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Exibindo: 2336 normas.

Portaria TSE nº 402 de 18/12/2003

Federal - Publicado em 22 dez 2003

Dispõe sobre o limite dos Restos a Pagar não processados.

Portaria MCid nº 398 de 18/12/2003

Federal - Publicado em 19 dez 2003

Estabelece a adequação das normas gerais para execução orçamentária e financeira do Programa Morar Melhor às diretrizes do Programa Especial de Habitação Popular - PEHP, de que trata a Medida Provisória nº 133, de 23 de outubro de 2003.

Portaria MJ nº 2.528 de 18/12/2003

Federal - Publicado em 19 dez 2003

Aprova o Regimento Interno do Gabinete do Ministro da Justiça.

Portaria FNDE nº 230 de 18/12/2003

Federal - Publicado em 22 dez 2003

Promove a modificação da modalidade de aplicação de dotação orçamentária, da Unidade 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, constante da Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003.

Portaria MF/MP nº 336 de 17/12/2003

Federal - Publicado em 18 dez 2003

Remaneja os limites de que tratam os Anexos IV e VI do Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de 2003, na sua redação atual, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.

Portaria MDIC nº 535 de 17/12/2003

Federal - Publicado em 22 dez 2003

Altera a Portaria DECEX nº 8 de 1991.

Portaria PGR nº 797 de 17/12/2003

Federal - Publicado em 18 dez 2003

Altera o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Procuradoria-Geral da República.

Portaria SPOA/SE/MCT nº 156 de 17/12/2003

Federal - Publicado em 18 dez 2003

Promove, no âmbito do Ministério da Ciência e Tecnologia, alteração de modalidade de aplicação de dotação orçamentária consignada pela Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003, Lei Orçamentária Anual, LOA/2003.

Portaria MP nº 269 de 17/12/2003

Federal - Publicado em 18 dez 2003

Remaneja os limites de que tratam os Anexos I, II e III do Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de 2003.

Portaria MP nº 268 de 17/12/2003

Federal - Publicado em 18 dez 2003

Modifica, as fontes de recursos constantes da Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003.

Portaria MP nº 267 de 17/12/2003

Federal - Publicado em 18 dez 2003

Autoriza a nomeação de candidatos aprovados no concurso público para o provimento de cento e dez cargos do Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA.

Portaria SPOA/MDIC nº 71 de 17/12/2003

Federal - Publicado em 23 dez 2003

Promove a modificação da modalidade de aplicação de dotação orçamentária.

Portaria ANVISA nº 1.122 de 17/12/2003

Federal - Publicado em 18 dez 2003

Alterar o Anexo da Portaria nº 807, de 12 de setembro de 2003.

Portaria MCid nº 389 de 17/12/2003

Federal - Publicado em 18 dez 2003

Altera a modalidade de aplicação da dotação orçamentária consignada à Unidade Orçamentária 56101 - Ministério das Cidades.

Portaria MCid nº 388 de 17/12/2003

Federal - Publicado em 18 dez 2003

Altera a modalidade de aplicação da dotação orçamentária consignada à Unidade Orçamentária 56101 - Ministério das Cidades.

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