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Exibindo: 192 normas.

Lei nº 12.229 de 13/04/2010

Federal - Publicado em 14 abr 2010

Dispõe sobre a criação do Monumento Natural do Arquipélago das Ilhas Cagarras.

Lei nº 12.228 de 13/04/2010

Federal - Publicado em 14 abr 2010

Denomina Aeroporto Internacional de Belém/Val-de-Cans/Júlio Cezar Ribeiro o aeroporto internacional de Belém (Val-de-Cans), no Estado do Pará, e dá outras providências.

Lei nº 12.227 de 12/04/2010

Federal - Publicado em 13 abr 2010

Cria o Relatório Anual Socioeconômico da Mulher.

Lei nº 12.226 de 12/04/2010

Federal - Publicado em 13 abr 2010

Denomina Sebastião da Cunha e Castro o trecho da BR-356 entre a cidade de Ervália e a cidade de Muriaé, no Estado de Minas Gerais.

Lei nº 12.225 de 12/04/2010

Federal - Publicado em 13 abr 2010

Denomina Viaduto Deputado Federal Júlio Redecker o viaduto localizado no Km 243 da BR-116, no Município de São Leopoldo, Estado do Rio Grande do Sul.

Lei nº 12.224 de 12/04/2010

Federal - Publicado em 13 abr 2010

Denomina a nova refinaria de petróleo de Pernambuco Refinaria Abreu e Lima.

Lei nº 12.223 de 12/04/2010

Federal - Publicado em 13 abr 2010

Denomina Viaduto Governador Henrique Santillo o viaduto localizado no Km 432 da BR-153, no Município de Anápolis, Estado de Goiás.

Lei nº 12.222 de 12/04/2010

Federal - Publicado em 13 abr 2010

Denomina Rodovia Luiz Otacílio Correia o trecho da rodovia BR-230, entre as cidades de Lavras da Mangabeira e Várzea Alegre, no Estado do Ceará.

Lei nº 12.221 de 12/04/2010

Federal - Publicado em 13 abr 2010

Cria a Comenda Antônio Ernesto Werna de Salvo.

Lei nº 12.220 de 12/04/2010

Federal - Publicado em 13 abr 2010

Denomina Aeroporto de Marabá/Pará - João Correa da Rocha - o Aeroporto de Marabá/Pará.

Lei nº 12.219 de 31/03/2010

Federal - Publicado em 1 abr 2010

Altera o art. 73 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para permitir que a União possa celebrar convênios com os Estados e o Distrito Federal visando à prevenção e repressão do tráfico ilícito e do uso indevido de drogas, e com os Municípios com o objetivo de prevenir o seu uso indevido, e possibilitar a atenção e re-inserção social de usuários e dependentes de drogas.

Lei nº 12.218 de 30/03/2010

Federal - Publicado em 31 mar 2010

Altera as Leis nº 9.440, de 14 de março de 1997, e 9.826, de 23 de agosto de 1999, que estabelecem incentivos fiscais para o desenvolvimento regional.

Lei nº 12.217 de 17/03/2010

Federal - Publicado em 18 mar 2010

Acrescenta dispositivo ao art. 158 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatória aprendizagem noturna.

Lei nº 12.216 de 11/03/2010

Federal - Publicado em 12 mar 2010

Altera os arts. 1º, 11, 16 e 17 e acrescenta os arts. 7º-A e 7º-B à Lei nº 9.519, de 26 de novembro de 1997, que dispõe sobre a reestruturação dos Corpos e Quadros de Oficiais e de Praças da Marinha.

Lei nº 12.215 de 11/03/2010

Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Saúde e dos Transportes, no valor global de R$ 2.168.172.000,00 (dois bilhões, cento e sessenta e oito milhões, cento e setenta e dois mil reais), para os fins que especifica.

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