Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Federal -> Lei -> 2009

Exibindo: 295 normas.

Lei nº 12.117 de 14/12/2009

Federal - Publicado em 15 dez 2009

Autoriza a União a doar recursos à República de Moçambique para a primeira fase de instalação de fábrica de antirretrovirais e outros medicamentos.

Lei nº 12.123 de 15/12/2009

Federal - Publicado em 16 dez 2009

Dá nova redação à alínea o do inciso VII do caput do art. 27 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios.

Lei nº 12.122 de 15/12/2009

Federal - Publicado em 16 dez 2009

Altera o art. 275 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, incluindo como sujeitas ao procedimento sumário as causas relativas à revogação de doação.

Lei nº 12.121 de 15/12/2009

Federal - Publicado em 16 dez 2009

Acrescenta o § 3º ao art. 83 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, determinando que os estabelecimentos penais destinados às mulheres tenham por efetivo de segurança interna somente agentes do sexo feminino.

Lei nº 12.120 de 15/12/2009

Federal - Publicado em 16 dez 2009

Altera os arts. 12 e 21 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 - Lei de Improbidade Administrativa.

Lei nº 12.119 de 15/12/2009

Federal - Publicado em 16 dez 2009

Altera o art. 2º da Lei nº 11.337, de 26 de julho de 2006, para melhor detalhar a abrangência da exigência nele contida e para adequar a nomenclatura empregada aos padrões técnicos estabelecidos.

Lei nº 12.126 de 16/12/2009

Federal - Publicado em 17 dez 2009

Dá nova redação ao § 1º do art. 8º da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

Lei nº 12.125 de 16/12/2009

Federal - Publicado em 17 dez 2009

Acrescenta parágrafo ao art. 1.050 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (Código de Processo Civil), para dispensar, nos embargos de terceiro, a citação pessoal.

Lei nº 12.124 de 16/12/2009

Federal - Publicado em 17 dez 2009

Dispõe sobre a instituição do dia 18 de março como data comemorativa do Dia Nacional da Imigração Judaica e dá outras providências.

Lei nº 12.133 de 17/12/2009

Federal - Publicado em 18 dez 2009

Dá nova redação ao art. 1.526 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para determinar que a habilitação para o casamento seja feita pessoalmente perante o oficial do Registro Civil.

Lei nº 12.132 de 17/12/2009

Federal - Publicado em 18 dez 2009

Institui o ano de 2009 como o Ano Nacional Patativa do Assaré.

Lei nº 12.131 de 17/12/2009

Federal - Publicado em 18 dez 2009

Denomina Rodovia Senador Jonas Pinheiro o trecho da rodovia BR-163 situado entre as cidades de Cuiabá, no Estado de Mato Grosso, e de Santarém, no Estado do Pará.

Lei nº 12.130 de 17/12/2009

Federal - Publicado em 18 dez 2009

Institui o Dia Nacional do Historiador, a ser celebrado anualmente no dia 19 de agosto.

Lei nº 12.129 de 17/12/2009

Federal - Publicado em 18 dez 2009

Denomina Contorno Oeste Ottomar de Souza Pinto o trecho do Contorno Oeste de Boa Vista, no Estado de Roraima, que faz a ligação da BR-174 Norte à BR-174 Sul.

Lei nº 12.128 de 17/12/2009

Federal - Publicado em 18 dez 2009

Dispõe sobre a criação do Dia Nacional do Arqueólogo.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »