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Exibindo: 249 normas.

Portaria Interministerial MDS/MPS nº 1 de 05/05/2006

Federal - Publicado em 8 mai 2006

Dispõe sobre a descentralização de recursos do orçamento do Fundo Nacional de Assistência Social para as despesas de operacionalização e pagamento do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social e da Renda Mensal Vitalícia a ser realizado pelo Ministério da Previdência Social, por intermédio do Instituto Nacional do Seguro Social e da Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social - DATAPREV e dá outras providências.

Portaria Interministerial AGU/MPS nº 16 de 08/05/2006

Federal - Publicado em 10 mai 2006

Dispõe sobre a representação judicial da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral Federal.

Portaria Interministerial MS/MEC nº 1.010 de 08/05/2006

Institui as diretrizes para a Promoção da Alimentação Saudável nas Escolas de educação infantil, fundamental e nível médio das redes públicas e privadas, em âmbito nacional.

Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 84 de 17/05/2006

Federal - Publicado em 18 mai 2006

Dispõe sobre o Processo Produtivo Básico para os produtos GEL, AEROSSOL E LINIMENTO PARA FINS TERAPÊUTICOS OU PROFILÁTICOS E ADESIVO CUTÂNEO - EMPLASTRO DESTINADO A FINS MEDICINAIS, industrializados na Zona Franca de Manaus.

Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 85 de 17/05/2006

Federal - Publicado em 18 mai 2006

Dispõe sobre o Processo Produtivo Básico para o produto Motor Estacionário com Potência Máxima de até 10 CV, industrializado na Zona Franca de Manaus.

Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 86 de 17/05/2006

Federal - Publicado em 18 mai 2006

Dispõe sobre o Processo Produtivo Básico para os produtos FITA ADESIVA e PELÍCULA AUTOADESIVA, EM FORMA DE FOLHAS, industrializados na Zona Franca de Manaus.

Portaria Interministerial MS/SEDH nº 1.055 de 17/05/2006

Federal - Publicado em 19 mai 2006

Institui Grupo de Trabalho para viabilizar a constituição do Núcleo Brasileiro de Direitos Humanos e Saúde Mental.

Portaria Interministerial MEC/MS nº 1.093 de 19/05/2006

Federal - Publicado em 22 mai 2006

Institui o Programa Interministerial de Apoio à Consolidação dos Novos Cursos de Medicina das Universidades Federais.

Portaria Interministerial MP/MF nº 125 de 19/05/2006

Federal - Publicado em 19 mai 2006

Detalha os valores autorizados para movimentação e empenho e para pagamento nos termos dos Anexos I e II do Decreto nº 5.780, de 19 de maio de 2006.

Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 87 de 23/05/2006

Federal - Publicado em 25 mai 2006

Altera o Anexo VIII, do Decreto nº 783, de 1993.

Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 88 de 23/05/2006

Federal - Publicado em 25 mai 2006

Altera a Portaria Interministerial MCT/MICT nº 101, de 7 de abril de 1993.

Portaria Interministerial MDS/MS/SEDH nº 2 de 31/05/2006

Federal - Publicado em 5 jun 2006

Dispõe sobre a instituição de Grupo de Trabalho Interministerial para elaboração do Plano de Atenção e Proteção Integral às crianças, aos adolescentes e às famílias em situação de risco e vulnerabilidade por abuso, violência e exploração sexual comercial.

Portaria Interministerial MP/MF nº 146 de 01/06/2006

Federal - Publicado em 5 jun 2006

Redistribui, parcialmente, a reserva constante do Anexo I da Portaria Interministerial MP/MF nº 125, de 19 de maio de 2006.

Portaria Interministerial MMA/MTur nº 187 de 06/06/2006

Federal - Publicado em 13 jun 2006

Institui Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) com o objetivo de promover o turismo nos Parques Nacionais, como ferramenta para a conservação da biodiversidade e elemento dinamizador do desenvolvimento local.

Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 102 de 07/06/2006

Federal - Publicado em 9 jun 2006

Dispõe sobre o Processo Produtivo Básico para o produto Refil de Borracha para Limpador de Pára-Brisa de Veículo Automotivo, industrializado na Zona Franca de Manaus.

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