O Diretor de Portos e Costas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 156/MB, de 3 de junho de 2004, e de acordo com o contido no art. 4º, da Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, resolve:

Art. 1º Estabelecer os OE listados na relação que a esta acompanha como responsáveis para ministrar o Curso Especial Básico de Combate a Incêndio (ECIN) e credenciar as entidades citadas nesta relação como aplicadoras deste curso nas respectivas jurisdições dos OE.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em DOU.

Art. 3º Revoga-se a Portaria nº 58, de 28 de julho de 2004.

AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA FILHO

Vice-Almirante