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Exibindo: 97 normas.
Portaria SRF/COSIT nº 2 de 12/09/1995
Federal - Publicado em 14 set 1995
Portaria MPAS nº 2.492 de 12/09/1995
Federal - Publicado em 13 set 1995
Portaria MF nº 220 de 11/09/1995
Federal - Publicado em 13 set 1995
Portaria MF nº 217 de 08/09/1995
Federal - Publicado em 11 set 1995
Portaria MF nº 214 de 01/09/1995
Federal - Publicado em 4 set 1995
Portaria MF nº 213 de 31/08/1995
Federal - Publicado em 4 set 1995
Portaria MF nº 212 de 31/08/1995
Federal - Publicado em 4 set 1995
Portaria MPAS nº 2.438 de 31/08/1995
Federal - Publicado em 4 set 1995
Prorroga o prazo para recadastramento dos Contribuintes Individuais da Previdência Social.
Portaria MTb nº 818 de 30/08/1995
Federal - Publicado em 31 ago 1995
Estabelece critérios para o credenciamento de mediador perante as Delegacias Regionais do Trabalho.
Portaria MTB nº 817 DE 30/08/1995
Federal - Publicado em 31 ago 1995
Portaria MF nº 211 de 24/08/1995
Federal - Publicado em 25 ago 1995
Portaria MF nº 209 de 23/08/1995
Federal - Publicado em 24 ago 1995
Portaria MF nº 208 de 23/08/1995
Federal - Publicado em 25 ago 1995
Portaria MF nº 207 de 18/08/1995
Federal - Publicado em 21 ago 1995
Aprova o novo Regulamento do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS.
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