Os Ministros de Estado da Integração Nacional e dos Transportes, no uso da atribuição que lhes confere o art. 87, parágrafo único, inciso II da Constituição, resolvem:

Art. 1º O art. 2º da Portaria Interministerial MI/MT nº 1, de 27 de novembro de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º O Grupo de Trabalho será integrado por representantes dos Ministérios da Integração Nacional e dos Transportes, podendo ser convidados representantes dos governos dos Estados de Alagoas e de Pernambuco." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CIRO GOMES

Ministro de Estado da Integração Nacional

ANDERSON ADAUTO PEREIRA

Ministro de Estado dos Transportes