Portaria ANVISA nº 1.122 de 17/12/2003

Norma Federal - Publicado no DO em 18 dez 2003

Alterar o Anexo da Portaria nº 807, de 12 de setembro de 2003.

O Diretor-Presidente Substituto da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos incisos VIII e IX do art. 16 da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, com a redação dada pela Medida Provisória nº 2.190-34, de 23 de agosto de 2001, no inciso XII, do art. 13 do Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 1999, com a nova redação dada pelo Decreto nº 3.571, de 21 de agosto de 2000, e no art. 111, inciso II, alínea b, da Portaria nº 593, de 25 de agosto de 2000, e

Considerando a necessidade de ajustar o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, de que trata a Portaria nº 593, de 25 de agosto de 2000, resolve:

Art. 1º Alterar o Anexo da Portaria nº 807, de 12 de setembro de 2003, que passa a vigorar nos termos do Anexo desta Portaria.

ANEXO
QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E DE CARGOS COMISSIONADOS TÉCNICOS DA ANVISA

UNIDADE Quantitativo Função Cargo 
Diretoria Colegiada 1 Diretor-Presidente CD I
4 Diretor CD II 
4 Adjunto CA I 
1 Assessor CA I 
1 Assessor CA II 
4 Gerente de Projeto CGE IV 
3 Assessor CCT V 
4 Assessor CCT IV 
1 Assistente CCT III 
1 Assistente CCT II 
1 Assistente CCT I 
Secretaria da Diretoria Colegiada 1 Chefe da Secretaria CGE III 
1 Auxiliar CAS II 
1 Assessor CCT IV 
1 Assistente CCT III 
Núcleo de Assessoramento à Gestão Estratégica 1 Assessor-Chefe CGE II 
4 Assessor CCT V 
2 Assessor CCT IV 
Procuradoria 1 Procurador-Geral CGE II 
4 Assessor CCT V 
5 Assessor CCT IV 
1 Assistente CCT III 
1 Assistente CCT I 
Gerência de Contencioso 1 Gerente CGE III 
Gerência de Consultoria e Contencioso Administrativo-Sanitário 1 Gerente CGE III 
Corregedoria 1 Corregedor CGE III 
1 Assessor CCT IV 
1 Assistente CCT III 
1 Assistente CCT II 
1 Assistente CCT I 
Ouvidoria 1 Ouvidor CGE II 
2 Assessor CCT V 
Gabinete do Diretor-Presidente 1 Chefe de Gabinete CGE II 
1 Gerente de Projeto CGE IV 
1 Assessor CA I 
1 Assistente CCT III 
Auditoria 1 Auditor CGE III 
Assessoria de Descentralização das Ações de Vigilância Sanitária 1 Chefe de Assessoria CGE II 
1 Assessor CCT V 
1 Assessor CCT IV 
1 Assistente CCT III 
Assessoria de Relações Institucionais 1 Chefe de Assessoria CGE II 
2 Assessor CCT IV 
Unidade de Promoção de Eventos 1 Chefe de Unidade CGE IV 
Unidade de Divulgação 1 Chefe de Unidade CGE IV 
Gerência-Geral de Laboratórios de Saúde Pública 1 Gerente-Geral CGE II 
1 Assessor CCT V 
1 Assistente CCT I 
Gerência-Geral de Informação 1 Gerente-Geral CGE II 
3 Assessor CCT IV 
Gerência de Recursos de Informação 1 Gerente CGE III 
Gerência de Comunicação Multimídia 1 Gerente CGE III 
Gerência-Geral de Sangue, outros Tecidos, Células e Órgãos 1 Gerente-Geral CGE II 
1 Assessor CCT V 
1 Assessor CCT IV 
Gerência de Projetos Estratégicos 1 Gerente CGE III 
Unidade de Programas de Sangue 1 Chefe de Unidade CGE IV 
Unidade de Vigilância em Sangue, outros Tecidos, Células e Órgãos 1 Chefe de Unidade CGE IV 
Unidade de Hematologia 1 Chefe de Unidade CGE IV 
Gerência-Geral de Tecnologia em Serviços de Saúde 1 Gerente-Geral CGE II 
1 Assessor CA II 
2 Assessor CCT V 
2 Assessor CCT IV 
2 Assistente CCT I 
Gerência de Investigação e Prevenção das Infecções e dos Eventos Adversos 1 Gerente CGE III 
Gerência de Tecnologia da Organização em Serviços de Saúde 1 Gerente CGE III 
Gerência de Infra-Estrutura em Serviços de Saúde 1 Gerente CGE III 
Gerência de Vigilância em Serviços de Saúde 1 Gerente CGE III 
Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde 1 Gerente-Geral CGE II 
1 Gerente de Projeto CGE IV 
3 Assessor CCT V 
2 Assessor CCT IV 
1 Assistente CCT III 
Unidade de Tecnologia em Equipamentos 1 Chefe de Unidade CGE IV 
Unidade de Produtos Diagnósticos de Uso In vitro 1 Chefe de Unidade CGE IV 
Unidade de Tecnologia de Materiais de Uso em Saúde 1 Chefe de Unidade CGE IV 
Unidade de Inspeção de Tecnologia de Produtos para Uso em Saúde 1 Chefe de Unidade CGE IV 
Unidade de Tecnovigilância 1 Chefe de Unidade CGE IV 
Gerência-Geral de Medicamentos 1 Gerente-Geral CGE II 
1 Assessor CA II 
3 Auxiliar CAS II 
5 Assessor CCT V 
3 Assessor CCT IV 
4 Assistente CCT III 
