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Exibindo: 295 normas.

Lei nº 12.127 de 17/12/2009

Cria o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos.

Lei nº 12.138 de 18/12/2009

Federal - Publicado em 21 dez 2009

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Desenvolvimento Agrário, crédito suplementar no valor global de R$ 782.710.706,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Lei nº 12.137 de 18/12/2009

Federal - Publicado em 21 dez 2009

Altera o § 4º do art. 9º da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.

Lei nº 12.136 de 18/12/2009

Federal - Publicado em 21 dez 2009

Institui o Dia Nacional de Conscientização e Divulgação da Fibrose Cística.

Lei nº 12.135 de 18/12/2009

Federal - Publicado em 21 dez 2009

Institui o Dia Nacional de Combate e Prevenção da Hanseníase.

Lei nº 12.134 de 18/12/2009

Federal - Publicado em 21 dez 2009

Altera a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, para instituir a reciprocidade na concessão de prazos de permanência de estrangeiros no Brasil e dá outras providências.

Lei nº 12.152 de 21/12/2009

Federal - Publicado em 22 dez 2009

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 14.500.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

Lei nº 12.151 de 21/12/2009

Federal - Publicado em 22 dez 2009

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Ciência e Tecnologia, crédito suplementar no valor de R$ 13.916.787,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Lei nº 12.150 de 21/12/2009

Federal - Publicado em 22 dez 2009

Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito especial no valor de R$ 1.720.000,00, para os fins que especifica.

Lei nº 12.149 de 21/12/2009

Federal - Publicado em 22 dez 2009

Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito especial no valor de R$ 500.000,00, para os fins que especifica.

Lei nº 12.148 de 21/12/2009

Federal - Publicado em 22 dez 2009

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Ciência e Tecnologia, crédito especial no valor de R$ 6.250.000,00, para os fins que especifica.

Lei nº 12.147 de 21/12/2009

Federal - Publicado em 22 dez 2009

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 8.341.060,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Lei nº 12.146 de 21/12/2009

Federal - Publicado em 22 dez 2009

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, crédito especial no valor de R$ 6.050.000,00, para o fim que especifica, e dá outras providências.

Lei nº 12.145 de 21/12/2009

Federal - Publicado em 22 dez 2009

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Ciência e Tecnologia, crédito especial no valor de R$ 200.000,00, para os fins que especifica, e dá outras providências.

Lei nº 12.144 de 21/12/2009

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito especial no valor de R$ 90.000,00, para o fim que especifica, e dá outras providências.

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