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Exibindo: 357 normas.

Portaria MF nº 276 de 18/09/2001

Federal - Publicado em 19 set 2001

Regula os procedimentos concernentes à assunção, pela União, de dívida perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, por intermédio da Caixa Econômica Federal - CAIXA.

Portaria MF nº 274 de 18/09/2001

Federal - Publicado em 19 set 2001

Aprova o Regimento Interno da Escola de Administração Fazendária - ESAF.

Portaria PGR nº 327 de 17/09/2001

Federal - Publicado em 19 set 2001

Dispõe sobre a substituição de titulares de função comissionada de direção e de chefia, no âmbito do Ministério Público Federal.

Portaria MPAS nº 3.385 de 14/09/2001

Federal - Publicado em 17 set 2001

Altera a Portaria MPAS nº 4.992, de 05.02.1999, que dispõe sobre a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos.

Portaria MPAS nº 3.384 de 14/09/2001

Federal - Publicado em 18 set 2001

Pecúlio. Salários-de-contribuição. Atualização. Setembro de 2001.

Portaria MPAS nº 3.383 de 14/09/2001

Federal - Publicado em 18 set 2001

Estabelece, para o mês de agosto de 2001, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS.

Portaria SIT/DSST nº 20 de 13/09/2001

Federal - Publicado em 14 set 2001

Altera o Quadro dos Serviços Perigosos ou Insalubres a que se refere o art. 405 da CLT.

Portaria MS nº 1.606 de 11/09/2001

Federal - Publicado em 14 set 2001

Define que os estados, Distrito Federal e municípios que adotarem tabela diferenciada para remuneração de serviços assistenciais de saúde deverão, para efeito de complementação financeira, empregar recursos próprios estaduais e/ou municipais, sendo vedada a utilização de recursos federais para esta finalidade.

Portaria MT nº 329 de 11/09/2001

Federal - Publicado em 12 set 2001

Estabelece critérios e disciplina procedimentos para a utilização do Sistema Eletrônico de Controle da Arrecadação do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante, o MERCANTE.

Portaria MT nº 328 de 11/09/2001

Federal - Publicado em 12 set 2001

Estabelece critérios e disciplina procedimentos para a disponibilização de dados no Sistema Eletrônico de Arrecadação do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante, o MERCANTE.

Portaria ANP nº 254 de 11/09/2001

Federal - Publicado em 12 set 2001

Dispõe sobre a resolução de conflitos referentes ao uso dos dutos de transporte e dos terminais marítimos de que trata o art. 58 da Lei nº 9.478 de 06.08.1997.

Portaria MJ nº 833 de 10/09/2001

Federal - Publicado em 12 set 2001

Aprova o Regimento Interno do Conselho Especial do Subsistema de Inteligência de Segurança Pública.

Portaria STN nº 364 de 10/09/2001

Federal - Publicado em 12 set 2001

Títulos da Dívida Agrária - TDAs. Reajuste. Setembro de 2001.

Portaria MPAS nº 3.227 de 05/09/2001

Federal - Publicado em 6 set 2001

Dispõe sobre o pagamento mensal de benefícios.

Portaria MTE nº 561 de 05/09/2001

Federal - Publicado em 6 set 2001

Dispõe sobre a entrega do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED.

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