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Exibindo: 192 normas.

Lei nº 12.244 de 24/05/2010

Federal - Publicado em 25 mai 2010

Dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do País.

Lei nº 12.243 de 24/05/2010

Federal - Publicado em 25 mai 2010

Altera o art. 1º da Lei nº 11.320, de 6 de julho de 2006, que fixa os efetivos do Comando da Aeronáutica em tempo de paz, para criar cargos no âmbito dessa Força.

Lei nº 12.242 de 24/05/2010

Federal - Publicado em 25 mai 2010

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Ciência e Tecnologia, crédito suplementar no valor de R$ 24.300.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Lei nº 12.241 de 24/05/2010

Federal - Publicado em 25 mai 2010

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, crédito suplementar no valor de R$ 90.000.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

Lei nº 12.240 de 20/05/2010

Federal - Publicado em 21 mai 2010

Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos e entidades do Poder Executivo, no valor global de R$ 18.191.723.573,00 (dezoito bilhões, cento e noventa e um milhões, setecentos e vinte e três mil, quinhentos e setenta e três reais), e reduz o Orçamento de Investimento de diversas empresas no valor global de R$ 5.736.743.280,00 (cinco bilhões, setecentos e trinta e seis milhões, setecentos e quarenta e três mil, duzentos e oitenta reais), para os fins que especifica.

Lei nº 12.239 de 19/05/2010

Federal - Publicado em 20 mai 2010

Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, das Relações Exteriores, da Saúde, da Defesa, da Integração Nacional e das Cidades e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor global de R$ 1.374.057.000,00, para os fins que especifica.

Lei nº 12.238 de 19/05/2010

Federal - Publicado em 20 mai 2010

Confere ao Município de Ipê, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional da Agricultura Ecológica.

Lei nº 12.237 de 19/05/2010

Federal - Publicado em 20 mai 2010

Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito especial no valor de R$ 1.000.000,00, para o fim que especifica.

Lei nº 12.236 de 19/05/2010

Federal - Publicado em 20 mai 2010

Altera o art. 723 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para adequá-lo às exigências da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis.

Lei nº 12.235 de 19/05/2010

Federal - Publicado em 20 mai 2010

Institui o Dia Nacional de Combate ao Dengue.

Lei nº 12.234 de 05/05/2010

Federal - Publicado em 6 mai 2010

Altera os arts. 109 e 110 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

Lei nº 12.233 de 05/05/2010

Federal - Publicado em 6 mai 2010

Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Educação, da Saúde, dos Transportes e da Integração Nacional, no valor global de R$ 742.000.000,00 (setecentos e quarenta e dois milhões de reais), para os fins que especifica.

Lei nº 12232 DE 29/04/2010

Federal - Publicado em 29 abr 2010

Dispõe sobre as normas gerais para licitação e contratação pela administração pública de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda e dá outras providências.

Lei nº 12.231 de 22/04/2010

Federal - Publicado em 23 abr 2010

Autoriza o Poder Executivo a doar área para a instalação da Delegação Especial Palestina e dá outras providências.

Lei nº 12.230 de 20/04/2010

Federal - Publicado em 22 abr 2010

Dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, destinados ao Ministério da Justiça.

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