Portaria MP nº 268 de 17/12/2003

Norma Federal - Publicado no DO em 18 dez 2003

Modifica, as fontes de recursos constantes da Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003.

O Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a autorização constante do art. 60, inciso I, da Lei nº 10.524, de 25 de julho de 2002, e

Considerando a necessidade de o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT, autarquia vinculada ao Ministério dos Transportes, executar serviços de conservação de rodovias federais no Estado do Mato Grosso e obras em trecho rodoviário da BR 158, entre os Municípios de Três Lagoas e Selvíria, no Estado do Mato Grosso do Sul; e

Considerando a frustração na arrecadação de receitas que compõem a fonte 250 - Recursos Próprios Não-Financeiros, cujos recursos financiam essas ações, resolve:

Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUIDO MANTEGA

ANEXO I

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39252 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

ANEXO I MODIFICACAO FONTES RECURSOS 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/
PRODUTO 		ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0220 MANUTENCAO DA MALHA RODOVIARIA FEDERAL 18.948.478 
    ATIVIDADES               
26 782 0220 2841  CONSERVACAO PREVENTIVA, ROTINEIRA E EMERGENCIAL DE RODOVIAS              18.948.478  
26 782 0220 2841 0017 CONSERVACAO PREVENTIVA, ROTINEIRA E EMERGENCIAL DE RODOVIAS - NO ESTADO DE TOCANTINS              2.000.000 
      F 4 2 90 0 250 2.000.000 
26 782 0220 2841 0021 CONSERVACAO PREVENTIVA, ROTINEIRA E EMERGENCIAL DE RODOVIAS - NO ESTADO DO MARANHAO              3.500.000 
      F 4 2 90 0 250 3.500.000 
26 782 0220 2841 0023 CONSERVACAO PREVENTIVA, ROTINEIRA E EMERGENCIAL DE RODOVIAS - NO ESTADO DO CEARA              500.000 
      F 4 2 90 0 250 500.000 
26 782 0220 2841 0025 CONSERVACAO PREVENTIVA, ROTINEIRA E EMERGENCIAL DE RODOVIAS - NO ESTADO DA PARAIBA              1.900.000 
      F 4 2 90 0 250 1.900.000 
26 782 0220 2841 0033 CONSERVACAO PREVENTIVA, ROTINEIRA E EMERGENCIAL DE RODOVIAS - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              2.524.239 
      F 4 2 90 0 250 2.524.239 
26 782 0220 2841 0041 CONSERVACAO PREVENTIVA, ROTINEIRA E EMERGENCIAL DE RODOVIAS - NO ESTADO DO PARANA              1.000.000 
      F 4 2 90 0 250 1.000.000 
26 782 0220 2841 0051 CONSERVACAO PREVENTIVA, ROTINEIRA E EMERGENCIAL DE RODOVIAS - NO ESTADO DO MATO GROSSO              7.524.239 
      F 4 2 90 0 111 7.524.239 
0230 CORREDOR LESTE 3.100.000 
    PROJETOS               
26 782 0230 5704  CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR LESTE              3.100.000  
26 782 0230 5704 0115 CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR LESTE - BR-474/MG - AIMORES - CARATINGA              3.100.000 
      F 4 2 90 0 250 3.100.000 
0232 CORREDOR SUDOESTE 7.000.000 
    PROJETOS               
26 782 0232 5706  CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR SUDOESTE              7.000.000  
26 782 0232 5706 0107 CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR SUDOESTE - BR- 158/MS - TRES LAGOAS - SELVIRIA              7.000.000 
      F 4 2 90 0 111 7.000.000 
    TOTAL - FISCAL   29.048.478               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   29.048.478               

ANEXO II

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39252 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

ANEXO II MODIFICACAO FONTES RECURSOS 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/
PRODUTO 		ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0220 MANUTENCAO DA MALHA RODOVIARIA FEDERAL 18.948.478 
    ATIVIDADES               
26 782 0220 2841  CONSERVACAO PREVENTIVA, ROTINEIRA E EMERGENCIAL DE RODOVIAS              18.948.478  
26 782 0220 2841 0017 CONSERVACAO PREVENTIVA, ROTINEIRA E EMERGENCIAL DE RODOVIAS - NO ESTADO DE TOCANTINS              2.000.000 
      F 4 2 90 0 111 2.000.000 
26 782 0220 2841 0021 CONSERVACAO PREVENTIVA, ROTINEIRA E EMERGENCIAL DE RODOVIAS - NO ESTADO DO MARANHAO              3.500.000 
      F 4 2 90 0 111 3.500.000 
26 782 0220 2841 0023 CONSERVACAO PREVENTIVA, ROTINEIRA E EMERGENCIAL DE RODOVIAS - NO ESTADO DO CEARA              500.000 
      F 4 2 90 0 111 500.000 
26 782 0220 2841 0025 CONSERVACAO PREVENTIVA, ROTINEIRA E EMERGENCIAL DE RODOVIAS - NO ESTADO DA PARAIBA              1.900.000 
      F 4 2 90 0 111 1.900.000 
26 782 0220 2841 0033 CONSERVACAO PREVENTIVA, ROTINEIRA E EMERGENCIAL DE RODOVIAS - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              2.524.239 
      F 4 2 90 0 111 2.524.239 
26 782 0220 2841 0041 CONSERVACAO PREVENTIVA, ROTINEIRA E EMERGENCIAL DE RODOVIAS - NO ESTADO DO PARANA              1.000.000 
      F 4 2 90 0 111 1.000.000 
26 782 0220 2841 0051 CONSERVACAO PREVENTIVA, ROTINEIRA E EMERGENCIAL DE RODOVIAS - NO ESTADO DO MATO GROSSO              7.524.239 
      F 4 2 90 0 250 7.524.239 
0230 CORREDOR LESTE 3.100.000 
    PROJETOS               
26 782 0230 5704  CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR LESTE              3.100.000  
26 782 0230 5704 0115 CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR LESTE - BR-474/MG - AIMORES - CARATINGA              3.100.000 
      F 4 2 90 0 111 3.100.000 
0232 CORREDOR SUDOESTE 7.000.000 
    PROJETOS               
26 782 0232 5706  CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR SUDOESTE              7.000.000  
26 782 0232 5706 0107 CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR SUDOESTE - BR- 158/MS - TRES LAGOAS - SELVIRIA              7.000.000 
      F 4 2 90 0 250 7.000.000 
    TOTAL - FISCAL   29.048.478               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   29.048.478