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Exibindo: 192 normas.

Lei nº 12.199 de 14/01/2010

Federal - Publicado em 15 jan 2010

Institui o Dia Nacional de Combate e Prevenção ao Escalpelamento.

Lei nº 12.198 de 14/01/2010

Federal - Publicado em 15 jan 2010

Dispõe sobre o exercício da profissão de Repentista.

Lei nº 12.197 de 14/01/2010

Fixa limites para o valor das anuidades devidas ao Conselho Federal e aos Conselhos Regionais de Educação Física.

Lei nº 12.196 de 14/01/2010

Federal - Publicado em 15 jan 2010

Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, que dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - CODEVASF, e dá outras providências.

Lei nº 12.195 de 14/01/2010

Federal - Publicado em 15 jan 2010

Altera o art. 990 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (Código de Processo Civil), para assegurar ao companheiro sobrevivente o mesmo tratamento legal conferido ao cônjuge supérstite, quanto à nomeação do inventariante.

Lei nº 12.194 de 14/01/2010

Federal - Publicado em 15 jan 2010

Denomina Viaduto Márcio Rocha Martins o viaduto localizado na BR-040 entre os Municípios de Ouro Preto e Itabirito, Estado de Minas Gerais.

Lei nº 12.193 de 14/01/2010

Federal - Publicado em 15 jan 2010

Designa como Dia da Inovação o dia 19 de outubro.

Lei nº 12.192 de 14/01/2010

Federal - Publicado em 15 jan 2010

Dispõe sobre o depósito legal de obras musicais na Biblioteca Nacional.

Lei nº 12.191 de 13/01/2010

Federal - Publicado em 14 jan 2010

Concede anistia a policiais e bombeiros militares do Rio Grande do Norte, Bahia, Roraima, Tocantins, Pernambuco, Mato Grosso, Ceará, Santa Catarina e Distrito Federal punidos por participar de movimentos reivindicatórios.

Lei nº 12.190 de 13/01/2010

Federal - Publicado em 14 jan 2010

Concede indenização por dano moral às pessoas com deficiência física decorrente do uso da talidomida, altera a Lei nº 7.070, de 20 de dezembro de 1982, e dá outras providências.

Lei nº 12.189 de 12/01/2010

Federal - Publicado em 13 jan 2010

Dispõe sobre a criação da Universidade Federal da Integração Latino-Americana - UNILA e dá outras providências.

Lei nº 12188 DE 11/01/2010

Federal - Publicado em 11 jan 2010

Institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária - PNATER e o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária - PRONATER, altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 , e dá outras providências.

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