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Exibindo: 243 normas.

Portaria MPAS nº 8 de 10/01/2000

Federal - Publicado em 11 jan 2000

Dispõe sobre o recebimento das contribuições relativamente à competência de dezembro de 1999.

Portaria DENATRAN nº 1 de 07/01/2000

Federal - Publicado em 10 jan 2000

Dispõe sobre a aferição dos aparelhos sensores de ar alveolar (etilômetros, etilotestes ou bafômetros).

Portaria STN nº 7 de 06/01/2000

Federal - Publicado em 10 jan 2000

Reajusta os valores nominais dos Títulos da Dívida Agrária para o mês de janeiro de 2000 e para os emitidos anteriormente a janeiro de 1989

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