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Exibindo: 175 normas.

Portaria SSST nº 12 DE 06/05/1997

Federal - Publicado em 7 mai 1997

Altera as Normas Regulamentadoras nºs 18 e 28. .

Portaria SSST nº 9 de 17/04/1997

Federal - Publicado em 18 abr 1997

Prorroga o prazo estabelecido no art. 1º da Portaria SSST nº 29, de 20 de dezembro de 1996 .

Portaria MTB nº 290 DE 11/04/1997

Federal - Publicado em 18 abr 1997

Aprova normas para a imposição de multas administrativas previstas na legislação trabalhista.

Portaria MJ nº 144 de 03/04/1997

Federal - Publicado em 4 abr 1997

Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Direito Econômico.

Portaria MF nº 76 de 02/04/1997

Federal - Publicado em 4 abr 1997

Portaria MF nº 70 de 31/03/1997

Federal - Publicado em 1 abr 1997

Dispõe sobre as condições para aplicação da alíquota zero do imposto de renda incidente nas remessas a beneficiários residentes ou domiciliados no exterior, nas hipóteses que específica.

Portaria CRPS nº 17 de 31/03/1997

Federal - Publicado em 3 abr 1997

Competência das Câmaras para apreciação e julgamento dos recursos interpostos.

Portaria SSST nº 8 DE 24/03/1997

Federal - Publicado em 26 mar 1997

Altera a Norma Regulamentadora NR 12, Máquinas e Equipamentos.

Portaria MTb nº 225 de 24/03/1997

Federal - Publicado em 25 mar 1997

Prorroga os prazos previstos nos artigos 5º e 6º da Portaria MTb nº 1.127, de 22.11.1996, que aprova as instruções gerais para a entrega da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS.

Portaria MPAS nº 3.839 de 17/03/1997

Federal - Publicado em 18 mar 1997

Pecúlio. Atualização. Março de 1997.

Portaria MPAS nº 3.838 de 17/03/1997

Federal - Publicado em 18 mar 1997

Salários-de-contribuição. Atualização. Março de 1997.

Portaria SRF nº 336 de 14/03/1997

Federal - Publicado em 20 mar 1997

Estabelece normas para a realização de convênio com os Municípios interessados em aderir ao Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES, instituído pela Lei nº 9.317, de 05 de dezembro de 1996.

Portaria SSST nº 7 DE 03/03/1997

Federal - Publicado em 4 mar 1997

Altera a redação do subitem 18.35 - regulamentos técnicos de procedimentos 18.35.1 e 18.36.1 e suprime os subitens 18.35.2 a 18.35.4 da Norma Regulamentadora NR-18, da Portaria MTb nº 3.214/78.

Portaria MF nº 39 de 28/02/1997

Federal - Publicado em 3 mar 1997

Fixa o limite global, para o exercício de 1997, das importações com isenção de impostos, de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica.

Portaria MF nº 38 de 27/02/1997

Federal - Publicado em 3 mar 1997

Dispõe sobre o Cálculo e a Utilização do Crédito presumido instituído pela Lei nº 9.363, de 13 de dezembro de 1996.

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