

Federal - Publicado em 29 out 2004

Define recurso de incentivo à contratualização de Hospitais de Ensino do Ministério da Educação no Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências.

Portaria MS nº 2.366 de 27/10/2004

Federal - Publicado em 29 out 2004

Regulamenta o crédito dos incentivos financeiros ao Programa Saúde da Família e às Ações de Saúde Bucal no âmbito do PSF, e regulariza o crédito retroativo.

Portaria PGFN nº 835 de 27/10/2004

Federal - Publicado em 1 nov 2004

Disciplina o ressarcimento de despesas incorridas na reprodução de documentos.

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