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Exibindo: 192 normas.

Lei nº 12.214 de 26/01/2010

Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2010.

Lei nº 12213 DE 20/01/2010

Federal - Publicado em 21 jan 2010

Institui o Fundo Nacional do Idoso e autoriza deduzir do imposto de renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas as doações efetuadas aos Fundos Municipais, Estaduais e Nacional do Idoso; e altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995 .

Lei nº 12.212 de 20/01/2010

Dispõe sobre a Tarifa Social de Energia Elétrica; altera as Leis nºs 9.991, de 24 de julho de 2000 , 10.925, de 23 de julho de 2004 , e 10.438, de 26 de abril de 2002 ; e dá outras providências.

Lei nº 12.211 de 19/01/2010

Federal - Publicado em 20 jan 2010

Denomina Ponte de Integração Deputado Tristão da Cunha a ponte sobre o rio Grande, que liga, na BR-146, as cidades de Passos e São João Batista do Glória, no Estado de Minas Gerais.

Lei nº 12.210 de 19/01/2010

Federal - Publicado em 20 jan 2010

Denomina Rodovia Engenheiro Simão Gustavo Tamm o anel rodoviário que usa trecho da BR-265, em torno da cidade de Barbacena, Estado de Minas Gerais.

Lei nº 12.209 de 19/01/2010

Federal - Publicado em 20 jan 2010

Institui o dia 24 de agosto como o Dia Nacional da Comunidade Ucraniana, com fundamento no § 2º do art. 215 da Constituição Federal.

Lei nº 12.208 de 19/01/2010

Federal - Publicado em 20 jan 2010

Institui o Dia do DeMolay.

Lei nº 12.207 de 19/01/2010

Federal - Publicado em 20 jan 2010

Denomina Ponte Comendador Hiroshi Sumida a ponte sobre o rio Ribeira de Iguape, na BR-116, na cidade de Registro, Estado de São Paulo.

Lei nº 12.206 de 19/01/2010

Federal - Publicado em 20 jan 2010

Institui o Dia Nacional da Baiana de Acarajé.

Lei nº 12.205 de 19/01/2010

Federal - Publicado em 20 jan 2010

Confere ao Município de Nova Petrópolis no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Cooperativismo.

Lei nº 12.204 de 19/01/2010

Federal - Publicado em 20 jan 2010

Institui o Dia Nacional da Câmara Júnior.

Lei nº 12.203 de 19/01/2010

Federal - Publicado em 20 jan 2010

Denomina rodovia federal Governador Henrique Santillo o trecho da BR-060-Goiânia/Brasília.

Lei nº 12.202 de 14/01/2010

Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001 , que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES (permite abatimento de saldo devedor do FIES aos profissionais do magistério público e médicos dos programas de saúde da família; utilização de débitos com o INSS como crédito do FIES pelas instituições de ensino; e dá outras providências).

Lei nº 12.201 de 14/01/2010

Federal - Publicado em 15 jan 2010

Cria cargos de Analista, Inspetor e Agente Executivo no quadro de pessoal da Comissão de Valores Mobiliários.

Lei nº 12.200 de 14/01/2010

Federal - Publicado em 15 jan 2010

Cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS destinados ao Gabinete de Segurança Institucional e ao Ministério da Justiça.

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