Portaria SPOA/MDIC nº 71 de 17/12/2003
Norma Federal - Publicado no DO em 23 dez 2003
Promove a modificação da modalidade de aplicação de dotação orçamentária.
O Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE/MDIC nº 01, de 5 de julho de 2002, e tendo em vista o disposto no art. 60, inciso II da Lei nº 10.524, de 25 de julho de 2002, e, considerando a necessidade de adequar a programação orçamentária do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC, justificada no Processo 52000.037818/2003-32, e da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA, justificada no Processo 52000.037891/2003-12, resolve:
Art. 1º Promover, na forma do Anexo a esta Portaria, a modificação da modalidade de aplicação de dotação orçamentária da Unidade 28101 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, e 28233 - Superintendência da Zona Franca de Manaus, constante da Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MANOEL DE SOUZA LIMA NETO
ANEXO28101 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC R$ 1,00
| PROGRAMA DE TRABALHO | REDUÇÃO | ACRÉSCIMO | ||||||
| GR | MOD | FTE | VALOR | GR | MOD | FTE | VALOR | |
| 0396 - Design Brasil | 3 | 90 | 100 | 55.000 | 3 | 50 | 100 | 55.000 |
| 3 | 90 | 100 | 100.000 | 3 | 30 | 100 | 100.000 | |
| 22.661.0396.2051.0002 Desenvolvimento de Arranjos Produtivos visando ao aumento da Competitividade do Setor Industrial | 3 | 90 | 100 | 600.000 | 3 | 50 | 100 | 600.000 |
| 3 | 90 | 100 | 227.267 | 3 | 50 | 100 | 227.267 | |
| 3 | 90 | 100 | 174.000 | 3 | 50 | 100 | 174.000 | |
| 22.661.0396.2505.0001 Fomento a Capacitação Tecnológica em Design de Setores Industriais | 3 | 90 | 100 | 510.000 | 3 | 50 | 100 | 510.000 |
| 0419 - Desenvolvimento de Micro, Pequenas e Médias Empresas | 3 | 90 | 100 | 99.628 | 3 | 50 | 100 | 99.628 |
| 23.691.0419.7589.0001 Estruturação de Núcleos Produtivos do Segmento Artesanal | ||||||||
| TOTAL | 1.765.895 | 1.765.895 | ||||||
28233 - Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA R$ 1,00
| PROGRAMA DE TRABALHO | REDUÇÃO | ACRÉSCIMO | ||||||
| GR | MOD | FTE | VALOR | GR | MOD | FTE | VALOR | |
| 0509 - Probem da Amazônia | 3 | 90 | 174 | 153.030 | 3 | 50 | 174 | 153.030 |
| 22.572.0509.2092.0001 Desenvolvimento pelo Centro de Biotecnologia da Amazônia de Produtos e Processos a partir da Biodiversidade | ||||||||
| 0519 - Desenvolvimento dos Eixos da Amazônia | 4 | 90 | 100 | 100.000 | 4 | 50 | 100 | 100.000 |
| 22.661.0519.4247.0082 Aquisição de Veículos e Equipamentos para a FIOCRUZ - Manaus - AM | ||||||||
| TOTAL | 253.030 | 253.030 | ||||||