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Exibindo: 74 normas.
Portaria Interministerial MJ/MD nº 885 de 23/03/2004
Federal - Publicado em 24 mar 2004
Portaria Interministerial GSIPR/MEC nº 9 de 22/03/2004
Federal - Publicado em 23 mar 2004
Portaria Interministerial GSIPR/MJ nº 8 de 22/03/2004
Federal - Publicado em 23 mar 2004
Portaria Interministerial MP/MD nº 41 de 17/03/2004
Federal - Publicado em 18 mar 2004
Portaria Interministerial MS/MCT/MEC nº 453 de 17/03/2004
Federal - Publicado em 19 mar 2004
Convoca a 2ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde - CNCTIS.
Portaria Interministerial MS/PGR nº 446 de 16/03/2004
Federal - Publicado em 17 mar 2004
Implementa o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde - SIOPS.
Portaria Interministerial MF/MAPA nº 38 de 09/03/2004
Federal - Publicado em 10 mar 2004
Portaria Interministerial MIN/MT nº 4 de 02/03/2004
Federal - Publicado em 4 mar 2004
Portaria Interministerial MP/MF nº 16 de 10/02/2004
Federal - Publicado em 11 fev 2004
Autoriza a realização de despesas no âmbito dos programas que especifica.
Portaria Interministerial MPS/MTE nº 116 de 09/02/2004
Estabelece a obrigatoriedade de certificação eletrônica necessária ao uso do CONECTIVIDADE SOCIAL.
Portaria Interministerial MF/MP nº 19 de 28/01/2004
Federal - Publicado em 29 jan 2004
Portaria Interministerial MP/MF nº 7 de 22/01/2004
Federal - Publicado em 23 jan 2004
Portaria Interministerial MP/MF nº 6 de 22/01/2004
Federal - Publicado em 23 jan 2004
Portaria Interministerial MJ/MRE/AGU nº 72 de 09/01/2004
Federal - Publicado em 12 jan 2004
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