4 Assistente CCT II 
4 Assistente CCT I 
Gerência de Medicamentos Novos, Pesquisas e Ensaios Clínicos 1 Gerente CGE III 
Gerência de Medicamentos Genéricos 1 Gerente CGE III 
Gerência de Isentos, Fitoterápicos e Homeopáticos 1 Gerente CGE III 
Gerência de Medicamentos Similares 1 Gerente CGE III 
Unidade de Produtos Biológicos e Hemoterápicos 1 Chefe de Unidade CGE IV 
Unidade de Farmacovigilância 1 Chefe de Unidade CGE IV 
Unidade de Produtos Controlados 1 Chefe de Unidade CGE IV 
Gerência-Geral de Inspeção e Controle de Medicamentos e Produtos 1 Gerente-Geral CGE II 
Gerência de Inspeção de Medicamentos 1 Gerente CGE III 
Gerência de Inspeção de Produtos 1 Gerente CGE III 
Gerência de Controle e Fiscalização de Medicamentos e Produtos 1 Gerente CGE III 
1 Assessor CCT V 
Gerência de Investigação 1 Gerente CGE III 
Gerência-Geral de Saneantes 1 Gerente-Geral CGE II 
2 Assessor CCT IV 
5 Assistente CCT III 
1 Assistente CCT II 
2 Assistente CCT I 
Gerência-Geral de Cosméticos 1 Gerente-Geral CGE II 
1 Auxiliar CAS I 
1 Assessor CCT V 
2 Assessor CCT IV 
2 Assistente CCT III 
2 Assistente CCT II 
1 Assistente CCT I 
Gerência-Geral de Portos, Aeroportos e Fronteiras 1 Gerente-Geral CGE II 
2 Assistente CAS I 
8 Assessor CCT V 
4 Assessor CCT IV 
4 Assistente CCT III 
2 Assistente CCT I 
Gerência de Vigilância Sanitária de Portos 1 Gerente CGE III 
Gerência de Vigilância Sanitária de Aeroportos 1 Gerente CGE III 
Gerência de Vigilância Sanitária de Fronteiras 1 Gerente CGE III 
Gerência de Avaliação e Acompanhamento 1 Gerente CGE III 
Gerência de Inspeção de Empresas e Produtos em Portos, Aeroportos e Fronteiras 1 Gerente CGE III 
Unidade de Controle Sanitário de Produtos 1 Chefe de Unidade CGE IV 
Coordenações de Vigilância Sanitária nos estados 3 Coordenador CCT V 
3 Assessor CCT IV 
Coordenações de Vigilância Sanitária nos estados 24 Coordenador CCT IV 
36 Assistente CCT III 
Posto de Vigilância Sanitária em Portos, Aeroportos e Fronteiras 4 Chefe de Posto CCT IV 
Gerência-Geral de Relações Internacionais 1 Gerente-Geral CGE II 
1 Assessor CCT V 
3 Assistente CCT I 
Gerência de Regulamentação Sanitária Internacional 1 Gerente CGE III 
Unidade de Cooperação Internacional 1 Chefe de Unidade CGE IV 
Gerência-Geral de Alimentos 1 Gerente-Geral CGE II 
1 Auxiliar CAS II 
2 Assessor CCT V 
3 Assessor CCT IV 
1 Assistente CCT III 
2 Assistente CCT I 
Gerência de Ações de Ciência e Tecnologia de Alimentos 1 Gerente CGE III 
Gerência de Inspeção e Controle de Riscos de Alimentos 1 Gerente CGE III 
Gerência de Produtos Especiais 1 Gerente CGE III 
Gerência de Qualificação Técnica em Segurança de Alimentos 1 Gerente CGE III 
Gerência-Geral de Toxicologia 1 Gerente-Geral CGE II 
1 Assessor CCT V 
1 Assessor CCT IV 
2 Assistente CCT III 
4 Assistente CCT II 
Gerência de Análise Toxicológica 1 Gerente CGE III 
Gerência de Avaliação de Riscos 1 Gerente CGE III 
Gerência de Normatização e Avaliação 1 Gerente CGE III 
Gerência de Produtos Derivados do Tabaco 1 Gerente CGE III 
Gerência-Geral de Gestão Administrativa e Financeira 1 Gerente-Geral CGE II 
1 Auxiliar CAS II 
1 Assessor CCT V 
12 Assessor CCT IV 
1 Assistente CCT III 
7 Assistente CCT II 
1 Assistente CCT I 
Gerência de Gestão de Recursos Humanos 1 Gerente CGE III 
Gerência de Logística 1 Gerente CGE III 
Gerência de Finanças e Controle 1 Gerente CGE III 
Gerência de Orçamento e Arrecadação 1 Gerente CGE III 
Gerência-Geral de Regulação Econômica e Monitoramento de Mercado 1 Gerente-Geral CGE II 
1 Assessor CCT V 
1 Assessor CCT IV 
Gerência de Regulação de Mercado 1 Gerente CGE III 
1 Assessor CCT IV 
1 Assistente CCT I 
Gerência de Monitoramento de Mercado 1 Gerente CGE III 
1 Assessor CCT IV 
Gerência de Avaliação Econômica de Produtos Novos e Novas Apresentações 1 Gerente CGE III 
1 Assessor CCT IV 
Coordenação de Propriedade Intelectual 1 Coordenador CCT V 
1 Assessor CCT V 
1 Assessor CCT IV 
1 Assistente CCT II 
Gerência-Geral de Gestão do Conhecimento e Documentação 1 Gerente-Geral CGE II 
Gerência de Gestão do Conhecimento Técnico-Científica 1 Gerente CGE III 
Gerência de Gestão de Documentação Técnico-Administrativa 1 Gerente CGE III 
Unidade de Atendimento ao Público 1 Chefe de Unidade CGE IV 
Unidade Central de Documentação 1 Chefe de Unidade CGE IV 

