Os Ministros de Estado da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão, Interinos, no uso das atribuições que lhes confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 4.959, de 16 de janeiro de 2004, resolvem:

Art. 1º Ampliar os limites do Ministério da Saúde, constantes do Anexo I do Decreto nº 4.959, de 2004, em R$ 2.400.000.000,00 (dois bilhões e quatrocentos milhões de reais).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BERNARD APPY

NELSON MACHADO