Portaria Interministerial MP/MF nº 146 de 01/06/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 05 jun 2006

Redistribui, parcialmente, a reserva constante do Anexo I da Portaria Interministerial MP/MF nº 125, de 19 de maio de 2006.

OS MINISTROS DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO E DA FAZENDA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 12, inciso I, alíneas a e c, do Decreto nº 5.780, de 19 de maio de 2006, resolvem:

Art. 1º Redistribuir, parcialmente, a reserva constante do Anexo I da Portaria Interministerial MP/MF nº 125, de 19 de maio de 2006, na forma do Anexo desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO BERNARDO SILVA

GUIDO MANTEGA

ANEXO
REDISTRIBUIÇÃO PARCIAL DA RESERVA CONSTANTE DO ANEXO I DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 125, DE 19 DE MAIO DE 2006

R$ mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS ATÉ AGO ATÉ DEZ 
Custeio Investimento + Inv. Financ. Total Custeio Investimento + Inv. Financ. Total 
22000 Min. da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 1.760 60.917 62.677 1.760 60.917 62.677 
26000 Min. da Educação 11.261 37.207 48.468 11.261 37.207 48.468 
28000 Min. do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 100 900 1.000 100 900 1.000 
39000 Min. dos Transportes  2.500 2.500  2.500 2.500 
42000 Min. da Cultura 16.741 10.319 27.060 16.741 10.319 27.060 
44000 Min. do Meio Ambiente  4.631 4.631  4.631 4.631 
49000 Min. do Desenvolvimento Agrário 24.259  24.259 24.259  24.259 
51000 Min. do Esporte 6.722 120.000 126.722 6.722 120.000 126.722 
52000 Min. da Defesa  52.516 52.516  52.516 52.516 
53000 Min. da Integração Nacional  47.596 47.596  47.596 47.596 
54000 Min. do Turismo 20.000 146.137 166.137 20.000 146.137 166.137 
56000 Min. das Cidades  256.206 256.206  256.206 256.206 
Total 80.843 738.929 819.772 80.843 738.929 819.772 

Fontes: 100, 111, 112, 113, 115, 118, 120, 129, 130, 132, 133, 134, 135, 139, 141, 142, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 159, 162, 164, 172, 174, 175, 176, 180, 191, 249, 280, 293, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.