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Exibindo: 2336 normas.

Portaria SA/CCPR nº 777 de 03/09/2003

Federal - Publicado em 4 set 2003

Altera a modalidade de aplicação do orçamento da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca - Unidade Orçamentária 20124.

Portaria SECEX nº 12 de 03/09/2003

Federal - Publicado em 4 set 2003

Publica a consolidação das disposições regulamentares das operações de exportação.

Portaria SDE nº 7 de 03/09/2003

Federal - Publicado em 4 set 2003

Para efeitos de fiscalização pelos órgãos públicos de defesa do consumidor, particulariza hipótese prevista no elenco de práticas abusivas constante do art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.

Portaria MEC nº 2.429 de 03/09/2003

Federal - Publicado em 9 set 2003

Dispõe sobre a redistribuição de cargos técnicos-administrativos vagos entre as instituições federais de ensino vinculadas ao Ministério da Educação.

Portaria PGR nº 588 de 03/09/2003

Federal - Publicado em 5 set 2003

Dispõe sobre a designação do Procurador-Chefe, do Procurador Regional Eleitoral e do Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, no âmbito da Procuradoria-Geral da República.

Portaria MS nº 1.722 de 02/09/2003

Federal - Publicado em 3 set 2003

Institui o Conselho Editorial do Ministério da Saúde CONED.

Portaria SPOA/MDIC nº 44 de 02/09/2003

Federal - Publicado em 9 set 2003

Promove a modificação da modalidade de aplicação de dotação orçamentária da Unidade 28101 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC, constante da Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003.

Portaria SPOA/MP nº 265 de 02/09/2003

Federal - Publicado em 3 set 2003

Promove, na forma do Anexo a esta Portaria, a modificação de modalidade de aplicação das dotações orçamentárias da Unidade Orçamentária 47204 - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, constante da Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003.

Portaria PGR nº 583 de 02/09/2003

Federal - Publicado em 4 set 2003

Altera as cédulas de identidade funcional dos servidores do Ministério Público da União, aprovadas pela Portaria nº 539, de 7 de junho de 1994.

Portaria MF nº 213 de 02/09/2003

Federal - Publicado em 4 set 2003

Altera a Portaria MF nº 222, de 27 de agosto de 1998, que reformula a Unidade de Coordenação do Programa de Apoio à Administração Fiscal para os Estados Brasileiros - PNAFE, constituída pela Portaria MF nº 248, de 8 de novembro de 1996.

Portaria MF nº 212 de 02/09/2003

Federal - Publicado em 4 set 2003

Estabelece a não aplicabilidade do disposto na Lei nº 9.817, de 23 de agosto de 1999, às importações realizadas pela administração direta da União.

Portaria PGF nº 342 de 02/09/2003

Federal - Publicado em 3 set 2003

Dispõe sobre os procedimentos administrativos para formalização de dossiê jurídico, para fins de acompanhamento de ação judicial e análise da defesa apresentada pelos órgãos de execução da Procuradoria-Geral Federal.

Portaria MF nº 211 de 02/09/2003

Federal - Publicado em 3 set 2003

Dispõe sobre a competência do Ministério das Comunicações para promover o reajuste das tarifas dos serviços postais e telegráficos, nacionais e internacionais, prestados exclusivamente pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, com exceção aos serviços de telegrama fonado, via internet e pré-pago.

Portaria SRF nº 1.364 de 01/09/2003

Federal - Publicado em 3 set 2003

Determina o registro, no Sistema de Controle de Ações Judiciais (Sicaj), de informações relativas aos mandados de segurança impetrados contra autoridades da Secretaria da Receita Federal, para fins de controle gerencial.

Portaria SPOA/MinC nº 6 de 01/09/2003

Federal - Publicado em 8 set 2003

Altera as modalidades de aplicação do orçamento visando ao atendimento de projetos voltados para as Áreas do Patrimônio Cultural Material e de Audiovisual.

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