Art. 2º Alterar o Anexo I da Portaria nº 807, de 12 de setembro de 2003, que passa a vigorar com a redação do Anexo I desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIS CARLOS WANDERLEY LIMA

ANEXO I
QUANTITATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E DE CARGOS COMISSIONADOS TÉCNICOS DA ANVISA

Nível Valor (R$) Situação Lei 9986/2000 Situação Nova 
Quantidade Despesa (R$) Quantidade Despesa (R$) 
CD I 8.362,80 1 8.362,80 1 8.362,80 
CD II 7.944,66 4 31.778,64 4 31.778,64 
CGE I 7.526,52 5 37.632,60 0 0,00 
CGE II 6.690,24 21 140.495,04 22 147.185,28 
CGE III 6.272,10 48 301.060,80 43 269.700,30 
CGE IV 4.181,40 0 0,00 23 96.172,20 
CA I 6.690,24 0 0,00 6 40.141,44 
CA II 6.272,10 5 31.360,50 3 18.816,30 
CA III 1.881,63 0 0,00 0 0,00 
CAS I 1.568,03 0 0,00 3 4.704,09 
CAS II 1.358,96 4 5.435,82 6 8.153,76 
CCT V 1.589,98 42 66.779,26 47 74.729,06 
CCT IV 1.161,90 58 67.390,43 87 101.085,30 
CCT III 699,86 67 46.890,57 62 43.391,32 
CCT II 616,97 80 49.357,49 21 12.956,37 
CCT I 546,30 152 83.037,43 22 12.018,60 
TOTAL       869.581,39     869.195,46